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Sudema atualiza lista de vistorias do Sispass

A Sudema acaba de divulgar a lista de processos vistoriados nesta semana no âmbito do Sispass. Confira através do link: http://sudema.pb.gov.br/consultas/downloads/arquivos-de-noticias/planilha-cadastro-sispass-09-10-2020.xlsx/view .

Quem estiver com o status de “pendente” precisará regularizar sua situação. Para isso, é só acessar o site do Ibama (https://servicos.ibama.gov.br) e providenciar os seguintes documentos:

 

  1. Emitir comprovante de inscrição;
  2. Emitir comprovante de regularidade a cada três meses, sob pena de suspensão do cadastro.
  3. Emitir licença anual para criação de passeriformes após emissão da licença. O criador terá 30 dias para receber o primeiro pássaro no plantel. Ultrapassando esse limite, o cadastro será suspenso.
  4. Manter a listagem atualizada do plantel.

 

É dever do criador de passeriformes ter conhecimento de toda a legislação pertinente à atividade, de acordo com a Lei Estadual no 11.084/2018 e a IN 10/2011 do Ibama. Agir em desacordo da referida legislação será considerado crime ambiental.

Uma vez emitida, a autorização para criação de passeriformes tem validade até o dia 31 de julho de cada ano, devendo ser requerida nova licença 30 dias antes do vencimento.

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