Mutirão Fiscal disponibiliza renegociação de dívidas

O contribuinte com dívida junto ao Governo do Estado da Paraíba poderá contar, a partir desta sexta-feira (2), com uma estrutura exclusiva para negociar ou quitar seus débitos com facilidades até o próximo dia 9. Trata-se do Mutirão Fiscal, que será realizado no Espaço Cultural José Lins do Rego, no bairro de Tambuzinho, em João Pessoa, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB), da Secretaria da Receita Estadual e do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em parceira com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai facilitar aos contribuintes a quitação ou renegociação de débitos tributários, vencidos até dezembro do ano passado, com dispensa ou redução de multas, juros e acréscimos legais.

O evento vai contar com a presença da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, e principal disseminadora dos mutirões ficais nos estados. De acordo com a agenda oficial, a ministra Nancy Andrighi deverá visitar os trabalhos do mutirão na Paraíba no sábado (3).

De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, durante o Mutirão Fiscal, os devedores poderão conseguir descontos de até 100% em juros e multas e parcelar os valores em até 60 meses. Ele informou que o horário de atendimento será das 8h às 18h, sem intervalo para o almoço, inclusive com funcionamento no sábado e domingo. Além das audiências judiciais para conciliações, com plantão de atendimento ao público em geral, também haverá palestras educativas.

“Os tributos que poderão ser renegociados durante o  Mutirão Fiscal são relativos aos débitos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos  (ITCD). Também poderão ser renegociadas as multas, juros de débitos lavrados pela Sudema, Procon-PB e Detran. As vantagens de aderir ao programa de renegociação de débitos é  a redução  das multas e juros e demais acréscimos legais relacionados ao crédito tributário em até 100%”, ressaltou Gilberto Carneiro.

O procurador-geral destacou, ainda, que o Mutirão Fiscal será uma oportunidade  para os devedores atualizarem seus débitos, com muitas vantagens. Uma vez, que quem aderir durante o período terá mais facilidades para pagamento e descontos, já que até o dia 9 de outubro terão redução do ICMS, IPVA e ITCD para multa de mora e de infração de 100%, além de redução de 40% para os demais acréscimos legais.

Programação – As audiências de conciliação serão realizadas no Mezanino da entrada principal do Espaço Cultural José Lins do Rego. Pelo Tribunal de Justiça, os trabalhos têm à frente o juiz João Batista  Vasconcelos, titular da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. De acordo com o magistrado, na 1ª Vara de Executivos Fiscais, tramitam mais de 15 mil processos que dizem respeito ao Estado.

“Todos os devedores que têm processos nas Varas de Executivos Fiscais foram intimados para comparecer à audição com o intuito de realizar um acordo. Cerca de 300 devedores que integram a lista dos maiores do Estado estão na pauta das audiências”, informou o magistrado.

Para a realização de audiências a cada 30 minutos, o TJPB disponibilizou seis magistrados, dez servidores e dez oficiais de justiça. Por parte do Governo do Estado, 12 procuradores irão trabalhar para o sucesso do esforço concentrado.

O juiz João Batista Vasconcelos ressaltou que todos os cidadãos que têm dívidas com o Estado podem comparecer aos locais de audiência, “inclusive aqueles cujas dívidas ainda não estejam judicializadas”. O magistrado também frisou o apoio integral do presidente do Tribunal, que “nos disponibilizou toda uma estrutura para a realização desta atividade”.

Resolução n° 24 – Publicada no dia 28 de setembro, na edição eletrônica do Diário de Justiça da Paraíba, a resolução nº 24 do Conselho de Magistratura, assinada pelo presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, autoriza a realização de exercício jurisdicional conjunto nas Varas de competência fazendária do Estado.