CMA

Data	Documento
19 de Novembro de 2018	RESOLUÇÃO Nº 491
3 de Outubro de 2017	RESOLUÇÃO Nº 482
28 de Setembro de 2017	Portaria Consolidação Nº 5
10 de Julho de 2012	Resolução CNRH 141 2012
22 de Dezembro de 2011	RESOLUÇÃO Nº 436
13 de Maio de 2011	RESOLUÇÃO Nº 430
28 de Dezembro de 2009	RESOLUÇÃO Nº 420
3 de Abril de 2008	RESOLUÇÃO CONAMA Nº 396
5 de Janeiro de 2007	Lei nº 11.445 - Saneamento Básico
26 de Dezembro de 2006	RESOLUÇÃO Nº 382
17 de Março de 2005	RESOLUÇÃO CONAMA Nº 357
29 de Outubro de 2002	RESOLUÇÃO CONAMA nº 316
29 de Novembro de 2000	RESOLUÇÃO CONAMA nº 274
26 de Agosto de 1999	Resolução Conama nº 264
8 de Janeiro de 1997	Lei nº 9433 - PNRS
6 de Dezembro de 1990	Resolução Conama nº 8
23 de Março de 1988	DZS 206 - Enquadramento dos Corpos D'água da Bacia Hidrográfica do Rio Mamanguape
23 de Março de 1988	DZS 210 - Enquadramento dos Corpos D'água da Bacia Hidrográfica do rio Trairi
23 de Março de 1988	DZS 209 - Enquadramento dos Corpos D'água da Bacia Hidrográfica do Rio Jacú
23 de Março de 1988	DZS 207 - Enquadramento dos Corpos D'água da Bacia Hidrográfica do Rio Curimatú
9 de Março de 1988	DZS 204 - Enquadramento dos Corpos D'água da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas
9 de Março de 1988	DZ 201 - CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS INTERIORES DO ESTADO DA PB