Sudema participa de workshop sobre Plano de Área da Região Portuária de Cabedelo

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) participou, nesta terça-feira (26) , do I Workshop do Plano de Área da Região Portuária de Cabedelo, realizado no Porto de Cabedelo. O evento reuniu instituições e especialistas com atuação na área ambiental e portuária, com foco no fortalecimento de estratégias integradas de prevenção e resposta a incidentes na zona costeira.

Na ocasião, a Sudema foi representada pela Comissão Estadual de Gerenciamento Costeiro da Paraíba (COMEG/GERCO). O setor é responsável por implementar e integrar ações voltadas à gestão costeira, promovendo a conservação, a preservação e a melhoria da qualidade ambiental no litoral paraibano.

O Plano de Área da Região Portuária de Cabedelo tem como objetivo estabelecer diretrizes e procedimentos para atuação em situações de poluição ambiental causadas por derramamentos de petróleo e seus derivados. A iniciativa está alinhada à legislação federal vigente, incluindo a Lei nº 9.966/2000, o Decreto nº 4.871/2003 e o Decreto nº 10.950/2022, que institui o Plano Nacional de Contingência (PNC).

Além de orientar a atuação em casos de emergência, o plano busca garantir a manutenção da capacidade de resposta prevista nos Planos de Emergência Individuais (PEIs) das instalações envolvidas, até o pleno restabelecimento das condições operacionais. O documento também contempla o atendimento a ocorrências de origem desconhecida na área da região portuária, reforçando a importância da atuação coordenada entre os órgãos responsáveis.