PROJUR

 

Data Documento
27 de Agosto de 2020 Lei Estadual 11.765 - 2020 - CTE TCFA PB
11 de Junho de 2020 Deliberação COPAM 5.001-2020 - Revoga 3.458-2013 - Impacto Ambiental Âmbito Local - Extrato
31 de Agosto de 2019 PORTARIA SUDEMA/DS/Nº44/2019
21 de Dezembro de 2018 Deliberação COPAM Nº 3.970
17 de Agosto de 2017 PORTARIA Nº 16/2017/SUDEMA
8 de Dezembro de 2011 Lei Complementar Nº 140/2011
8 de Novembro de 2011 Decreto Estadual nº 32.456 2011 - Isenção de Taxa na Sudema
22 de Julho de 2008 Decreto Federal nº 6.514 - Infrações Ambientais
19 de Dezembro de 2007 Decreto Estadual nº 28.951 - Altera o art. 17 do Decreto Estadual nº 21.120
27 de Dezembro de 2002 Decreto Estadual nº 23.837 2002 - Recursos Financeiros Compensação Licenciamento Ambiental
20 de Junho de 2000 Decreto Estadual nº 21.120 - Política Estadual do Meio Ambiente e Copam
8 de Julho de 1999 Lei Estadual nº 6.757/1999 - Lei da Sudema
12 de Fevereiro de 1998 Lei Federal Nº 9.605/1998 - Crimes e Infrações Ambientais
19 de Dezembro de 1997 Resolução Nº 237 CONAMA - Licenciamento Ambiental
29 de Dezembro de 1994 Lei criação Fepama PB Nº 6.002 1994
23 de Janeiro de 1986 RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001 - Atualizações
16 de Dezembro de 1981 Lei Nº 4.335/1981 - Prevenção e controle da poluição ambiental na PB
31 de Agosto de 1981 Lei Nº 6.938/1981 - Politica Nacional do Meio Ambiente
19 de Dezembro de 1979 Lei Nº 6.766/1979 - Lei do parcelamento do solo urbano
20 de Dezembro de 1978 Lei Nº 4.033/1978 - Lei Criação Sudema