Sudema inicia implementação de sistema de gestão para preservação de Praia Bela

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), por meio de suas Coordenadorias de Estudos Ambientais (CEA) e Educação Ambiental (CEDA), em conjunto com a Prefeitura Municipal de Pitimbu, realizou nesta segunda-feira (31) uma reunião estratégica em Praia Bela para dar início à implementação do Sistema Integrado de Gestão da Área de Preservação Permanente (APP) local. O encontro atende a determinação da Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) e contou com a participação de 32 representantes do poder público e da iniciativa privada.

Desafios ambientais na Praia Bela

Localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) de Tambaba, a Praia Bela vem sofrendo com o crescimento desordenado e a pressão turística. Durante o encontro, a equipe técnica da Sudema apresentou os principais problemas identificados na área: construções irregulares realizadas após agosto de 2019, acúmulo de resíduos sólidos (especialmente plásticos) e a necessidade de adequação das estruturas existentes às normas de proteção ambiental. Em uma ação demonstrativa de limpeza, foram coletados aproximadamente 1kg de resíduos em apenas cinco minutos, sendo 90% material plástico.

Compromissos estabelecidos

Durante a reunião foram definidas importantes ações para a preservação da área, incluindo a criação de um grupo de WhatsApp para facilitar a comunicação entre todos os envolvidos, a formalização de um termo de compromisso ambiental com os empreendedores locais e a organização de uma palestra informativa sobre a importância da APP, marcada para o dia 5 de maio. Além disso, ficou acordada a elaboração de um documento técnico que definirá as áreas permitidas para edificações, contando com o envolvimento direto da Secretaria de Planejamento Urbano de Pitimbu em todo o processo de ordenamento territorial.

A Sudema já iniciou os trabalhos de mapeamento e vistoria na área, que é protegida tanto pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) quanto pelo Plano de Manejo da APA de Tambaba. As próximas ações incluem a retirada de um deck construído no mangue e o reordenamento das construções irregulares.

A autarquia reforça seu compromisso com a preservação ambiental e destaca a importância da participação de todos os atores envolvidos para o sucesso da iniciativa. A implementação do sistema integrado de gestão representa um importante avanço na proteção deste ecossistema costeiro tão relevante para o estado da Paraíba.