Sudema participa das atividades comemorativas dos 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) participa, de 15 a 18 de julho, das atividades comemorativas aos 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O evento tem atividades no Rio de Janeiro e Brasília e reúne representantes de órgãos ambientais federais, estaduais, municipais, instituições da sociedade civil, universidades, pesquisadores e gestores de Unidades de Conservação (UCs) de todo o país.

A Sudema é representada no evento pela Coordenadora de Estudos Ambientais, Taíssa Régis, e pela Presidente da Câmara de Compensação Ambiental do Estado, Natália Pessoa. Elas participam de uma série de atividades que inclui o 8º Encontro do Fórum Nacional de Unidades de Conservação (FSNUC), painéis temáticos, apresentações institucionais, lançamentos de publicações, entrega de decretos e portarias, além de solenidades comemorativas.

“A participação da equipe da Sudema neste evento reforça o compromisso do Governo do Estado com a proteção do meio ambiente, a valorização das UCs como instrumentos de sustentabilidade e o fortalecimento das políticas públicas orientadas pela legislação ambiental vigente”, afirmou Régis. Ela destaca que o evento permite o fortalecimento do diálogo federativo e contribui com a troca de experiências sobre a gestão de áreas protegidas.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) foi instituído pela Lei Federal nº 9.985/2000 com o objetivo de estabelecer critérios e normas para a criação, implementação e gestão das UCs no território nacional. Trata-se de um marco legal fundamental para a proteção da biodiversidade, a regulação do uso sustentável dos recursos naturais e o ordenamento territorial ambientalmente responsável.

Na Paraíba, o SNUC orienta diretamente a gestão das Unidades de Conservação estaduais, sendo referência para a elaboração de planos de manejo, análises técnicas, decisões de licenciamento ambiental, ações de fiscalização, visitação, educação ambiental, recuperação de áreas degradadas e compensação ambiental. A legislação federal é a base para a política pública de conservação da natureza no estado, complementando as normas estaduais e subsidiando a ação da Sudema.