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Decreto Estadual nº 32.456 2011 - Isenção de Taxa na Sudema.pdf
última modificação em 01/06/2022 11h12
Ata 759 -12.09.2023.pdf
última modificação em 02/02/2024 09h49
Ata 769 - 12.03.2024.pdf
última modificação em 08/05/2024 10h30
RIMA_-_BE
última modificação em 01/06/2022 14h17
Proposta Criação Parque Queimado.pdf
última modificação em 01/06/2022 12h07
Lei Federal nº 9.605 - Crimes e Infrações Ambientais.pdf
última modificação em 01/06/2022 11h11
Ata 745 -14.02.2023.pdf
última modificação em 02/02/2024 09h45
06 2022 RIMA CF Pedra Lavrada press.pdf
última modificação em 03/08/2023 15h31
RIMA VOTORANTIM.pdf
última modificação em 02/06/2022 11h14
Deliberação Copam 3970.pdf
última modificação em 01/06/2022 11h12