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Atente-se aos prazos para requerer licenciamento ambiental para a realização de eventos
Se você quer realizar algum evento, seja ele público ou privado, é preciso atentar aos prazos previstos em legislação para requerer a devida autorização ou licenciamento ambiental.
publicado em 21/02/2024 — última modificação em 21/02/2024 14h07 registrado em: , ,
STF confirma decisão do TJPB sobre legalidade de ações de licenciamento e fiscalização da Sudema
Em decisão proferida nesta terça (26), o Supremo Tribunal Federal negou seguimento a reclamação constitucional ajuizada pelo Município de Santa Rita contra acórdão recente do Tribunal de Justiça da Paraíba.
publicado em 26/03/2024 — última modificação em 28/03/2024 00h37 registrado em: , , ,
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