procedimentos 419 relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Ata 764 - 21.11.2023.pdf
última modificação em 02/02/2024 09h50
RIMA Fragata.pdf
última modificação em 09/09/2022 21h43
Deliberação 5862 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL SÃO BENTO.pdf
última modificação em 22/04/2026 12h00
Ata 760- 26.09.2023.pdf
última modificação em 02/02/2024 09h49
EIA-BE_-_01
última modificação em 01/06/2022 14h17
Decreto Estadual nº 32.456 2011 - Isenção de Taxa na Sudema.pdf
última modificação em 01/06/2022 11h12
Resolução nº 436.pdf
última modificação em 01/06/2022 11h10
Ata 772 - 23.04.2024.pdf
última modificação em 01/10/2024 13h11
Ata 759 -12.09.2023.pdf
última modificação em 02/02/2024 09h49
Ata 769 - 12.03.2024.pdf
última modificação em 08/05/2024 10h30