2022

 

Nas tabelas abaixo constam as principais informações dos relatórios de Autos de Infração realizados pela SUDEMA. Para acessar os relatórios completos, será necessário realizar o download dos arquivos, clicando nos links abaixo.

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2022 | 2022 (remanescentes)

 

 

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2022 | Janeiro | Fevereiro | Março | Abril | Maio | Junho | Julho | Agosto | Setembro | Outubro | Novembro | Dezembro

 

 

Janeiro de 2022

Data do ProcedimentoData de Abertura do ProcessoNatureza da InfraçãoNº do A.I.ValorAutuadoCPF/CNPJCidade
29/12/21 09/01/22 Falta De Licença - Ceramica 21055 R$ 10.000,00 E. SILVA DE ARAÚJO CERAMICA 38.058.884/0001-08 Cruz Do Espirito Santo
02/01/22 11/01/22 Falta De Licença - Concreto 19169 R$ 5.000,00 POLIMIX CONCRETO LTDA 29.067.113/0380-88 Guarabira
02/01/22 11/01/22 Falta De Licença - Reciclagem 21037 R$ 4.000,00 NEIRE GERMANIA SANTOS COSTAS-ME 03.384.616/0001-00 Guarabira
03/01/22 11/01/22 Falta De Licença - Pousada 20061 R$ 5.000,00 KURTZ E SILVA TERAPIAS LTDA 15.315.276/0001-36 Conde
04/01/22 11/01/22 Falta De Licença - Pousada 21076 R$ 5.000,00 MARLY BARBOSA DA COSTA (POUSADA DAS OCAS) 06.155.064/0001-48 Baia Da Traição
05/01/22 11/01/22 Falta De Liceça - Farmacia 21021 R$ 2.000,00 EMPREENDIMENTOS PAG MENOS S/A 06.626.253/0454-14 João Pessoa
05/01/22 11/01/22 Falta De Licença - Locadora De Veiculos 21023 R$ 5.000,00 LOCALIZA RENT A CAR S/A 16.670.085/0046-57 João Pessoa
05/01/22 12/01/22 Falta De Licença - Farmacia 21022 R$ 2.000,00 EMPREENDIMENTOS PAG MENOS S/A 06.626.253/0126-72 João Pessoa
06/01/22 12/01/22 Falta De Licença (atadista Alimentos) 21056 R$ 4.000,00 NG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 13.571.464/0001-08 João Pessoa
06/01/22 12/01/22 Falta De Licença (deposito Construção) 21057 R$ 2.000,00 LIUZ VELOSA DE ARAUJO LIMA NETO 06.006.095/0001-37 João Pessoa
06/01/22 12/01/22 Falta De Licença - Lava Jato 21058 R$ 1.000,00 LAVA CARRO CABO BRANCO LTDA 11.172.515/0001-95 João Pessoa
01/08/22 12/01/22 Falta De Licença - Farmacia 20064 R$ 4.000,00 EMPREENDIMENTOS PAG MENOS S/A 06.626.253/0860-13 João Pessoa
07/01/22 12/01/22 Falta De Licença - Farmacia 20065 R$ 4.000,00 EMPREENDIMENTOS PAG MENOS S/A 06.626.253/0915-21 João Pessoa
07/01/22 12/01/22 Falta De Licença - Farmacia 20066 R$ 4.000,00 EMPREENDIMENTOS PAG MENOS S/A 06.626.253/0453-33 João Pessoa
07/01/22 12/01/22 Falta De Licença - Farmacia 20067 R$ 4.000,00 EMPREENDIMENTOS PAG MENOS S/A 06.626.253/0767-27 João Pessoa
07/01/22 12/01/22 Falta De Licença - Loteamento 20063 R$ 5.000,00 CONDOMINIO MAR DE TABATINGA 19.803.431/0001-14 Conde
09/01/22 12/01/22 Falta De Licença - Farmacia 21024 R$ 2.000,00 EMPREENDIMENTOS PAG MENOS S/A 06.626.253/0735-40 João Pessoa
