COPAM

 

O Conselho de Proteção Ambiental - COPAM, criado nos termos da Lei 4.335 de 16 de dezembro de 1981, órgão colegiado, anteriormente vinculado à Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente - SEIRHMA, integra o Sistema Estadual do Meio Ambiente.

Atualmente, através da Lei nº 12.615, de 25 de abril de 2023, o COPAM está diretamente vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS, atuando na prevenção e controle da poluição e degradação do meio ambiente, visando à proteção, conservação, recuperação e melhoria dos recursos ambientais, analisando todas as licenças concedidas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA, sugerindo a manutenção, revogação ou alteração de tais licenciamentos, através da observância da legislação aplicável.

Suas atribuições compreendem expedir diretrizes, normas e instruções através de deliberações referentes à proteção dos recursos ambientais, com vistas a prevenção da poluição e ao uso racional dos recursos ambientais no Estado da Paraíba.

 

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA PARAÍBA

 

PRESIDÊNCIA

Isis Rafaela Rodrigues da Silva (Presidente)

Marcelo Antônio C. Cavalcanti de Albuquerque (Presidente Substituto)

 

SECRETARIA EXECUTIVA

Roanny Viana de Barros (Secretária Executiva)

 

CONSELHEIROS

 

CREA

Luis Eduardo de Vasconcelos Chaves (Titular)

Antonio Pedro Ferreira Sousa (Suplente)

Portaria COPAM 0001/2024, Publicação DOE 05.03.2024.

Alfredo Nogueira da Silva Neto (Titular)

Henrique Candeia Formiga (Suplente)

Portaria COPAM 0001/2024, Publicação DOE 05.03.2024.

Izaias Romário Soares do Nascimento (Titular)

Domingos de Lelis Filho (Suplente)

Portaria COPAM 0001/2024, Publicação DOE 05.03.2024.

Luiz Antônio de Medeiros Marques (Titular)

Giovanne di Lorenzo Trigueiro (Suplente)

Portaria COPAM 0001/2024, Publicação DOE 05.03.2024.

Regeildo Costa (Titular)

Adriano Pereira de Figueiredo (Suplente)

Portaria COPAM 0001/2024, Publicação DOE 05.03.2024.

 

SUDEMA

Marcelo Antônio C. Carreira Cavalcanti (Titular)

Italo Ricardo Amorim Nunes (Suplente)

Portaria COPAM 001/2023, Publicação DOE 28.02.2023.

Joanna Regis Nóbrega (Titular)

Portaria COPAM 004/2023, Publicação DOE 13.07.2023.

Natália Angela Pessoa Fernandes da Silva (Suplente)
(Portaria COPAM 0002/2024, Publicação DOE 18.04.2024.

Maria Christina Vicente Vasconcelos (Titular)

Portaria COPAM 006/2023, Publicação DOE 23.08.2023.

Alcienia Silva Albuquerque (Suplente)

Portaria COPAM 0005/2024, Publicação DOE 04.09.2023.

Priscila Marsicano Soares Negri (Titular)

Lucas Coutinho Fernandes (Suplente)

Portaria COPAM 007/2023, Publicação DOE 23.08.2023.

Umbelino José Peregrino de Albuquerque (Titular)

Eloizio Henrique H. Dantas (Suplente)

Portaria COPAM 016/2023, Publicação DOE 26.09.2023.

 

IBAMA

Ronilson José da Paz (Titular)

Portaria COPAM 005/2023, Publicação DOE 03.08.2023.

Alexandre Bernardes Garcia (Suplente)

Portaria COPAM 001/2023, Publicação DOE 28.02.2023.

 

IPHAEP

Victor Câmara Pessoa Rosendo (Titular)

Rodrigo Isidro Gomes de Queiroz (Suplente)

Portaria COPAM 018/2023, Publicação DOE 29.11.2023.

 

ABES

Franklin Mendonça Linhares (Titular)

Virgilio Gadelha Pinto (Suplente)

Portaria COPAM 009/2023, Publicação DOE 24.08.2023.

 

CIEP

Maria do Socorro de Brito Silva (Titular)

Emanuel Vieira Gonçalves (Suplente)

Portaria COPAM 008/2023, Publicação DOE 23.08.2023.

 

FIEP

Romulo Hamad Pereira (Titular)

Portaria COPAM 003/2023, Publicação DOE 12.07.2023.

Lamartine Alves Pereira (Suplente)

Portaria COPAM 0004/2024, Publicação DOE 13.06.2024

 

APAN

Rossana Cristina Honorato de Oliveira (Titular)

Ligia Maria de Medeiros Silva (Suplente)

Portaria COPAM 017/2023, Publicação DOE 30.09.2023.

 

SEDAP

Joaquim Hugo Vieira Carneiro (Titular)

Demilson Lemos de Araújo (Suplente)

Portaria COPAM 0006/2024, Publicação DOE 17.09.2024.

 

MINISTÉRIO PÚBLICO

Danielle Lucena da Costa Rocha (Titular)

Portaria COPAM 015/2023, Publicação DOE 26.09.2023.

 

 

Licenciamento Ambiental Municipal

Legislação Pertinente

Normas Administrativas

Deliberações

Atas de Reunião

Pautas de Reunião

Calendário