Sudema aprova atualização da NA-101 em reunião extraordinária do Copam

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) apresentou, nesta sexta-feira (20), proposta de atualização da Norma Administrativa 101 (NA-101) durante uma reunião extraordinária do Conselho de Proteção Ambiental (Copam). A proposta é resultado de meses de estudos técnicos e diálogo com entidades setoriais, e visa modernizar e tornar mais eficiente o processo de licenciamento ambiental no estado da Paraíba.

A revisão contempla mudanças nas atividades agropecuárias, com a introdução de novos critérios para licenciamento simplificado e dispensa de licença, além de regulamentar projetos agrícolas que utilizam agrotóxicos regulamentados e aqueles alinhados ao Renovabio, política nacional de descarbonização. Essas iniciativas agora passam a integrar as categorias contempladas pelo licenciamento ambiental, ampliando a sustentabilidade no setor.

Além disso, a revisão trouxe importantes mudanças em outras áreas, como a regulamentação da extração de materiais de construção civil para obras públicas, criando uma nova categoria para essas atividades, que estarão sujeitas ao regime de registro de extração.

Outro avanço relevante foi a ampliação dos critérios de porte para atividades agropecuárias tradicionais, como suinocultura, avicultura, bovinocultura, ovinocaprinocultura, apicultura e meliponicultura, tornando o licenciamento mais acessível e eficiente para os empreendedores.

"Essa atualização periódica da NA-101 é fundamental para garantir que nossas normas ambientais acompanhem as mudanças da sociedade e as novas demandas produtivas. O licenciamento ambiental precisa estar alinhado aos avanços tecnológicos e às realidades de cada setor, equilibrando o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental", afirmou Marcelo Cavalcanti, superintendente da Sudema.

A proposta foi resultado de um trabalho conjunto entre os técnicos da Sudema e o Grupo Técnico Ambiental Rural, com a participação da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PB), e fortalece o compromisso da Sudema com a sustentabilidade e o desenvolvimento responsável no estado. A deliberação do Copam será publicada na próxima semana, entrando em vigor após a sua publicação.

Com essas alterações, a Sudema reforça sua missão de promover uma gestão ambiental moderna e eficiente, alinhada aos desafios de um desenvolvimento sustentável que respeita e preserva o meio ambiente.