procedimentos 419 relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Lei 11.428 - Bioma Mata Atlântica.pdf
última modificação em 01/06/2022 11h10
Deliberação 5573 - RELATÓRIO DAS DISPENSAS DE LICENÇA ABRIL.pdf
última modificação em 01/10/2024 13h20
PAUTA 809 02.12.2025.pdf
última modificação em 23/12/2025 13h59
Ata 795 - 13.05.2025.pdf
última modificação em 18/07/2025 00h08
2023
publicado em 05/02/2024 — última modificação em 05/02/2024 14h48
Deliberação 5844 - RELATÓRIO DE DISPENSA 813ª REUNIÃO ORDINÁRIA.pdf
última modificação em 22/04/2026 11h39
Deliberação 5276 - RELAÇAO DAS DISPENSAS.pdf
última modificação em 31/01/2024 11h00
EIA DISTRITO INDUSTRIAL CAAPORÃ
última modificação em 01/06/2022 13h38
Deliberação 5619 - RELATÓRIO DE DISPENSA 782.pdf
última modificação em 01/10/2024 13h33
2024
publicado em 06/02/2024 — última modificação em 22/04/2026 12h07