Sudema divulga listas de criadores de pássaros com licença regular e pendente

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) divulgou, nesta terça-feira (3), as listas dos criadores de pássaros que se encontram com licença regular e os que estão pendentes no Sispass. As relações são referentes aos anos de 2021 e 2022.

A atualização se dá devido ao vencimento das licenças de 2021, ocorrido no dia 31 de julho. Desde 1º de agosto, passaram a vigorar as licenças de 2022.
Para saber como está sua situação, basta acessar os links abaixo:

Criadores com licença regular em 2021 - http://sudema.pb.gov.br/consultas/downloads/criadores-com-licenca-regular-2021-30-07-2021.pdf
Criadores com licença pendente em 2021 - http://sudema.pb.gov.br/consultas/downloads/criadores-com-licenca-pendente-2021-30-07-2021.pdf
Criadores com licença regular para 2022 - http://sudema.pb.gov.br/consultas/downloads/criadores-com-licenca-regular-2022-30-07-2021.pdf
Criadores com licença pendente para 2022 - http://sudema.pb.gov.br/consultas/downloads/criadores-com-licenca-pendente-2022-30-07-2021.pdf

Aqueles que estiverem com o status de “pendente” devem regularizar sua situação acessando o site do Ibama (https://servicos.ibama.gov.br) e providenciando os seguintes documentos:

Emitir comprovante de inscrição;
Emitir comprovante de regularidade a cada três meses, sob pena de suspensão do cadastro.
Emitir licença anual para criação de passeriformes após emissão da licença. O criador terá 30 dias para receber o primeiro pássaro no plantel. Ultrapassando esse limite, o cadastro será suspenso.
Manter a listagem atualizada do plantel.

É dever do criador de passeriformes ter conhecimento de toda a legislação pertinente à atividade, de acordo com a Lei Estadual n. 11.084/2018 e a IN 10/2011 do Ibama. Agir em desacordo da referida legislação será considerado crime ambiental.
Uma vez emitida, a autorização para criação de passeriformes tem validade até o dia 31 de julho de cada ano, devendo ser requerida nova licença 30 dias antes do vencimento.
Em caso de dúvidas, o criador pode entrar em contato com a Divisão de Fauna da Sudema, através do e-mail difausudema@gmail.com.