Deliberações 2019

 

Reunião Deliberação Assunto Data da Publicação no DOE
682ª 4077 AUTO DE INFRAÇÃO 24.12.2019 
682ª 4076 AUTO DE INFRAÇÃO 24.12.2019 
682ª 4075 AUTO DE INFRAÇÃO 24.12.2019 
682ª 4074 AUTO DE INFRAÇÃO 24.12.2019 
682ª 4073 ATUALIZAÇÃO – DELIB. Nº 3785/2017  24.12.2019 
682ª 4072 CALENDÁRIO – ANO 2020 24.12.2019 
682ª 4071 REFERENDUM 24.12.2019 
682ª 4070 LI – C10/2019  24.12.2019 
682ª 4069 LI – C9/2019  24.12.2019 
682ª 4068 RELATÓRIO DE DISPENSAS  24.12.2019 
682ª 4067 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 24.12.2019 
681ª 4066 AUTO DE INFRAÇÃO  06.12.2019 
681ª 4065 AUTO DE INFRAÇÃO  06.12.2019 
681ª 4064 AUTO DE INFRAÇÃO  06.12.2019 
681ª 4063 LICENÇA PRÉVIA C8/19  07.12.2019 
681ª 4062 AUTO DE INFRAÇÃO  06.12.2019 
681ª 4061 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 06.12.2019 
680ª 4060 AUTO DE INFRAÇÃO 22.11.2019 
680ª 4059 REVOGAÇÃO DELIB. Nº 3654  22.11.2019 
680ª 4058 REVOGAÇÃO DELIB. Nº 3563 22.11.2019 
680ª 4057 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS  22.11.2019 
680ª 4056 REVOGAÇÃO DELIB. Nº 3913 20.11.2019 
679ª 4055 AUTO DE INFRAÇÃO 22.11.2019 
679ª 4054 AUTO DE INFRAÇÃO  14.11.2019 
679ª 4053 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS  14.11.2019 
678ª 4052 DISPENSAS DE LICENÇAS – SETEMBRO/2019  05.11.2019 
678ª 4051 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 05.11.2019
677ª 4050 ALTERAÇÃO DA NA 101  11.10.2019 
677ª 4049 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 015376 11.10.2019
677ª 4048 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 015377 11.10.2019
677ª 4047 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 014221 11.10.2019
677ª 4046 HOMOLOGAÇÃO – LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 1278/2019 15.10.2019
677ª 4045 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 11.10.2019
676ª 4044 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 011077 18.09.2019
676ª 4043 RELAÇÃO DE DISPENSAS – JULHO/2019 18.09.2019
676ª 4042 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 18.09.2019
675ª 4041 ARQUIVAMENTO – PROC. Nº 2018002345/TEC/LO-6623  05.09.2019
675ª 4040 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 013519 05.09.2019
675ª 4039 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0015581 05.09.2019
675ª 4038 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇA 05.09.2019
675ª 4037 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 05.09.2019
674ª 4036 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 013584 29.08.2019
674ª 4035 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 012662 29.08.2019
674ª 4034 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 29.08.2019
674ª 4033 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 29.08.2019
673ª 4032 RELAÇÃO DE DISPENSAS – JULHO/2019  20.08.2019
673ª 4031 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 015163  20.08.2019
673ª 4030 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS  20.08.2019
673ª 4029 HOMOLOGAÇÃO LP Nº 1281/2018 20.08.2019
672ª 4028 LICENÇA – COPAM - C7/2019 17.07.2019
672ª 4027 DISPENSA DE LICENÇAS – JUNHO/2019 17.07.2019
672ª 4026 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 17.07.2019
671ª 4025 HOMOLOGAÇÃO – LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº 1277/2019 06.07.2019
671ª 4024 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 06.07.2019
670ª 4023 HOMOLOGAÇÃO LICENÇA OPERAÇÃO N° 663/2019. 20.06.2019
670ª 4022 LICENÇA COPAM – LI C6- 2019 20.06.2019
670ª 4021 RELAÇÃO DAS DISPENSAS MAIO/19 20.06.2019
670ª 4020 HOMOLOGAÇÃO LICENÇA PRÉVIA N° 1374/2019 20.06.2019
670ª 4019 HOMOLOGAÇÃO LICENÇAS SUDEMA 20.06.2019
669ª 4018 AUTO DE INFRAÇÃO N° 010235 07.06.2019
669ª 4017 AUTO DE INFRAÇÃO N° 06575 07.06.2019
669ª 4016 INTERCEMENT BRASIL S/A 07.06.2019
669ª 4015 HOMOLOGAÇÃO LO N° 856/2019 07.06.2019
669ª 4014 HOMOLOGAÇÃO LI N° 839/2019 07.06.2019
669ª 4013 HOMOLOGAÇÃO LICENÇAS SUDEMA 07.06.2019
668ª 4012  AUTO DE INFRAÇÃO N° 008313 21.05.2019
668ª 4011 RELAÇÃO DAS DISPENSAS 21.05.2019
668ª 4010  HOMOLOGAÇÃO LICENÇAS SUDEMA 21.05.2019 
667ª 4009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 013120 07.05.2019 
667ª 4008 HOMOLOGAÇÃO LICENÇAS SUDEMA 07.05.2019 
667ª 4007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 012331 01.05.2019 
666ª 4006 RELAÇÃO DAS DISPENSAS 27.04.2019
666ª 4005 LICENÇA COPAM – LI C5- 2019 27.04.2019
666ª 4004 HOMOLOGAÇÃO LICENÇAS SUDEMA 27.04.2019
665ª 4003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 014251 13.04.2019
665ª 4002 CALENDÁRIO REUNIÕES ANO 2019 13.04.2019
665ª 4001 HOMOLOGAÇÃO PROC. Nº 2012-008730 13.04.2019
665ª 4000 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 14601 13.04.2019
665ª 3999 HOMOLOGAÇÃO  LICENÇAS SUDEMA 13.04.2019
664ª 3998 HOMOLOGAÇÃO PROC. Nº 2018-008671 29.03.2019
664ª 3997 RELAÇÃO DAS DISPENSAS 26.03.2019
664ª 3996 HOMOLOGAÇÃO LICENÇAS SUDEMA 26.03.2019
664ª 3995 RENOVAÇÃO CONSELHO GESTOR PEMAV 26.03.2019
664ª 3994 LICENÇA COPAM  - LI  C4-19 - SEIRHMACT 27.03.2019
663ª 3993 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 011953 16.03.2019
663ª 3992 LICENÇA COPAM - LO C3-19 - SEIRHMACT 13.03.2019
663ª 3991 RELAÇÃO DAS DISPENSAS 16.03.2019
663ª 3990 HOMOLOGAÇÃO LICENÇAS SUDEMA 16.03.2019
662ª 3989 P.M.PAULISTA 26.02.2019
662ª 3988 CALENDÁRIO REUNIÕES ANO 2019 26.02.2019
662ª 3987 LICENÇA COPAM C2 - LARA 26.02.2019
662ª 3986 LICENÇA COPAM C1 -ECOSOLO 26.02.2019
662ª 3985 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10783 26.02.2019
662ª 3984 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 015031 26.02.2019
662ª 3983 HOMOLOGAÇÃO LICENÇAS SUDEMA 26.02.2019
662ª 3982 RELAÇÃO DAS DISPENSAS 26.02.2019