09/01/22 12/01/22 Falta De Licença - Farmacia 21101 R$ 2.000,00 EMPREENDIMENTOS PAG MENOS S/A 06.626.253/0430-47 João Pessoa
09/01/22 12/01/22 Falta De Licença - Farmacia 21025 R$ 2.000,00 EMPREENDIMENTOS PAG MENOS S/A 06.626.253/0208-53 João Pessoa
09/01/22 12/01/22 Falta De Liença - Farmacia 21102 R$ 2.000,00 EMPREENDIMENTOS PAG MENOS S/A 06.626.253/0930-60 João Pessoa
10/01/22 12/01/22 Falta De Licença - Centro De Imagens 21044 R$ 2.000,00 CEDRU- CENTRO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA 08.320.277/0001-03 João Pessoa
10/01/22 12/01/22 Falta De Licença - Cagepa 21043 R$ 1.000,00 CAGEPA 09.123.654/0001-87 João Pessoa
10/01/22 12/01/22 Falta De Licença - Farmacia 21042 R$ 2.000,00 EMPREENDIMENTOS PAG MENOS S/A 06.626.253/0695-18 João Pessoa
10/01/22 12/01/22 Falta De Licença - Farmacia 21041 R$ 2.000,00 EMPREENDIMENTOS PAG MENOS S/A 06.626.253/1201-30 João Pessoa
10/01/22 12/01/22 Falta De Licença - Posto Combustivel 21040 R$ 3.000,00 COUTINHO COUTINHO LTDA 07.063.185/0001-22 João Pessoa
01/11/22 12/01/22 Falta De Licença - Fabrica Fios Algodão 21038 R$ 10.000,00 MONTE ALEGRE FIOS LTDA 09.351.366/0001-80 João Pessoa
10/01/22 12/01/22 Falta De Licença - Comercio De Alimentos 21039 R$ 10.000,00 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 08.056.881/0001-74 João Pessoa
08/01/22 13/01/22 Falta De Licença - Farmacia 21077 R$ 2.000,00 EMPREENDIMENTOS PAG MENOS S/A 06.626.253/0998/2022 João Pessoa
08/01/22 13/01/22 Falta De Licença - Farmacia 21078 R$ 2.000,00 EMPREENDIMENTOS PAG MENOS S/A 06.626.253/1220-01 João Pessoa
16/01/22 17/01/22 Falta De Licença - Farmacia 21079 R$ 2.000,00 EMPREENDIMENTOS PAG MENOS S/A 06.626.253/0149-69 João Pessoa
16/01/22 17/01/22 Descumprir Condicionante - Posto Comcustivel 21080 R$ 3.000,00 POSTO ESTRELA BR 101 04.568.254/0001-61 Santa Rita
17/01/22 18/01/22 Quebra De Condicionate - Posto Combustivel 20071 R$ 5.000,00 POSTO COMBUSTIVEL TANQUE CHEIO EIRELI 25.199.976/0001-66 João Pessoa
17/01/22 18/01/22 Quebra De Condicionate - Posto Combustivel 20072 R$ 2.000,00 POSTO COMBUSTIVEL TANQUE CHEIO EIRELI 25.199.976/0001-66 João Pessoa
17/01/22 18/01/22 Falta De Licença - Construção De Residencia 20073 R$ 1.000,00 JOABSON SANTOS NOBREGA 495.996.744-72 Conde
13/01/22 20/01/22 Falta De Licença - Hotelaria 21103 R$ 2.000,00 ATLANTICO CABO BRANCO 14.712.060/0001-41 João Pessoa
13/01/22 20/01/22 Falta De Licença - Hotelaria 21104 R$ 3.000,00 ALPHA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA 11.881.584/0001-17 João Pessoa
18/01/22 18/01/22 Falta De Licença - Torres Comunicações 20532 R$ 1.000,00 SBA RORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 João Pessoa
18/01/22 19/01/22 Falta De Licenças - Serviços De Valvulas 21047 R$ 3.000,00 AMADOR SERVIÇOS DE VALVULAS LTDA 09.912.564/0001-75 Bayeux
