EIA - RIMA
Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente, ou EIA/RIMA. Estes dois documentos, que constituem um conjunto, objetivam avaliar os impactos ambientais decorrentes da instalação de um empreendimento potencialmente causador de degradação do meio ambiente e estabelecer programas para monitoramento e mitigação desses impactos.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 01/86 o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente será acessível ao público, portanto deve ser feito ao entendimento claro das consequências ambientais do projeto
A Portaria SUDEMA/DS nº 071, de 27 de maio de 2011, estabelece a obrigatoriedade da realização de Audiências Públicas em todos os processos de licenciamento ambiental nos quais se requisitar Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental -RIMA o que permite a participação pública na aprovação de um processo de licenciamento ambiental que contenha este tipo de estudo.
PUBLICAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL - EIA/RIMA
Obs: A Sudema esclarece que os estudos apresentados são passíveis de alteração, uma vez que os projetos do empreendimento estão sob análise e em fase de licenciamento.
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PROCESSO |
INTERESSADO |
DATA E LOCAL DA AUDIÊNCIA |
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2020-010259/TEC/LI-7613 |
PARQUE SERRA DO SERIDO II S.A, |
Local: Auditório da Escola Estadual Ezequiel Fernandes. Dia 21 de outubro de 2021 às 10h
Já o formato virtual o acesso deverá ser realizado por meio do QR Code (https://us02web.zoom.us/j/83994290381?pwd=bDcwVjZzMXc3UDgvdTRsVGxicmdVUT09)
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2020-001281/TEC/LP-7229 2020-001283/TEC/LP-7230 2020-001284/TEC/LP-7231 2020-001269/TEC/LP-7228 |
GRUPO RIO ALTO COREMAS COREMAS IV GERAÇÃO DE ENERGIA SPE LTDA, COREMAS V GERAÇÃO DE ENERGIA SPE LTDA, COREMAS VI GERAÇÃO DE ENERGIA SPE LTDA, COREMAS VII GERAÇÃO DE ENERGIA SPE LTDA, COREMAS VIII GERACAO DE ENERGIA SPE LTDA, RIO ALTO ENERGIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA – COREMAS IX e X |
Dia 14/10/2021 - 10:00 horas Segue abaixo o link da plataforma virtual Google Meet no qual será transmitida a Audiência Pública do Complexo Fotovoltaico Coremas. meet.google.com/fzk-exjw-rrt |
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2020-004261/TEC/LI-7387 2020-004260/TEC/LI-7386 |
LUZIA 2 ENERGIA RENOVÁVEL S.A e LUZIA 3 ENERGIA RENOVÁVEL S.A
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Formato presencial: Local: Sede do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) |
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2021-000672/TEC/LI-7698 2021-000674/TEC/LI-7699 2021-000669/TEC/LI-7697 2021-000708/TEC/LI-7700 2021-000779/TEC/LI-7702 |
BRILHANTE PROJETOS SPE LTDA
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A audiência (formato presencial) será realizada no dia 16/12/2021, tendo início às 10:00 horas. O Link para a Reunião Audiência Pública Taboleiro do Meio - Coremas https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTdiZTY0NzYtYjllNS00MDE1LWFjYjUtOGUwYzFhMTVhZTZm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2223dc5f3a-c889-48a2-8192-349256f143bf%22%2c%22Oid%22%3a%227cc9092b-9028-4624-a441-0ecc105f5bec%22%7d |
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2020-010841/TEC/LI-7648 |
VIA LIMP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI |
Considerando o atual cenário de pandemia em virtude da COVID-19, a audiência pública ocorrerá no formato híbrido (presencial e será transmitida pela internet).
