Fiscalização do Projeto Nascente Viva resulta em autuações por supressão de vegetação em Monteiro

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), por meio da Divisão de Fiscalização (DIFI), realizou na última terça-feira (24) uma ação no município de Monteiro, no âmbito do Projeto Nascente Viva, com apoio do Batalhão Especializado em Policiamento do Meio Ambiente (BPMA). A vistoria ocorreu na propriedade rural Fazenda Terra do Sol, localizada na zona rural do município, em área atendida pelo projeto que prevê a reposição florestal e a readequação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) do Rio Paraíba e de nascentes que compõem sua bacia hidrográfica.

Durante a inspeção, foi constatada a supressão de vegetação em APP já contemplada pelas ações do projeto, além de intervenções irregulares em outros setores do imóvel. Com base nos dados técnicos fornecidos pelo Setor de Geoprocessamento (SetGeo) da autarquia, a equipe lavrou cinco autos de infração em nome do responsável pela propriedade, incluindo impedir a regeneração natural de vegetação nativa; realizar supressão vegetal; destruir vegetação em APP; destruir vegetação em área de reserva legal; e descumprir exigências legais previamente notificadas para viabilizar a recuperação da mata ciliar do Rio Paraíba.

As autuações resultaram em multas, que totalizaram 2.118 UFR-PBs (aproximadamente R$ 152 mil). Para a definição das multas, foram considerados, entre outros fatores, o fato de o reflorestamento ser custeado com recursos públicos e a reconhecida dificuldade de regeneração do bioma Caatinga.

A Sudema destaca que o Projeto Nascente Viva não se limita ao plantio de mudas, mas envolve acompanhamento técnico contínuo e fiscalização das áreas recuperadas, garantindo que os investimentos públicos cumpram sua finalidade ambiental. A ação também tem caráter pedagógico, reforçando que intervenções irregulares em áreas protegidas serão devidamente apuradas e responsabilizadas.