Sudema disponibiliza acesso ao Painel de Legislação Ambiental em seu site institucional

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) passou a disponibilizar, em seu site institucional, o acesso ao Painel de Legislação Ambiental, ferramenta desenvolvida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica (DGE).

A plataforma consolida atos normativos de âmbito federal e estadual relacionados à temática ambiental, reunindo leis, decretos, portarias, resoluções e instruções normativas. O conteúdo abrange normas do Governo Federal e do Congresso Nacional, além de atos expedidos pelo MMA, Ibama, ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Com dados que contemplam o período de 1937 até os dias atuais, a ferramenta permite consultas por assunto, tipo de documento, órgão emissor e ano de publicação, oferecendo acesso rápido, transparente e gratuito à legislação ambiental brasileira.

Ao incorporar o link em seu site oficial, a Sudema amplia o acesso da sociedade, de pesquisadores, profissionais da área e gestores públicos às normas que regem a política ambiental no país, fortalecendo a transparência e o compromisso institucional com a informação qualificada.

O Painel de Legislação Ambiental pode ser acessado por meio do site oficial da Sudema, no menu de legislação ambiental, ou diretamente na página do MMA: https://www.gov.br/mma/pt-br/centrais-de-conteudo/legislacao