Governo debate Programa de Regularização Ambiental na Paraíba

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (SEIRHMACT) e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente, inicia, nesta quarta-feira (2), o ciclo de debates sobre o Programa de Regularização Ambiental do Estado da Paraíba (PRA/PB). O encontro é aberto ao público e acontece no auditório do Departamento de Geociências da UFPB, a partir das 15h, com a presença do secretário executivo do Meio Ambiente, Fabiano Lucena.

Nesse primeiro debate, os integrantes do grupo de trabalho criado para a implantação do PRA/PB vão expor para a sociedade, em especial a comunidade acadêmica, o que já foi construído nas reuniões internas e os avanços alcançados para garantir a efetivação da ferramenta de gestão da paisagem, que visa estabelecer a recuperação de Áreas Protegidas, principalmente as Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) alteradas pela exploração não ordenada da propriedade rural.

De acordo com Fabiano Lucena, este ciclo será iniciado na Academia, que tem contribuído para a elaboração do PRA/Paraíba. O debate também será levado a outros segmentos da sociedade, como por exemplo, sindicatos e associações de produtores rurais. “Esta é uma forma de socializarmos a elaboração do programa, tornando a gestão cada vez mais participativa”, esclareceu o secretário.

O PRA-Paraíba atende à demanda estabelecida pela Lei 12.651/2012 (Novo Código Florestal) que visa adequar as particularidades florestais presentes em cada Estado e no Distrito Federal, otimizando assim o processo de restauração nas áreas com passivos ambientais. Para isso, o Governo do Estado instituiu o Grupo de Trabalho do PRA/PB, através do Ato Governamental 3.022/2015, formado por uma equipe técnica interdisciplinar e interinstitucional, coordenadas conjuntamente pela SEIRHMACT e Sudema. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3218-4365 ou pelo e-mail executivo2@serhmact.pb.gov.br.