Você está aqui: Página Inicial > Adm. Indireta > SUDEMA > Notícias > Lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos é sancionada na Paraíba

Notícias

Lei que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos é sancionada na Paraíba

O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou nesta quarta (11) a Lei 12.285/2022, que proíbe a comercialização e a distribuição de canudos plásticos descartáveis em bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais de consumo.

Conforme o documento, só poderão ser utilizados canudos de material não descartável ou de material biodegradável, como canudos de papel, inox, bambu ou comestível. Também fica proibida  a utilização de material plástico de uso único para embalar os canudos de qualquer natureza. A lei entrará em vigor após 120 dias a partir de sua publicação.

“O lixo plástico é um dos principais vilões quando o assunto é poluição ambiental. Esses resíduos interferem na cadeia alimentar dos seres vivos, matando diversas espécies e chegando em forma de microplástico na alimentação humana. A nova lei é um avanço na luta a favor da preservação do meio ambiente”, comentou o superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti.

Quem descumprir a medida terá de arcar com multa de 10 (dez) a 30 (trinta) Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB). A Sudema atuará na fiscalização junto a bares e restaurantes, trabalho este que terá início após uma série de ações no campo da educação ambiental previstas para as próximas semanas.

 

Voltar para o topo