Auditório do Guedes Shopping Já a transmissão on-line ocorrerá por meio do link na videoconferência do Zoom: Tópico: REUNIAO PARTICULAR Entrar na reunião Zoom
ID da reunião: 849 8528 8979 |
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2013-001359/TEC/LP-2020 |
MINERAÇAO NACIONAL S/A |
DATA: 31/10/2019 Hora: 09:00 horas LOCAL: Auditório da Secretaria de Educação, na Rua Salomão Veloso, s/n – Centro, no Município de Caaporã/PB |
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2013-001370TEC/LP-1495 2013-001373TEC/LP-1496 |
MINERAÇAO NACIONAL S/A |
DATA: 01/11/2019 Hora: 09:30 horas LOCAL: Bar do Oziel, s/n, Árvore Alta, no Município de Alhandra/PB |
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2019-002063 |
LARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA |
Data: 24/10/2019 Hora: 10:00 horas Local: Quadra Poliesportiva de Odilândia, na Rua José Antônio de Souza,s/n, Santa Rita/PB |
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2018-006740/TEC/LP-3148 LINHA DE TRANSMISSÃO EM 500K SANTA LUZIA - CAMPINA GRANDE |
EKTT 2 SERVIÇOS DE TRANSMISAO DE ENERGIA SPE S.A. |
Data: 22 de maio de 2019 Hora: 9:30 horas Local: IDE Projetos Sociais Rua Gerson Ouriques de Lima, nº 13, Bairro Alto São José Município: Soledade/PB
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2018-008671/TEC/LI-6491 Centro de Tratamento e Disposição de Resíduos |
ECOSOLO GUARABIRA- GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS LTDA Volume 1 |
Data:19/12/2018. Horário: 09:00 Guarabira - PB, CEP: 58200-000. |
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2017-006840/TEC/LO-5584 IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE J. PESSOA |
FUNDO DO CENTRO DE CONVENÇOES DE JOAO PESSOA - FCC |
Data: 14/11/2017 as 15:00hr Local: Centro de Convenções de João Pessoa. Rodovia PB-008, Km 5, s/n - Polo Turístico Cabo Branco, João Pessoa - PB, |
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2017-006847/TEC/LI-5704 Renovação de Licença de Instalação DISTRITO INDUSTRIAL DO TURISMO (DITUR) |
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA-CINEP |
Data: 14/11/2017 as 15:00hr Local: Centro de Convenções de João Pessoa. Rodovia PB-008, Km 5, s/n - Polo Turístico Cabo Branco, João Pessoa - PB, |
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2013-001946/TEC/ Solicita Licença prévia para a atividade de extração de areia numa area de 79ha, municipios de Caaporã e Pedras de Fogo
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Companhia Brasileira de Vidros Planos |
Data: 18/11/2016 as 10:00hr Local: Auditório da Secretaria de Saude. Rua Salomão Velozo, nº 30. Centro CEP 58326-000 Caaporã/PB |
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2015-007011/TEC/LP-2588 Instalação de uma estaleiro de reparos e docagem no município de Lucena/PB
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MCQ INTERNATIONAL INC
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Data: 03/06/2016, as 10:00 horas
LOCAL: Creche Jesus Menino
Rod PB 019, s/n - Guia
Lucena/PB |
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2015-005657/TEC/LP-2527 DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS BR. 104/PB=76,77 KM=QUEIMADAS/ALCANTIL/PB |
DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA |
Data :09/06/2016 as 13:00 horas Local: Auditório da UFCG - Campina Grande |
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2013-003907/TEC/LP-1671 Extração de Minérios e Fabricação de Cimentos. |
VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A |
Data: 30/10/2014 Local: Auditório da Secretaria de Educação de Caaporã |
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2013-003677/TEC/LP-1658 Loteamento |
NOVA SOUSA EMPR. IMOBILIARIOS LTDA |
Data: 09/12/2014 Local: Auditório da UFCG (Campus Sousa) |
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2013-003547/TEC/LP-1642 BARRAGEM DE CUPISSURA CAAPORÃ-PB |
CAGEPA - CIA de água e esgoto da Paraíba |
Data : 14/11/2013 Horário: 09h Local: Ginásio de Esportes da EEEF. Alberto Lundgren - R. Projetada, S/N, Conjunto Peneirão - Caaporã-PB. |
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2012-002643/TEC/LP-0797 2012-002643/TEC/LP-0797 DISTRITO INDUSTRIAL CAAPORÃ-PB |
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA-CINEP |
Data: 13/05/2013 Auditório da Secretaria de Educação do Município de Caaporã R. Salomão Veloso, 30 – Centro, Caaporã-PB |
