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Sudema divulga lista atualizada de criadores de pássaros regulares e pendentes
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) divulgou na tarde desta quarta-feira (01) as listas atualizadas dos criadores de pássaros que se encontram com licença regular e os que estão pendentes no Sispass.
Para saber como está sua situação, basta acessar os links abaixo:
Criadores com licença regular para 2021 - 2022
https://drive.google.com/file/d/1Ca-SjdlBfTYHOyoJIONRbS2OECVUg1rm/view?usp=sharing
Criadores com licença pendente para 2021 - 2022
https://drive.google.com/file/d/1kKMsX5WbFHcNM_nhTUdP1Pk9YHpk1C8n/view?usp=sharing
Aqueles que estiverem com o status de “pendente” devem regularizar sua situação acessando o site do Ibama (https://servicos.ibama.gov.br) e providenciando os seguintes documentos:
- Emitir comprovante de inscrição;
- Emitir comprovante de regularidade a cada três meses, sob pena de suspensão do cadastro.
- Emitir licença anual para criação de passeriformes após emissão da licença. O criador terá 30 dias para receber o primeiro pássaro no plantel. Ultrapassando esse limite, o cadastro será suspenso.
- Manter a listagem atualizada do plantel.
É dever do criador de passeriformes ter conhecimento de toda a legislação pertinente à atividade, de acordo com a Lei Estadual n. 11.084/2018 e a IN 10/2011 do Ibama. Agir em desacordo da referida legislação será considerado crime ambiental.
Uma vez emitida, a autorização para criação de passeriformes tem validade até o dia 31 de julho de cada ano, devendo ser requerida nova licença 30 dias antes do vencimento.
Em caso de dúvidas, o criador pode entrar em contato com a Divisão de Fauna da Sudema, através do e-mail difausudema@gmail.com.