Deliberações 2018

 

 REUNIÃO DELIBERAÇÃO ASSUNTO DATA DA PUBLICAÇÃO NO D.O.E
661ª 3981 ALTERAÇÃO - NA 116 03/01/2019
661ª 3980 ALTERAÇÃO - NA 122 03/01/2019
661ª 3979 PRORROGAÇÃO - PRAZO - DELIBERAÇÃO Nº 3785 21/12/2018
661ª 3978 DISPENSA DE LICENCIAMENTO 21/12/2018
661ª 3977 AUTO DE INFRAÇÃO 21/12/2018
661ª 3976 AUTO DE INFRAÇÃO 21/12/2018
661ª 3975 AUTO DE INFRAÇÃO 21/12/2018
661ª 3974 AUTO DE INFRAÇÃO 21/12/2018
661ª 3973 AUTO DE INFRAÇÃO 21/12/2018
661ª 3972 AUTO DE INFRAÇÃO 21/12/2018
661ª 3971 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 21/12/2018
661ª 3970 ATUALIZAÇÃO - DELIBERAÇÃO Nº 3424 - REF. NA 122 21/12/2018
661ª 3969 CONCESSÃO - LICENÇAS - AD REFERENDUM 21/12/2018
661ª 3968 DELIBERAÇÃO - CALENDÁRIO - REUNIÕES 2019 21/12/2018
661ª 3967 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 21/12/2018
660ª 3966 AUTO DE INFRAÇÃO 06/12/2018
660ª 3965 AUTO DE INFRAÇÃO 06/12/2018
660ª 3964 AUTO DE INFRAÇÃO 06/12/2018
660ª 3963 AUTO DE INFRAÇÃO 06/12/2018
660ª 3962 AUTO DE INFRAÇÃO 06/12/2018
660ª 3961 AUTO DE INFRAÇÃO 06/12/2018
660ª 3960 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇA 06/12/2018
660ª 3959 RELATÓRIO DE DISPENSAS 06/12/2018
660ª 3958 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 06/12/2018
659ª 3957 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 27/11/2018
659ª 3956 DELIBERAÇÃO REVALIDADA 21/11/2018
658ª 3955 DELIBERAÇÃO ANULADA 08/11/2018
658ª 3954 RELATÓRIO DE DISPENSAS 08/11/2018
658ª 3953 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 08/11/2018
094ª - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 3952 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 31/10/2018
094ª - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 3951 AUTO DE INFRAÇÃO 31/10/2018
094ª - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 3950 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 31/10/2018
094ª - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 3949 APROVAÇÃO - LI C8/2018 31/10/2018
655ª 3948 AUTO DE INFRAÇÃO 26/09/2018
655ª 3947 AUTO DE INFRAÇÃO 26/09/2018
655ª 3946 AUTO DE INFRAÇÃO 26/09/2018
655ª 3945 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 26/09/2018
655ª 3944 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇA 26/09/2018
654ª 3943 ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO - NA 126 18/09/2018
654ª 3942 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇA 12/09/2018
654ª 3941 AUTO DE INFRAÇÃO 12/09/2018
654ª 3940 AUTO DE INFRAÇÃO 12/09/2018
654ª 3939 AUTO DE INFRAÇÃO 12/09/2018
654ª 3938 RELATÓRIO DE DISPENSAS 12/09/2018
654ª 3937 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 12/09/2018
654ª 3936 CONVERSÃO EM MULTA 12/09/2018
093ª - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 3935 APROVAÇÃO - LP C7/2018 05/09/2018
653ª 3934 AUTO DE INFRAÇÃO 30/08/2018
653ª 3933 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇA 29/08/2018
653ª 3932 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 29/08/2018
652ª 3931 RELATÓRIO DE DISPENSAS 15/08/2018
652ª 3930 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 15/08/2018