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2010-006953/TEC/LI-0863 EXPLORAÇÃO DE TALCO E MINERIO DE FERRO |
CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA |
Data: 22/02/2013 Horário: 10h Local: São Mamede-PB. |
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2011-004606/TEC/LI-0947 EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO |
ELIZABETH MINERACAO LTDA |
Data: 14/02/2013 Horário: 16h Local: Salão Paroquial, Pitimbu-PB. |
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2011-004606/TEC/LI-0947
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ELIZABETH MINERACAO LTDA |
Data: 04/02/2013 Horário: 16h Local: Casa de Recepções Paradise, Alhandra-PB. |
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2010-005462/TEC/LP-0108 |
Data:14/01/2013 Horário: 15h Local:Salão Paroquial da Igreja Matriz do Conde, Conde-PB. |
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2012-006754/TEC/LP-1146 |
TERMELÉTRICA TERMOPOWER VI. |
12/11/2012 no ginásio do Centro Educ. Santa Terezinha(CEST), em Santa Rita, 15h. |
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2010-007054/TEC/LP-0143 |
CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA |
Realizada
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2012-003492/TEC/LI-1521 MANGABEIRA SHOPPING
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PORTAL E FUTURA ADMINISTRADORA DE BENS |
Realizada
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2011-003867/TEC/LP-0045 |
ELIZABETH CIMENTOS LTDA |
04/05/2012
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2010-005140/TEC/LO-1826 |
BORBORMA ENERGÉTICA S/A - RIMA - BE BORBORMA ENERGÉTICA S/A - EIA - BE 01 BORBORMA ENERGÉTICA S/A - EIA - BE 02 BORBORMA ENERGÉTICA S/A - EIA - BE 03 BORBORMA ENERGÉTICA S/A - EIA - BE 04 BORBORMA ENERGÉTICA S/A - EIA - BE 05 BORBORMA ENERGÉTICA S/A - EIA - BE 06 |
25/05/2011 |
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2003-003602/TEC/LI-0285 |
OXBOW BRASIL ENERGIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
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19/01/2004 |
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PROCESSO 2022-000090/TEC/LP-3597 |
INTERESSADO PEC ENERGIA S.A. |
DATA E LOCAL DA AUDIÊNCIA A Audiência (formato presencial) será realizada no dia: 15/03/2022 Formato virtual abaixo; https://us02web.zoom.us/j/83047811445?pwd=RllRUHRmUXlCbkhtMElqWnBKQnNrdz09
Segue QR Code e Link para acesso à audiência:
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PROCESSOS 2021-003631/TEC/LI-7834 – UFV SANTA LUZIA 1 2021-008401/TEC/LI-8157 – UFV SANTA LUZIA 2 2021-008411/TEC/LI-8165 – UFV SANTA LUZIA 3 2021-008409/TEC/LI-8163 – UFV SANTA LUZIA 4 2021-008410/TEC/LI-8164 – UFV SANTA LUZIA 5 2021-008408/TEC/LI-8162 – UFV SANTA LUZIA 6 2021-008416/TEC/LI-8166 – UFV SANTA LUZIA 7 2021-008406/TEC/LI-8161 – UFV SANTA LUZIA 8 2021-008405/TEC/LI-8160 – UFV SANTA LUZIA 9 2021-008403/TEC/LI-8159 – UFV SANTA LUZIA 10 2021-008402/TEC/LI-8158 – UFV SANTA LUZIA 12 2021-008400/TEC/LI-8156 – UFV SANTA LUZIA 13 |
INTERESSADO RIO ALTO ENERGIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
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DATA E LOCAL DA AUDIÊNCIA Empreendimento: COMPLEXO DE USINAS FOTOVOLTAICAS UFV SANTA LUZIA
Segue abaixo o link para videochamada da Audiência Pública.
AUDIÊNCIA PÚBLICA - EIA/RIMA COMPLEXO SOLAR SANTA LUZIA Quinta-feira, 24 de março · 9:00am até 1:30pm Informações de participação do Google Meet Link da videochamada: https://meet.google.com/xuf-fhno-sgr |
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PROCESSOS 2020-009439/TEC/LI-7592 - CENTRAL SOLAR LAGOA I S.A 2020-009477/TEC/LI-7593 - CENTRAL SOLAR LAGOA II S.A 2020-009517/TEC/LI-7594 - LAGOA SOLAR ENERGIA SPE LTDA |
INTERESSADO LAGOA SOLAR ENERGIA SPE LTDA |
DATA E LOCAL DA AUDIÊNCIA Audiência (formato presencial) ocorrerá dia 31/03/2022 às 10h na Câmara de Vereadores de São José da Lagoa Tapada sob Endereço: Rua Francisca Tomaz da Silva, nº 78, Bairro João Cavaco, São José da Lagoa Tapada/PB. A transmissão da audiência virtual ocorrerá pelo canal youtube da Câmara Municipal de São José da Lagoa Tapada através link: https://www.youtube.com/channel/UCtjAT_CW7zY0traCxL2Ci8w/featured |
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PROCESSO |
INTERESSADO |
Local: Centro Social João XXIII, Rua Luiz Barbosa, em frente a Praça João Soares, Centro, Remígio/PB - 10h da manhã |