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CE Fragata_EIA.pdf
última modificação em 09/09/2022 21h49
Deliberação 5302 - TIPOLOGIAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL.pdf
última modificação em 31/01/2024 11h06
LC nº 140 2011.pdf
última modificação em 01/06/2022 11h12
Deliberação 5302 - TIPOLOGIAS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL.pdf
última modificação em 07/10/2024 14h44
Deliberação 5302 - Tipologias para licenciamento ambiental municipal.pdf
última modificação em 04/08/2022 10h08
03_CTG_EIA CE Serra da Palmeira_Diagnóstico Físico_compressed.pdf
última modificação em 05/07/2023 13h12
Deliberação 5822 - RELATÓRIO DE DISPENSA 810ª REUNIÃO ORDINÁRIA.pdf
última modificação em 23/12/2025 12h41
EIA-BE_-_02
última modificação em 01/06/2022 14h17
Deliberação 5803 - RELATÓRIO DE DISPENSA 808ª REUNIÃO ORDINÁRIA.pdf
última modificação em 23/12/2025 12h35
[Solar Seridó] EIA_V03.pdf
última modificação em 04/03/2024 13h48