651ª 3929 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇA 02/08/2018
651ª 3928 APROVAÇÃO - LO C6/2018 02/08/2018
651ª 3927 APROVAÇÃO - LI C5/2018 02/08/2018
651ª 3926 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 02/08/2018
650ª 3925 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 11/07/2018
650ª 3924 RELATÓRIO DE DISPENSAS 11/07/2018
650ª 3923 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 11/07/2018
649ª 3922 ARQUIVAMENTO DE PROCESSO 21/06/2018
649ª 3921 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 20/06/2018
649ª 3920 AUTO DE INFRAÇÃO 20/06/2018
649ª 3919 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 20/06/2018
648ª 3918 AUTO DE INFRAÇÃO 07/06/2018
648ª 3917 AUTO DE INFRAÇÃO 07/06/2018
648ª 3916 AUTO DE INFRAÇÃO 08/06/2018
648ª 3915 AUTO DE INFRAÇÃO 07/06/2018
648ª 3914 APROVAÇÃO - LO C4/2018 07/06/2018
648ª 3913 DELIBERAÇÕES (NA -124 E NA -126) 06/06/2018
648ª 3912 HOMOLOGAÇÃO DA LO Nº 1818/2016 06/06/2018
648ª 3911 RELATÓRIO DE DISPENSAS 06/06/2018
648ª 3910 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 07/06/2018
647ª 3909 AUTO DE INFRAÇÃO 24/05/2018
647ª 3908 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 24/05/2018
646ª 3907 AUTO DE INFRAÇÃO 19/05/2018
646ª 3906 AUTO DE INFRAÇÃO 16/05/2018
646ª 3905 AUTO DE INFRAÇÃO 16/05/2018
646ª 3904 APROVAÇÃO - LI C3/2018 09/05/2018
646ª 3903 RELATÓRIO DE DISPENSAS 09/05/2018
646ª 3902 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 09/05/2018
645ª 3901 AUTO DE INFRAÇÃO 25/04/2018
645ª 3900 AUTO DE INFRAÇÃO 25/04/2018
645ª 3899 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 26/04/2018
644ª 3898 AUTO DE INFRAÇÃO 25/04/2018
644ª 3897 HOMOLOGAÇÃO - LO Nº 3011/15 13/04/2018
644ª 3896 RELATÓRIO DE DISPENSAS 11/04/2018
644ª 3895 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 11/04/2018
643ª 3894 HOMOLOGAÇÃO - LO Nº 2568/15 29/03/2018
643ª 3893 ARQUIVAMENTO 29/03/2018
643ª 3892 HOMOLOGAÇÃO - LI Nº 108/2018 29/03/2018
643ª 3891 DEFERIMENTO - LO Nº 1382/2017 29/03/2018
643ª 3890 ANULAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO 29/03/2018
643ª 3889 APROVAÇÃO - LI C2/2018 29/03/2018
643ª 3888 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 29/03/2018
642ª 3887 AUTO DE INFRAÇÃO 27/03/2018
642ª 3886 AUTO DE INFRAÇÃO 27/03/2018
642ª 3885 AUTO DE INFRAÇÃO 27/03/2018
642ª 3884 AUTO DE INFRAÇÃO 27/03/2018
642ª 3883 RELATÓRIO DE DISPENSAS 27/03/2018
642ª 3882 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 27/03/2018
642ª 3881 PROCEDIMENTOS - EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO - USO ALTERNATIVO DO SOLO 29/03/2018
641ª 3880 CRIAÇÃO E APROVAÇÃO - GRUPO DE TRABALHO 28/02/2018
641ª 3879 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇA 28/02/2018
640ª 3878 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇA 23/02/2018
640ª 3877 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇA 23/02/2018
640ª 3876 ARQUIVAMENTO - AUTO DE INFRAÇÃO 23/02/2018
640ª 3875 HOMOLOGAÇÃO - LP C1/2018 23/02/2018
640ª 3874 HOMOLOGAÇÃO DA LO Nº 487/15 23/02/2018
640ª 3873 RELATÓRIO DE DISPENSAS 23/02/2018
640ª 3872 HOMOLOGAÇÃO DE LICENÇAS 23/02/2018