Sudema suspende atendimento e prazos processuais de 27 a 30 de janeiro

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) informa que o atendimento junto à Divisão de Atendimento (DIAT) da autarquia, inclusive por meio de seus canais eletrônicos, ficará suspenso das 12h do dia 27 até a 0h do dia 30 de janeiro. A medida será necessária para adequação às novas regras da Norma Administrativa 101, que entrará em vigor no próximo dia 29 janeiro.

Sendo assim, o atendimento por telefone e por e-mail (protocolo@sudema.pb.gov.br; nurecg@sudema.pb.gov.br; nrpatos@sudema.pb.gov.br) será paralisado no período indicado, bem como ficarão suspensos todos os prazos para apresentação de documentos, defesas, recursos e afins, sem que haja qualquer prejuízo aos solicitantes.

O novo texto da Norma Administrativa 101, que trata das condições de licenciamento das atividades ambientais no estado, foi aprovado pelo Conselho de Proteção do Meio Ambiente (Copam) no dia 14 de dezembro e publicado no Diário Oficial do Estado no dia seguinte. O texto atualiza todo o regramento, acrescentando atividades que antes não eram contempladas e trazendo novas disposições acerca do potencial poluidor de alguns segmentos.

Confira a Portaria nº 01/2022 da Sudema: https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/doe/2022/janeiro/diario-oficial-20-01-2022.pdf .