Sudema atua na fiscalização de queimadas e outras práticas que afetam a qualidade do ar

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), por meio da Divisão de Fiscalização (DIFI), atua diretamente no controle de práticas que impactam a qualidade do ar na Paraíba, como queimadas irregulares, queima de resíduos sólidos e uso de fogo sem autorização. Essas condutas são consideradas infrações ambientais e podem ser autuadas mesmo sem a necessidade de laudo técnico prévio, a depender da situação, por se tratarem de práticas já tipificadas na legislação vigente.

Entre as normas aplicáveis, o Decreto Estadual nº 44.889/2024 estabelece a proibição do uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente, prevendo multa de 17 UFRPBs por hectare ou fração. O mesmo decreto também veda a queima de resíduos sólidos a céu aberto ou em locais não licenciados, com penalidades que podem variar de 90 a 900 mil UFRPBs, conforme a dimensão do dano ambiental, a ser definida por meio de laudo técnico.

De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização da Sudema, capitão Walter Swendson, a atuação do setor ocorre tanto de forma direta quanto integrada com outras áreas técnicas da autarquia. “Em casos como queimadas e uso irregular do fogo, a fiscalização pode atuar de forma independente, com base na constatação da infração no local. Também trabalhamos em conjunto com setores como a Divisão de Florestas e o Setor de Resíduos Sólidos, que contribuem com informações técnicas e relatórios que subsidiam as autuações”, explica.

Durante o período junino, a Sudema também reforça a orientação quanto à proibição do uso de fogueiras em áreas urbanas, prática que contribui para a emissão de poluentes atmosféricos, afeta a saúde da população e aumenta o risco de incêndios. A fiscalização dessas ocorrências integra o conjunto de medidas adotadas para preservar a qualidade do ar e garantir a segurança ambiental nas cidades.

A Sudema destaca que a participação da sociedade é fundamental nesse processo. Denúncias podem ser realizadas por meio do WhatsApp institucional (83 98844-2191), contribuindo para a identificação de infrações e o fortalecimento das ações de controle ambiental em todo o estado.

Saiba como a Sudema faz a medição ambiental em áreas de tráfego intenso:https://sudema.pb.gov.br/noticias/como-o-transito-e-outras-acoes-humanas-impactam-a-atmosfera-urbana-e-a-qualidade-do-ar