18/01/22 19/01/22 Falta De Licença - Centro De Saude 21046 R$ 2.000,00 CENTRO DE SAÚDE NOVA ESPERANÇA 02.949.141/0006-95 Bayeux
18/01/21 19/01/22 Falta De Licença - Laboratório 21045 R$ 2.000,00 ANALISIS LABORATÓRIO CLINICO E INFANTIL S/S LTDA 19.929.451/0014-01 Bayeux
19/01/22 20/01/22 Falta De Licença - Torres Comunicações 21105 R$ 1.000,00 TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 João Pessoa
19/01/22 20/01/22 Falta De Licença - Torres Comunicações 21106 R$ 1.000,00 TORRES BRASIL LTDA 16.287.135/0001-35 João Pessoa
19/01/22 20/01/22 Falta De Licença - Torres Comunicações 21107 R$ 1.000,00 TORRES BRASIL LTDA 16.287.135/0001-35 João Pessoa
19/01/22 23/01/22 Falta De Licença - Edificação 21108 R$ 3.000,00 CIEL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA 12.933.453/0001-49 João Pessoa
24/01/22 25/01/22 Falta De Licença - Edificação 20668 R$ 2.000,00 RAIFF DE FRANÇA VASCOMCELOS 497.679.764-34 Conde
25/01/22 26/01/22 Falta De Licença - Lixão 21109 R$ 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ 08.947.699/0001-03 Jacaraú
26/01/22 27/01/22 Informações Falsa De Autorização 20237 R$ 1.500,00 ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 554.406.574-87 Santa Rita
27/01/22 30/01/22 Falta De Licença - Avicultura 20238 R$ 1.000,00 AVICULTURA - IRAPONI SIQUEIRA SOUSA 109.468.534-87 Guarabira
30/01/22 31/01/22 Falta De Licença - Loteamento 20533 R$ 10.000,00 ACL ENGENHARIA E IMOBILIÁRIA LTDA 04.777.180/0001-73 Guarabira
30/01/22 31/01/22 Falta De Licença - Panificadora 20239 R$ 3.000,00 CLASSE A INDUSTRIA DE PAES LTDA 10.866.420/0001-09 Cabedelo
30/01/22 31/01/22 Falta De Licença - Implantação De Sistema De Abastecimento 20534 R$ 1.000,00 CAGEPA 09.123.654/0001-87 Guarabira
30/01/22 31/01/22 Falta De Licença - Implantação De Sistema De Abastecimento 20240 R$ 1.000,00 CAGEPA 09.123.654/0001-87 Guarabira
30/01/22 31/01/22 Falta De Licença - Implantação De Sistema De Abastecimento 20241 R$ 1.000,00 CAGEPA 09.123.654/0001-87 Guarabira
05/01/22 02/02/22 Falta De Licença - Serraria Com Desdobramento De Madeira 21233 R$ 1.000,00 MIGUEL ABSALAO ALMEIDA SILVA - ME 10.759.944/0001-86 Campina Grande
17/01/22 02/02/22 Falta De Licença - Mineração 21238 R$ 3.000,00 THOR NORDESTE GRANITOS LTDA 06.635.285/0004-66 Pedra Lavrada
19/01/22 08/02/22 Deixar De Atender Condicionantes 21284 R$ 3.000,00 ALMEIDA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 03.315.182/0002-69 Esperança
23/01/22 24/01/22 Falta De Licença - Fogo Em Área Pastoril 21239 R$ 1.000,00 GENILDO BEZERRA DE AZEVEDO 441.451.604-87 Alagoa Nova
23/01/22 24/01/22 Falta De Licença - Instalação De Usina 21240 R$ 1.000,00 COMPACTA SOLO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI 42.579.112/0001-99 Lagoa Seca
26/01/22 26/01/22 Falta De Licença - Posto De Combustíveis 21242 R$ 1.000,00 POSTO IM COMBUSTÍVEIS LTDA 42.879.738/0001-10 Tacima
