procedimentos 377 relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
CTG_EIA_LT_Cap04_Final.pdf
última modificação em 01/12/2022 15h39
Lei_Estadual 11.765_2020_CTE_TCFA_PB.pdf
última modificação em 01/06/2022 11h13
Ata 804 - 23.09.2025.pdf
última modificação em 21/10/2025 10h06
Ata 732 14.06.2022.pdf
última modificação em 02/02/2024 08h36
CTG_EIA_LT_Cap13_Conclusão_Final.pdf
última modificação em 06/12/2022 12h09
RIMA DNIT_BR-104.pdf
publicado em 18/11/2015 — última modificação em 02/06/2022 11h13
Lei de Crimes Ambientais.pdf
última modificação em 01/06/2022 11h10
copy_of_EIAASGVOLUMEI.pdf
última modificação em 03/06/2022 12h11
EIAASGVOLUMEI.pdf
última modificação em 03/06/2022 12h11
Diario-Oficial-21-12-2017 NA 124 e NA 126.pdf
última modificação em 01/06/2022 11h10