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CTG_EIA_LT_Cap13_Conclusão_Final.pdf
última modificação em 06/12/2022 12h09
CTG_RIMA_A4_297x210mm_2022_espelhado.pdf
última modificação em 06/12/2022 19h38
Dados de balneabilidade das praias serão disponibilizados em aplicativo
publicado em 29/01/2021 — última modificação em 29/01/2021 15h13
DEC936~1.PDF
última modificação em 02/02/2024 07h45
Decreto Estadual nº 32.456 2011 - Isenção de Taxa na Sudema.pdf
última modificação em 01/06/2022 11h12
Decreto Estadual trata sobre infrações ambientais na Paraíba
Foi publicado, em março deste ano, no Diário Oficial do Estado da Paraíba, o Decreto Estadual n° 44.889/2024, que trata das infrações ambientais, do processo administrativo para sua apuração e suas respectivas sanções.
publicado em 30/04/2024 registrado em: , , ,
Decreto Federal nº 6.514 - Infrações Ambientais.pdf
última modificação em 01/06/2022 11h12
Decreto que regulamente a Lei Nº 11.765 de Nº 44.719_2020.pdf
última modificação em 18/02/2025 13h09
Deliberação 3881 USO ALTERNATIVO DO SOLO.pdf
última modificação em 31/05/2022 10h16
Deliberação 3955 - ANULADA.pdf
última modificação em 31/05/2022 10h23
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