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DELIBERAÇÃO 3290 - DOE 21.05.2008
DELIBERAÇÃO 3291 - DOE 21.05.2008
Deliberação n. 001 - Implanta o SELAP e aprova as tipologias de documentos
Deliberação n. 002 de 1988
Deliberação n. 004 de 10.02.88 na 102
Deliberação n. 006 - Aprova a NT 301 - Critérios e padrões para lançamento de efluentes líquidos e a JN - 302
Deliberação n. 007 - Aprova a DZ 105 - Diretrizes de Implantação do Programa de Auto Controle - PROCON e a NT 106
Deliberação n. 229 - DOCUMENTAÇÕES QUE DEVEM SER APRESENTADAS PARA REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA
Deliberação n. 236 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO COPAM
Deliberação n. 255 - DELEGA A SUDEMA PODERES PARA APLICAR MULTA A QUEM DEPREDAR O MEIO AMBIENTE
Deliberação n. 3189 - PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELO COPAM DURANTE AS REUNIÕES
Deliberação n. 3218 - APRESENTAÇÃO DE MAPAS EM ESCALA APROPRIADA - LICENCIAMENTO PARA EXTRAÇÃO DE AREIA, ARGILA E OUTROS MINERAIS
Deliberação n. 3229 - EMISSÃO DE LICENÇA DESDE QUE OS PROCESSOS ESTEJAM COM DOCUMENTOS COMPLETOS
Deliberação n. 3230 - APROVA A NA-115 - LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA
Deliberação n. 3247 - APROVA AS NT 001,002, 003, 004 E 005, QUE SUBDSIAM A NA-113
Deliberação n. 3255 - CLASSIFICAÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO
Deliberação n. 3259 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Deliberação n. 3269 - APROVA A NA-118 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA LICENCIAMENTO DE ATIVIDADE DE SEQUEIRO
Deliberação n. 3276 - APROVA A NA-119 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS GERADORES DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE
Deliberação n. 3283 - APROVA NA-120 QUE DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE ARM(...)
Deliberação n. 3405 - ALTERAÇÃO REGIMENTO INTERNO DO COPAM
Deliberação n. 3421 - MODIFICA O ARTIGO 13 DO REGIMENTO DO COPAM
Deliberação n. 3430 - HORÁRIO REUNIÕES DO COPAM
Deliberação n. 3439 - CRIAÇÃO APA RONCADOR
Deliberação n. 3446 - DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DA FAIXA DE PRAIA DE COQUEIRINHO
Deliberação n. 3461 - AUTORIZAÇÃO FOGO CONTROLADO
Deliberação n. 3470 - ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS
Deliberação n. 3503 - CIRCULAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SONOROS - CORRIGIDA
Deliberação n. 3528 - CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DA MATA DO PAU FERRO
Deliberação n. 3546 - CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR APA DE TAMBABA
Deliberação n. 3552 - CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE MARINHO AREIA VERMELHA
Deliberação n. 3577 - PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO PARA EXTRAÇÃO DE MINERAL DE AGREGADO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
Deliberação n. 3579 - EXTRAÇÃO DE AREIA - Republicada 30.09.14
Deliberação n. 3660 - EMISSÃO DE NOVA LICENÇA CORRIGIDA
Deliberação n. 3665 - POSTO DE GASOLINA
Deliberação n° 71 - Autoriza a SUDEMA a emitir Licença Prévia, Instalação e Operação
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