Municípios paraibanos são contemplados com capacitações para o Cadastro Ambiental Rural

Mais de 20 municípios paraibanos foram contemplados com mutirões de capacitações técnicas de profissionais ligados às áreas de agrária e ambiental pelo projeto itinerante do Cadastro Ambiental Rural (CAR), desenvolvido de janeiro de 2016 a dezembro de 2017 pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). No total, a capacitação chegou para 155 profissionais e 2.455 agricultores, agentes públicos e cidadãos comuns. Durante o período, foram realizados 4.366 cadastros, com 4.455 famílias atendidas e emissão de 486 pareceres técnicos. Na ocasião, sindicatos e associações rurais receberam mais de 15 mil manuais de orientações básicas do CAR.

O CAR tem a função de realizar o cadastramento e regularização ambiental das propriedades e posses rurais nas regiões contempladas, além de capacitar agentes públicos municipais e técnicos parceiros vinculados às prefeituras. Na capacitação, há atividades de cunho teórico com carga horária de 16 horas, abordando temas como “Instrumentação tecnológica para levantamento planimétrico”; “Legislação ambiental”; “Leitura e interpretação visual de alvos – tipologias do CAR para imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR)”; “Vetorização de dados espaciais em aplicativo livre e lançamentos dos dados cartográficos e documentais no SICAR”; e atividades de cunho prático como “Levantamento dos dados cartoriais e documentais dos titulares das propriedades e posses rurais, levantamento perimetral, e caracterização dos aspectos ambientais da área”.

De acordo com o superintendente da Sudema, João Vicente Machado Sobrinho, os mutirões objetivam a descentralização das ações de lançamento do CAR no SICAR, no qual as prefeituras municipais têm papel fundamental no processo de cadastramento e acompanhamento das ações. “A cooperação técnica interinstitucional é a força de todo processo de viabilidade de programas e projetos, uma vez que possibilitam aos gestores o controle da sua territorialidade e a resolutividade de ações voltadas diretamente ao bem estar dos seus munícipes”, disse.

No Ranking nacional, a Paraíba encontra-se na 14º colocação entre os estados que mais fizeram cadastros desde a implantação do Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (SiCAR), que ocorreu em abril de 2014. No último dado divulgado pelo Boletim Informativo do Serviço Florestal Brasileiro (SBF), o estado da Paraíba possui 106.609 imóveis rurais cadastrados, somando 2.758.339,25 hectares de áreas cadastradas, que corresponde a mais de 70% da área total passível de ser cadastrada.

Para o responsável técnico do CAR na Paraíba, Jancerlan Rocha, o planejamento estratégico institucional adotado no âmbito da Sudema, proporcionou um significativo aumento no arranjo de profissionais capacitados para o lançamento de dados na plataforma do SiCAR, e uma descentralização de ações a partir do desenvolvimento dos projetos socioambientais ligados ao CAR. “O avanço do CAR na Paraíba, foi graças a um conjunto de ações e medidas vinculadas a projetos socioambientais, que alavancaram e descentralizaram as inserções de dados geoambientais na plataforma do SiCAR, gerando, por conseguinte, renda aos profissionais e à regularização de propriedades e posses rurais”, relatou.

O CAR é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Nele são encontradas informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.