Mais de 77% dos municípios paraibanos dão destinação correta aos resíduos

Dos 223 municípios paraibanos, 172 já destinam os resíduos sólidos urbanos produzidos por sua população a um local ambientalmente adequado, o que equivale a 77% do total. Isso quer dizer que há ao menos a triagem dos resíduos recicláveis ou a disposição em células/valas para a compactação e aterramento, além de uma licença ambiental válida.

Se comparado à população, podemos dizer que 81,5% dos paraibanos já direciona seus resíduos para locais ambientalmente adequados e licenciados. Esses números eram bem diferentes apenas três anos atrás, quando somente 29 municípios realizavam corretamente o descarte de seus resíduos sólidos urbanos, o que representa, no período, um crescimento de 64%. Isso quer dizer que, em 2018, 87% dos municípios paraibanos ainda possuíam lixões.

Esse cenário começou a se transformar a partir de iniciativas conjuntas do Governo do Estado, Ministério Público da Paraíba, Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), além das gestões municipais e outros atores sociais. A ideia era fazer um trabalho de acompanhamento e incentivo às cidades, resultando em um avanço considerável no número de regularizações no estado, em atenção à Lei n. 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que trouxe regras e prazos para a adequação dos municípios.

Pensando nisso, o governador João Azevêdo lançou, em junho deste ano, o Programa Paraíba Mais Sustentável. Pioneira no Brasil, a iniciativa beneficiará cerca de 450 mil pessoas em 72 municípios do estado. Ao todo, essas cidades receberão R$ 5,1 milhões em investimentos voltados à instalação de espaços para a triagem de resíduos.

Elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal da Paraíba (Sedam-PB), o plano de ação do programa foi baseado nas dificuldades e necessidades enfrentadas por algumas cidades na aplicação de ações voltadas à execução de políticas públicas para a gestão de resíduos. Isso envolve desde a escolha das áreas até o licenciamento ambiental para a construção dos galpões que serão usados no gerenciamento do material descartado. Atualmente, 51 cidades ainda jogam seu lixo em ambientes a céu aberto.

De acordo com dados da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), 13 municípios estão com processo de licenciamento em andamento na autarquia. Segundo o superintendente, Marcelo Cavalcanti, é importante pensar na recuperação desses locais anteriormente utilizados para o despejo de lixo. “O trabalho da Sudema tem sido dar apoio técnico aos municípios e, claro, temos buscado dar celeridade à análise dos pedidos de licença ambiental para que esses municípios se regularizem o quanto antes”, comentou.

Para o secretário estadual de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, o programa deve acelerar o processo de readequação dos municípios que ainda estão irregulares. “Além disso, o estado está possibilitando uma redução no custo da destinação dos resíduos, o que beneficiará inclusive aqueles que já dão uma destinação correta ao encaminhar esse material a cidades próximas”, afirmou.

A expectativa é que, até março de 2022, 95% da população do estado já tenha sido beneficiada. Para isso, os municípios contemplados serão divididos em dois grupos: os municípios-sede e os municípios parceiros.

Para as sedes, o Governo do Estado disponibilizará recursos para a construção de galpões, que terão 600 m2, 800 m2 ou 1.000 m2. Eles terão a tarefa de construir áreas de compostagem, células de rejeitos e áreas de convivência para os catadores, fortalecendo a saúde pública, meio ambiente, educação e geração de emprego e renda. Já aos parceiros caberá a aquisição dos equipamentos dos galpões de triagem, tendo ainda a opção da instalação de um pátio de triagem.

Todos os municípios participantes deverão implantar a coleta seletiva e formar uma associação para acolher os catadores, que têm nesses locais sua fonte de renda, além de ser uma porta para atrair novos negócios de caráter sustentável nessas cidades.

Também buscando viabilizar a regularização dos municípios quanto à destinação de seus resíduos sólidos urbanos, o Ministério Público da Paraíba tem trabalhado no projeto Fim dos Lixões. O trabalho teve início a partir de denúncias a respeito de cidades que ainda mantinham lixões a céu aberto.

“Observou-se que, em 2018, 194 municípios não faziam a destinação correta. Então, ao invés ajuizar ações e punir esses municípios, o Ministério Público procurou entender quais eram as dificuldades e passou a traçar estratégias de como viabilizar essa regularização”, explicou o promotor de justiça e membro do grupo de trabalho do projeto Fim dos Lixões do MPPB, Raniere da Silva Dantas, também composto pelos também promotores José Farias e Eduardo Torres, e pelo procurador de justiça Francisco Sagres.

Na ocasião, o MPPB convocou outros atores, a exemplo da Sudema, Seirhma, Sedam, Ibama, MPF e Famup. “Nossa intenção nunca foi punir, mas sim educar e discutir saídas com todos os envolvidos. Agora, em parceria com o Governo do Estado, esperamos que muito em breve as unidades de gerenciamento de resíduos possam ser construídas”, finalizou.