Sudema participa de discussão sobre competência para licenciamento junto ao MPPB

O superintendente de Administração do Meio Ambiente, Marcelo Cavalcanti, participou, nesta quarta-feira (1°), de discussão sobre a competência para concessão de licenciamento ambiental. A reunião foi realizada pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraíba e contou ainda com a participação das secretarias municipais do Meio Ambiente de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita e Conde.

O encontro foi conduzido pela coordenadora do CAO do Meio Ambiente, a promotora de Justiça Cláudia Cabral e teve como objetivo discutir um direcionamento sobre a questão da competência do licenciamento ambiental, alinhando à conduta na definição dos casos de competência do Estado e daqueles de responsabilidade dos municípios.

Foram debatidos aspectos da legislação que trata do licenciamento ambiental, a exemplo da Lei Complementar 140/2011, da Deliberação Copam nº 5.302/2022 e a Norma Administrativa da Sudema nº 101. Ao final, ficou acordado que os entes municipais e estadual irão se reunir entre si para definir o direcionamento da competência do licenciamento e uma nova reunião com o CAO do Meio Ambiente será realizada no final deste mês.

Após a reunião, o superintendente da Sudema e os secretários municipais realizaram uma visita institucional ao procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, acompanhados da promotora Cláudia Cabral.