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Resolução nº 482.pdf
última modificação em 01/06/2022 11h10
TERMO DE REFERÊNCIA PARA ELABORAÇÃO DO PGRS PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SOLÍDOS.pdf
última modificação em 26/04/2023 17h40
Deliberação 5099 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL.pdf
última modificação em 31/05/2022 10h55
CTG_EIA_LT_Cap05_Final.pdf
última modificação em 01/12/2022 15h58
Termo de Referencia- PGRS - INDUSTRIA.pdf
última modificação em 26/04/2023 17h46
Resolução Conama nº 316.pdf
última modificação em 01/06/2022 11h09
Portaria Sudema nº 44 - 2019.pdf
última modificação em 01/06/2022 11h11
Resolução Conama nº 264.pdf
última modificação em 01/06/2022 11h09
02_CTG_EIA CE Serra da Palmeira_Legislação Pertinente.pdf
última modificação em 05/07/2023 09h34
Deliberação 5192 - NOVA NA-101.pdf
última modificação em 31/05/2022 11h04
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