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Audiência Pública discute impactos ambientais da Linha de Transmissão Santa Luzia II- Campina Grande III
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O Governo do Estado, por meio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) realiza, na próxima quarta-feira (22), uma audiência pública sobre a licença prévia para implantação da Linha de Transmissão Santa Luzia II - Campina Grande III, pela empresa EKTT 2 Serviços de Transmissão de Energia SPE S.S.. A audiência ocorrerá no IDE – Projetos Sociais, Rua Gerson Ouriques de Lima,13 – Alto São José, em Soledade (distante cerca de 200 quilômetros da Capital), às 9h30.
A ação acontece por recomendação da portaria Sudema/DS nº 071, de 27 de maio de 2011, que estabelece a obrigatoriedade da realização de Audiências Públicas em todos os processos de licenciamento ambiental e garantem que obras que comprometem o meio ambiente não sejam realizadas. Para isso, são feitas análises e estudos visando detectar se existe algum tipo de degradação no local da execução da obra; posteriormente são apresentados no Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) .
EIA/RIMA – São documentos que constituem um conjunto objetivando avaliar os impactos ambientais decorrentes da instalação de um empreendimento potencialmente causador de degradação do meio ambiente e estabelecer programas para monitoramento e remediação desses impactos.