Sudema coloca em operação Sistema Sigma adequado à nova Lei de Licenciamento Ambiental

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) colocou em operação a versão atualizada do Sistema de Gestão do Meio Ambiente (Sigma), agora adequado às diretrizes estabelecidas pela nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A atualização garante que os procedimentos de licenciamento ambiental realizados no estado estejam alinhados às novas normas que passaram a vigorar em todo o país.

A nova legislação estabelece regras mais uniformes para o licenciamento ambiental no Brasil, trazendo mudanças importantes na análise de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras. Entre as principais novidades estão a definição de novas tipologias de licenças, critérios mais claros para análise dos processos e a dispensa de licenciamento para determinadas atividades consideradas de baixo impacto ambiental.

Com a atualização do Sigma, a Sudema assegura que os processos de licenciamento ambiental no estado continuem sendo realizados de forma digital, com mais eficiência, transparência e segurança jurídica para empreendedores, técnicos e para a administração pública.

Durante o período inicial de adaptação do sistema à nova legislação, poderão ocorrer eventuais ajustes operacionais. A equipe técnica da Sudema segue acompanhando o funcionamento da plataforma para garantir a plena estabilidade do sistema e o adequado atendimento aos usuários.