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ESPEP realiza capacitação de Servidores Estaduais com o Curso de Procedimentos e Monitoramento de Obras Públicas e divulga resultado avaliação de qualidade.

No período de 21 á 31 de julho o curso apresentou com o foco no Processo Licitatório determinado pela Lei 8666/93 (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

ESPEP EM AÇÃO:

 

   No período de 21 á 31 de julho, na Escola do Serviço Público do Governo do Estado da Paraíba - ESPEP o Curso de Procedimentos e Monitoramento de Obras Públicas, com foco principal no Processo Licitatório determinado pela Lei 8666/93 (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

   O conteúdo programático foi estruturado com vista na metodologia do Ciclo PEAC: Planejamento, Execução, Avaliação e Controle), contemplado pelo Orçamento Público dos três Entes federativos (PPA, LDO e LOA), além das (normas de Licitações e Contratos das Administrações Públicas aplicadas ao Monitoramento de Obras e Serviços).

  Portanto entendendo que a ação de "monitorar" compreender a relação intrínseca entre o que foi Planejado e Orçado, com o Projeto ou Programa que está sendo Executado. O Curso também traz outros aspectos legais, como a Lei 10520/02 (regula a modalidade Pregão), Súmulas do Tribunal de Contas da União sobre Licitações e Contratos,  procedimentos práticos de monitoramento de Obras e Questões de Concurso sobre o tema.

   O Curso foi ministrado Jefferson Emanuel C. de Lima é Licenciado em Filosofia e História pela Universidade Estadual do Ceará (UECE); Pós Graduado em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB).

 

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