Fiscalização conjunta remove construção irregular na praia de Tabatinga

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), por meio da Divisão de Fiscalização (DIFI), participou, nesta quarta-feira (21), de uma ação conjunta para a retirada de uma construção irregular instalada na faixa de areia da praia de Tabatinga I, no município do Conde, litoral sul da Paraíba.

A operação contou também com a participação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), do Batalhão Especializado em Policiamento do Meio Ambiente (BEPMA) e da Prefeitura do Conde. A intervenção resultou exclusivamente na demolição da estrutura, sem emissão de notificação prévia, uma vez que a construção já havia sido caracterizada como irregular.

A ação teve origem em demanda encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), que solicitou a atuação dos órgãos competentes diante da ocupação indevida. A estrutura removida, conhecida como “caiçara”, foi erguida sem autorização legal em Área de Preservação Permanente (APP), localizada em terreno de domínio da União, onde esse tipo de ocupação é expressamente proibido.

A Sudema reforça que construções irregulares em áreas sensíveis comprometem o equilíbrio ambiental, afetam a dinâmica natural da faixa costeira e configuram infração à legislação ambiental vigente. A atuação integrada entre os órgãos é fundamental para garantir a proteção do litoral paraibano, o ordenamento do uso do solo e o cumprimento das normas que asseguram o uso coletivo e sustentável das praias.