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Sudema divulga lista atualizada de vistorias do Sispass
A Coordenadoria de Estudos Ambientais (CEA) da Sudema, responsável por pelos processos do Sispass ,acaba de atualizar a lista de vistorias realizadas na semana. Confira a relação completa:http://sudema.pb.gov.br/consultas/downloads/planilha-cadastro-sispass-05.xlsx .
Os requerentes que se encontram com o status “pendente” devem regularizar sua situação. Para isso, bastaa cessar o site do Ibama (https://servicos.ibama.gov.br) e providenciar os seguintes documentos:
- Emitir comprovante de inscrição;
- Emitir comprovante de regularidade a cada três meses, sob pena de suspensão do cadastro.
- Emitir licença anual para criação de passeriformes após emissão da licença. O criador terá 30 dias para receber o primeiro pássaro no plantel. Ultrapassando esse limite, o cadastro será suspenso.
- Manter a listagem atualizada do plantel.
É dever do criador de passeriformes ter conhecimento de toda a legislação pertinente à atividade, de acordo com a Lei Estadual no 11.084/2018 e a IN 10/2011 do Ibama. Agir em desacordo da referida legislação será considerado crime ambiental.
Uma vez emitida, a autorização para criação de passeriformes tem validade até o dia 31 de julho de cada ano, devendo ser requerida nova licença 30 dias antes do vencimento.