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Notícias Octet Stream Decisão do TJPB confirma legalidade nas ações de licenciamento e fiscalização da Sudema
por Hallita Amorim Cézar Fernandes e Avelar — publicado 15/03/2024 — última modificação 15/03/2024 18h54 — registrado em: , ,
Na decisão, sob relatoria do desembargador João Batista Barbosa, o tribunal reconheceu a competência dos conselhos estaduais de meio ambiente para definir as tipologias de atividades e/ou empreendimentos sujeitos a licenciamento municipal.
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Imagem PNG image Decisao do TJPB confirma.png
por Hallita Amorim Cézar Fernandes e Avelar — última modificação 15/03/2024 18h52
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Imagem PNG image Decreto Estadual dispõe sobre a logística reversa de embalagens na Paraíba
por Hallita Amorim Cézar Fernandes e Avelar — última modificação 03/01/2023 15h17
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Notícias Octet Stream Decreto Estadual dispõe sobre a logística reversa de embalagens na Paraíba
por Hallita Amorim Cézar Fernandes e Avelar — publicado 04/01/2023 — última modificação 03/01/2023 15h17 — registrado em: , , ,
Na última sexta-feira (30), foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba o Decreto Estadual nº 43.346, de 29 de dezembro de 2022, que trata da implementação, estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens no estado. De acordo com o documento, ficam sujeitos à norma os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que geram embalagens.
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Notícias Octet Stream Decreto Estadual trata sobre infrações ambientais na Paraíba
por Hallita Amorim Cézar Fernandes e Avelar — publicado 30/04/2024 — registrado em: , , ,
Foi publicado, em março deste ano, no Diário Oficial do Estado da Paraíba, o Decreto Estadual n° 44.889/2024, que trata das infrações ambientais, do processo administrativo para sua apuração e suas respectivas sanções.
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Imagem PNG image Decreto Estadual trata sobre infrações ambientais na Paraíba
por Hallita Amorim Cézar Fernandes e Avelar — última modificação 30/04/2024 09h38
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Notícias object code Defeso da lagosta segue até abril e estabelece regras para pesca e comercialização
por Hallita Amorim Cézar Fernandes e Avelar — publicado 07/01/2026 — última modificação 07/01/2026 17h19 — registrado em: , , , , , , ,
Até 30 de abril a pesca, transporte e comercialização de lagostas vermelha, verde e pintada segue restrita para garantir a reprodução e a sustentabilidade dos estoques marinhos.
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Notícias Defeso da lagosta segue em vigor até 30 de abril
por Hallita Amorim Cézar Fernandes e Avelar — publicado 01/04/2026 — última modificação 31/03/2026 15h58 — registrado em: , , ,
Período garante a reprodução da espécie e contribui para a sustentabilidade da atividade pesqueira
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Notícias Defeso da lagosta teve início no último fim de semana. Saiba por quê o período é essencial
por Hallita Amorim Cézar Fernandes e Avelar — publicado 05/02/2025 — registrado em: , , , ,
O período, que vai de 1º de fevereiro a 30 de abril, é essencial para a reprodução do animal
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Imagem JPEG image DEFESO DO CARANGUEJO SITE.jpg
por Hallita Amorim Cézar Fernandes e Avelar — última modificação 15/01/2026 19h10
Localizado em Notícias / Defeso do caranguejo-uçá começa neste domingo (18) e segue até abril na Paraíba
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