27/01/22 30/01/22 Falta De Licença - Beneficiamento De Mármore E Granitos 21243 R$ 2.000,00 GRANFUJI - INDUSTRIAL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA 09.325.896/0001-53 Campina Grande
30/01/22 07/02/22 Falta De Licença - Esgoto Sanitário 21244 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA- CAGEPA 09.123.654/0001-87 Campina Grande
30/01/22 07/02/22 Falta De Licença - Estação De Tratamento De Esgoto 21245 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA- CAGEPA 09.123.654/0001-87 Campina Grande
02/01/22 03/01/22 Falta De Licença - Extração De Caulim (argila Refratária) 20035 R$ 1.000,00 L7 MINERAÇÃO & NEGÓCIOS LTDA 36.178.867/0001-89 Salgadinho
06/01/22 12/01/22 Falta De Licença - Fabricação De Rações Balanceadas Para Animais 20036 R$ 1.000,00 RAÇÃO FORTE INDÚSTRIA E COMERCIO DE RAÇÕES LTDA 29.288.369/0001-23 Patos
26/02/22 26/01/22 Falta De Licença - Posto De Gasolina 20037 R$ 1.000,00 JOSE ADERIVALDO MARINHO SOARES EIRELI 36.582.028/0001-21 Imaculada
11/01/22 03/01/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Estabelecimento (igreja) Potencialmente Poluidor 19426 R$ 1.000,00 ESTÔNIO PEREIRA DIAS 610.802.921-87 São José De Piranhas
17/02/20 26/02/20 Queimar Resíduos Sólidos Ou Rejeitos A Céu Aberto 16635 R$ 5.000,00 RUZEMBERGUE MORAIS DE ARAÚJO 10.946.069/0001-66 São Mamede
13/01/22 30/01/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor 19401 R$ 1.000,00 MARCONE CARNEIRO BRITO JÚNIOR 073.589.244-01 Patos
07/01/22 20/01/22 Construir Obra Potencialmente Poluidora Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 20777 R$ 1.000,00 ERALDO JOSÉ DA SILVA 726.354.794-53 João Pessoa
09/01/22 20/01/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor Em Desacordo Com A Licença Obtida 20778 R$ 3.000,00 ANDERSON LUIZ DE MELO 079.363.024-09 Santa Rita
25/01/22 16/02/22 Praticar Atos De Maus Tratos A Animais Domésticos 20779 R$ 2.000,00 GLAUBI GONÇALVES SARAIVA 602.345.984-68 Santa Rita
01/01/22 15/03/22 Fazer Funcionar Atividade Potencalmente Poluidora Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente (bar) 20253 R$ 500,00 FRANCIEL FERREIRA DE ALMEIDA 702.697.967-79 Tenório
01/01/22 10/03/22 Fazer Funcionar Atividade Potencalmente Poluidora Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente (bar) 20298 R$ 500,00 FRANÇOIS RAFAEL DA CRUZ 42.807.940/0001-37 Campina Grande
01/01/22 08/03/22 Fazer Funcionar Atividade Potencalmente Poluidora (bar Com Música Ao Vivo) Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente 20296 R$ 500,00 ELISÂNGELA ARAÚJO DA SILVA 056.248.494-94 Campina Grande
08/01/22 16/01/22 Fazer Funcionar Atividade Potencalmente Poluidora Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente (bar) 20299 R$ 10.000,00 WASH BAR LTDA 44.039.783/0001-92 Campina Grande
