Sudema divulga nova lista de processos Sispass vistoriados

A Sudema divulgou, na manhã de hoje (14), mais uma relação com as vistorias realizadas nos cadastros de criadores de pássaros de todo o estado da Paraíba. Confira a lista completa através do link: https://drive.google.com/file/d/1zQuBERpQb3CPJyl_zg3pd0bXZeR8pGFb/view?usp=sharing

Aqueles que estiverem com o status de “pendente” devem regularizar sua situação acessando o site do Ibama (https://servicos.ibama.gov.br) e providenciando os seguintes documentos:

1. Emitir comprovante de inscrição;
2. Emitir comprovante de regularidade a cada três meses, sob pena de suspensão do cadastro.
3. Emitir licença anual para criação de passeriformes após emissão da licença. O criador terá 30 dias para receber o primeiro pássaro no plantel. Ultrapassando esse limite, o cadastro será suspenso.
4. Manter a listagem atualizada do plantel.

É dever do criador de passeriformes ter conhecimento de toda a legislação pertinente à atividade, de acordo com a Lei Estadual no 11.084/2018 e a IN 10/2011 do Ibama. Agir em desacordo da referida legislação será considerado crime ambiental.

Uma vez emitida, a autorização para criação de passeriformes tem validade até o dia 31 de julho de cada ano, devendo ser requerida nova licença 30 dias antes do vencimento.

Em caso de dúvidas, o criador pode entrar em contato com a Divisão de Fauna da Sudema, através do e-mail difausudema@gmail.com.