Governo amplia ações para o Cadastro Ambiental Rural

Uma ação Intersetorial do Governo do Estado vai garantir que agricultores paraibanos tenham suas propriedades georreferenciadas e cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural(SiCAR). O detalhamento do plano de ação foi feito em um encontro ocorrido nessa quarta-feira (29), no Cine Teatro São José, em Campina Grande, com agricultores da região.

A realização gratuita de 600 cadastros ambientais rurais (CAR) será possível graças a um esforço conjunto da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú (Procase) e do Instituto de Terras e de Planejamento Agrícola (Interpa). “Nosso maior objetivo é fazer com que o agricultor tenha sua propriedade cadastrada, e que assim possa acessar as políticas de fortalecimento da agricultura familiar, como as linhas de crédito rural”, adiantou Hélio Barbosa, coordenador do Procase.

Uma das estratégias para ampliação do CAR no estado é a participação de jovens rurais que foram capacitados pelo Procase, para atuar no georreferenciamento das propriedades rurais no Semiárido paraibano. “A partir de uma parceria com a Sudema, entregaremos um GPS para cada jovem, para que eles possam realizar os cadastros nas regiões em que vivem”, acrescentou Hélio Barbosa.

O CAR – Criado pela Lei 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.

Além de uma política pública de meio ambiente, o registro no CAR também tem um grande impacto social e econômico, pois é pré-requisito para a viabilização de vários instrumentos de desenvolvimento rural, como o licenciamento ambiental e as linhas de crédito rural (empréstimos e financiamentos).