13/01/22 27/01/22 Praticar Maus Tratos/matar Animal Silvestre 20254 R$ 3.000,00 EVANILDO FERNANDES 997.040.994-87 Campina Grande
18/01/22 27/01/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente 20255 R$ 1.000,00 MÁRCIO KLEBER VIDAL DE OLIVEIRA 035.059.994-74 Boa Vista
07/01/22 12/01/22 FALTA DE LICENÇA - BAR 20070 R$ 2.000,00 LUIS LUCIANO TRINDADE DE SOUZA 43.305.781/0001-35 João Pessoa
07/01/22 12/01/22 FALTA DE LO - LANCHONETE 20068 R$ 1.000,00 AYMÊ MIRELLA LIMA DANTAS 085.474.104-65 João Pessoa
28/12/21 19/01/22 FALTA DE LO - CLÍNICA 21283 R$ 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE REMÍGIO 09.048.976/0001-09 Remígio
28/12/21 19/01/22 FALTA DE LO - LABORATÓRIO 21281 R$ 1.000,00 LABCLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS EIRELI - ME 26.733.652/0001-29 Esperança
22/08/21 27/01/22 EXECUTAR LAVRA DE MINERAIS 7197 R$ 3.000,00 EDUARDO BUARQUE DE OLIVEIRA SARINHO 739.551.834-91 Santa Rita
22/08/21 27/01/22 EXECUTAR LAVRA DE MINERAIS 7196 R$ 3.000,00 MARCELO JOSÉ FERRAZ DOS SANTOS 009.338.034-86 Santa Rita
02/12/21 17/01/22 FALTA DE LO - MERCADO 17957 R$ 100.000,00 ALDO WESLEY FIDELIS DE FARIAS (ALEXA MERCADINHO) 34.552.734/0001-03 Pitimbu
29/12/21 19/01/22 TER EM CATIVERO ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE 20297 R$ 500,00 NYCHOLLAS GUERRA NERY 104.833.374-47 Campina Grande
21/12/21 20/01/22 TER EM CATIVERO ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE 19122 R$ 3.500,00 JOSÉ ERINALDO DA COSTA 046.100.094-63 Araras
23/12/21 18/01/22 FALTA DE LO - CASA DE EVENTOS 20251 R$ 500,00 PAULO JOSÉ SILVA ARAÚJO 853.472.644-20 Campina Grande
29/12/21 18/01/22 FALTA DE LO - CASA DE EVENTOS 20295 R$ 1.000,00 ANDRIANO ALBUQUERQUE CAVALCANTI 071.065.704-86 Lagoa Seca
27/12/21 18/01/22 DESCUMPRIR EMBARGO 20252 R$ 50.000,00 SINTAB - SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO AGRESTE DA BORBOREMA 09.292.848/0002-97 Campina Grande
23/12/21 17/01/22 TRANPORTAR PRODUTOS FLORESTAIS 20570 R$ 1.956,00 WANDERSON ALYSON DA SILVA 105.305.164-62 Campina Grande
02/12/21 17/01/22 TER EM CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE 20568 R$ 5.000,00 MARIA DE LIMA GONÇALVES 096.486.674-97 Sumé
22/12/21 17/01/22 TER EM CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE 19123 R$ 1.500,00 ALMIR FRANCISCO LINO DE OLIVEIRA 691.389.664-68 Sumé
28/12/21 17/01/22 TER EM CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE 20294 R$ 500,00 MARIA APARECIDA ALVES SOARES 139.270.488-01 Pocinhos
22/12/21 16/01/22 TER EM CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE 20567 R$ 3.500,00 MARIA DE LIMA GONÇALVES 096.486.674-97 Sumé
22/12/21 13/01/22 TER EM CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE 19124 R$ 5.000,00 MARIA SANDRA DE LIMA 046.202.334-63 Sumé
18/12/21 11/01/22 FALTA DE LO - CÂMARA FRIGORÍFICA 17999 R$ 2.000,00 SEVERINO FRANCISCO DA SILVA 687.742.494-87 João Pessoa

