Notícias
CEA atualiza lista de processos do Sispass vistoriados
A Sudema acaba de divulgar a lista de processos vistoriados nesta semana no âmbito do Sispass. Confira a relação completa através do link:http://sudema.pb.gov.br/consultas/downloads/planilha-cadastro-sispass-12.xlsx/view.
Os requerentes com o status de “pendente” devem regularizar sua situação. Para isso, basta acessar o site do Ibama (https://servicos.ibama.gov.br) e providenciar os seguintes documentos:
- Emitir comprovante de inscrição;
- Emitir comprovante de regularidade a cada três meses, sob pena de suspensão do cadastro.
- Emitir licença anual para criação de passeriformes após emissão da licença. O criador terá 30 dias para receber o primeiro pássaro no plantel. Ultrapassando esse limite, o cadastro será suspenso.
- Manter a listagem atualizada do plantel.
É dever do criador de passeriformes ter conhecimento de toda a legislação pertinente à atividade, de acordo com a Lei Estadual no 11.084/2018 e a IN 10/2011 do Ibama. Agir em desacordo da referida legislação será considerado crime ambiental.
Uma vez emitida, a autorização para criação de passeriformes tem validade até o dia 31 de julho de cada ano, devendo ser requerida nova licença 30 dias antes do vencimento.