Sudema inicia projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) em comunidade de Pitimbu

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) deu início, na última semana, no município de Pitimbu, ao projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). O trabalho está sendo realizado no loteamento Rua Aliança, às margens da lagoa de Santa Rita.

          À frente da ação está a equipe do Setor de Geoprocessamento (SetGeo) da Sudema. Segundo o chefe do SetGeo, Jancerlan Rocha, o objetivo deste trabalho é realizar a incorporação do núcleo urbano informal ao ordenamento territorial urbano e a titulação de seus ocupantes, tirando-os da informalidade por meio de mecanismos jurídicos, urbanísticos e ambientais.

          “A Reurb-S é uma nova modalidade de regularização urbana, materializada na Lei Federal n° 13.465/2017 e no Decreto Federal n° 9.310/2018, que vem fazendo a diferença na efetivação dos direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição Federal e na mudança de vida das pessoas de comunidades carentes”, comentou Jancerlan Rocha.

           “Trata-se de uma ocupação urbana ocorrida há muitos anos e que precisava ser regularizada, considerando que os danos ambientais que eventualmente tenham ocorrido em razão da instalação dessas casas já foram absorvidos. É uma área já antropizada”, pontuou o superintendente da Sudema, Marcelo Cavalcanti.

          A ação também conta com a participação da Associação dos Moradores das Praias de Pontas de Coqueiro e Praia Azul. Segundo o presidente Vicente Celestino de França, os moradores do loteamento esperavam, há décadas, pela regularização dos imóveis. Agora, a partir da união da Sudema com a Prefeitura e Câmara Municipal de Pitimbu, bem como demais autoridades locais, o projeto finalmente saiu do papel.

          A ação deve beneficiar 78 famílias de baixa renda da região.

Reurb-S

          A Reurb-S é um instrumento jurídico de política urbana regido pela Lei Federal n° 13.465/17 com vistas a tirar da informalidade determinados núcleos urbanos e seus ocupantes. A proposta da leié desburocratizar, simplificar, agilizar e destravar os procedimentos da regularização fundiária urbana, ampliando seu alcance ao se considerar todos os núcleos informais com usos e características urbanas, ainda que situados em zonas rurais.