Fevereiro

 

 Reincidência

MÊSPROCESSO ADMINISTRATIVOINTERESSADOAUTO DE INFRAÇÃOPROCESSO ANTERIORPROCEDIMENTO REALIZADON° PJNº OFÍCIOTIPO DE REINCIDÊNCIA
FEVEREIRO SUD-PRC-2022/09836 MARIA DAS GRAÇAS VALE DA SILVA 19380/2022 2019-000159 PARECER JURÍDICO - REVELIA 439/2024 ESPECÍFICA - TRIPLO
FEVEREIRO SUD-PRC-2022/08143 CERÂMICA UNIÃO 21660/2022 2019-000219 PARECER JURÍDICO - REVELIA 109/2024 ESPECÍFICA - TRIPLO
FEVEREIRO SUD-PRC-2022/09226 L. DIAS DOS SANTOS & CIA LTDA 21770/2023 2020-002339 TERMO DE COMPROMISSO Nº 34/2024 - ESPECÍFICA - TRIPLO
FEVEREIRO SUD-PRC-2024/00579 JOSE EDSON GAMBARRA DE SOUZA 23519/2024 2019-003164 TERMO DE COMPROMISSO Nº 120/2024 - ESPECÍFICA - TRIPLO
FEVEREIRO SUD-PRC-2023/08805 VLADIMIR BATISTA CAVALCANTI LTDA 23674/2023 2021-007277 TERMO DE COMPROMISSO Nº 123/2024 - ESPECÍFICA - TRIPLO
FEVEREIRO SUD-PRC-2023/09031 MINERACAO PARAIBANA LTDA 25161/2023 2016-008321 TERMO DE COMPROMISSO Nº 16/2024 - GENÉRICA - DOBRO
FEVEREIRO SUD-PRC-2023/06457 CONCREARTE SERVIÇOS DE CONCRETAGENS LTDA 16805/2023 2020-006035 TERMO DE COMPROMISSO Nº 136/2024 - ESPECÍFICA - TRIPLO
FEVEREIRO SUD-PRC-2022/08893 AMERICAN TOWER DO BRASIL 21735/2022 SUD-PRC-2022/01216 TERMO DE COMPROMISSO Nº 19/2024 - ESPECÍFICA - TRIPLO
FEVEREIRO SUD-PRC-2023/02754 EXPRESSO BRISAMAR LTDA 22611/2023 2021-008481 TERMO DE COMPROMISSO Nº 105/2024 - GENÉRICA - DOBRO
FEVEREIRO SUD-PRC-2023/07593 HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A 16807/2023 SUD-PRC-2023/03351 TERMO DE COMPROMISSO Nº 748/2023 - ESPECÍFICA - TRIPLO
FEVEREIRO SUD-PRC-2024/00497 RENILSON VIEIRA DE SOUSA 23518/2024 2020-005880 TERMO DE COMPROMISSO Nº 110/2024 - ESPECÍFICA - TRIPLO
FEVEREIRO SUD-PRC-2024/00588 INDUSTRIA COMÉRCIO DE DOCES SABOR SERTANEJO LTDA-ME 23435/2023 2020-002536 TERMO DE COMPROMISSO Nº 147/2024 - ESPECÍFICA - TRIPLO
FEVEREIRO SUD-PRC-2024/00607 GILOG - GESTÃO INTEGRADA DE LOGÍSTICA LTDA 25766/2024 2021-009315 TERMO DE COMPROMISSO Nº 140/2024 - ESPECÍFICA - TRIPLO
FEVEREIRO SUD-PRC-2023/02990 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA 22616/2023 OFÍCIO DE MAJORAÇÃO - ESPECÍFICA - TRIPLO
FEVEREIRO 2021-005007 SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC-AR/PB 18783/2021 2018-008045 PARECER JURÍDICO Nº 425/2024 -
FEVEREIRO 2021-003859 REVENDEDORA DE GÁS DO BRASIL LTDA 19142/2021 2018-001873 PARECER JURÍDICO Nº 390/2024 ESPECÍFICA - TRIPLO
FEVEREIRO SUD-PRC-2022/13764 JARDINS CLUB PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA 21446/2022 2021-009286 PARECER JURÍDICO 526/2024 GENÉRICA - DOBRO
FEVEREIRO SUD-PRC-2022/12811 JOALISSON AUGUSTO VANDERLEI CRUZ 21439/2022 2018-008161 PARECER JURÍDICO 530/2024 ESPECÍFICA - TRIPLO
FEVEREIRO 2021-007790 UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA 20614/2021 2020-001841 OFÍCIO DE MAJORAÇÃO GENÉRICA - DOBRO

Recurso ao COPAM

MÊSPROCESSO ADMINISTRATIVOINTERESSADOAUTO DE INFRAÇÃOPROCEDIMENTO REALIZADOSTATUS
FEVEREIRO SUD-PRC-2023/00243 JOSÉ VINÍCIUS SOUSA MEDEIROS 19553/2023 DESPACHO AO COPAM AGUARDANDO JULGAMENTO
FEVEREIRO 2021-003789 JOSÉ RODRIGO SILVA CUNHA 18988/2021 OFÍCIO COMUNICANDO JULGAMENTO PELO COPAM JULGADO - 763ª Reunião Ordinária