Sudema inicia processo de regularização do SisPass para o ciclo 2026/2027

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) iniciou, nesta segunda-feira (1º), o processo de abertura de protocolos para regularização das licenças do ciclo 2026/2027 do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass). A medida atende à deliberação do Conselho de Proteção Ambiental (Copam) e estabelece os procedimentos para criadores amadores no estado.

O prazo para regularização segue até o dia 31 de julho de 2026, data em que também se encerra o ciclo vigente 2025/2026. A Sudema orienta que os criadores realizem o envio da documentação dentro do período estabelecido, a fim de evitar pendências no cadastro.

Para solicitar a renovação da licença, o interessado deve encaminhar os documentos exigidos para o e-mail protocolo@sudema.pb.gov.br. São eles: documento de identificação (RG ou CNH), CPF, comprovante de residência, formulário de requerimento para homologação ou renovação do SisPass e declaração de residência com os dados cadastrais atualizados.

Os modelos dos formulários necessários estão disponíveis para download no site da Sudema, por meio do link: https://sudema.pb.gov.br/servicos/servicos-ao-publico/sispass-sisfauna/requerimento-criador-amador-de-passeriforme-convertido-mesclado.pdf/view
Já a deliberação do Copam que regulamenta o processo pode ser acessada em: https://sudema.pb.gov.br/servicos/servicos-ao-publico/sispass-sisfauna/deliberacao-3680-sispass-copam.pdf/view

A Sudema reforça a importância da regularização para o controle e monitoramento da atividade de criação amadora de passeriformes, contribuindo para a conservação da fauna silvestre e o cumprimento da legislação ambiental vigente.