 

Fevereiro de 2022

Data do ProcedimentoData de Abertura do ProcessoNatureza da InfraçãoNº do A.I.ValorAutuadoCPF/CNPJCidade
31/01/22 07/02/22 Falta De Licença - Antena 20074 R$ 1.000,00 AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSÃO DE INFRAESTRUTURA – LTDA 04.052.108/0001-89 João Pessoa
31/01/22 07/02/22 Falta De Licença - Fármacia 21126 R$ 2.000,00 EMPREENDIMENTO PAGUE MENOS S/A 06.626.253/0130-59 João Pessoa
31/01/22 07/02/22 Falta De Licença - Antena 20075 R$ 1.000,00 AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSÃO DE INFRAESTRUTURA – LTDA 04.052.108/0001-89 Mamanguape
31/01/22 07/02/22 Falta De Licença - Edficação Multifamiliar 21127 R$ 10.000,00 MD CONSTRUTORA LTDA 07.499.598/0001-54 João Pessoa
31/01/22 07/02/22 Falta De Licença - Dedetizadora 21128 R$ 2.000,00 PB PRAGAS IMUNIZAÇÃO DE PAGRAS LTDA ME 14.700.054/0001-74 João Pessoa
01/02/22 07/02/22 Falta De Licença - Antena 21081 R$ 2.000,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 Bayeux
01/02/22 07/02/22 Falta De Licença - Antena 21083 R$ 2.000,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 João Pessoa
01/02/22 07/02/22 Falta De Licença - Antena 20670 R$ 2.000,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 João Pessoa
02/02/22 07/02/22 Falta De Licença - Fábrica De Cosmédico 21129 R$ 2.000,00 RODRIGO FÉLIX DA SILVA COSMÉTICOS – ME “ ALLIANCE COSMETERIA” 23.141.504/0001-27 Santa Rita
06/02/22 07/02/22 Falta De Licença - Antena 21110 R$ 1.000,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 João Pessoa
06/02/22 07/02/22 Falta De Licença - Antena 21111 R$ 1.000,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 João Pessoa
06/02/22 07/02/22 Falta De Licença - Antena 21112 R$ 1.000,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 João Pessoa
06/02/22 07/02/22 Falta De Licença - Antena 21113 R$ 1.000,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 João Pessoa
06/02/22 07/02/22 Falta De Licença - Antena 21114 R$ 1.000,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 Bayeux
06/02/22 07/02/22 Falta De Licença - Antena 21115 R$ 1.000,00 AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSÃO DE INFRAESTRUTURA – LTDA 04.052.108/0001-89 São Miguel De Itaipu
07/02/22 08/02/22 Falta De Licença -clínica 21048 R$ 1.000,00 CAVALCANTI SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA 19.134.831/0001-84 João Pessoa
07/02/22 08/02/22 Falta De Licença -clínica 21059 R$ 2.000,00 CEDRUL- CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA 08.320.277/0003-75 João Pessoa
07/02/22 08/02/22 Falta De Licença - Restaurante 21049 R$ 5.000,00 ATLANTIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇOES LTDA 02.071.023/0001-12 João Pessoa
07/02/22 08/02/22 Falta De Licença - Construção Multifamiliar 21050 R$ 30.000,00 GPM CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA-ME 20.926.659/0001-80 João Pessoa
09/02/22 10/02/22 Falta De Licença - Abatedor De Frango 20671 R$ 1.000,00 JOSÉ PAULO HONÓRIO DA SILVA 027.328.844-05 Santa Rita
10/02/22 14/02/22 Apresentação De Informação Enganosa - Sispass 21151 R$ 1.500,00 CARLOS ALBERTO LUCENA ALVES 052.514.574-56 João Pessoa
10/02/22 14/02/22 Falta De Licença - Antena 21116 R$ 1.000,00 AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSÃO DE INFRAESTRUTURA – LTDA 04.052.108/0001-89 Araçagi
10/02/22 14/02/22 Falta De Licença - Antena 21117 R$ 1.000,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 Caaporã
10/02/22 14/02/22 Falta De Licença - Antena 21119 R$ 1.000,00 AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSÃO DE INFRAESTRUTURA – LTDA 04.052.108/0001-89 Belém Do Brejo Do Cruz
10/02/22 14/02/22 Falta De Licença - Antena 21118 R$ 1.000,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 João Pessoa
10/02/22 14/02/22 Apresentação De Informação Enganosa - Sispass 21152 R$ 1.500,00 JOSÉ VALDIR CABRAL 422.160.014-49 João Pessoa
10/02/22 14/02/22 Apresentação De Informação Enganosa - Sispass 21120 R$ 1.500,00 JOSÉ BARBOSA DA SILVA 314.791.893-91 Santa Rita
13/02/22 15/02/22 Falta De Licença - Farmácia 21087 R$ 2.000,00 EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A 06.626.253/0696-07 João Pessoa
13/02/22 15/02/22 Falta De Licença - Farmácia 21086 R$ 2.000,00 HERBERT JAIME DA SILVA SOARES (FÁRMACIA DOIS IRMÃOS) 03.162.219/0001-85 Alagoinha
13/02/22 14/02/22 Falta De Licença - Posto 21084 R$ 2.000,00 POSTO BANDEIRANTES LTDA - ME 02.803.686/0001-84 Alagoinha
14/02/22 15/02/22 Apresentação De Informação Enganosa - Sispass 21121 R$ 1.500,00 ADEMAR DA SILVA COUTINHO 016.046.308-41 Rio Tinto
14/02/22 15/02/22 Apresentação De Informação Enganosa - Sispass 21122 R$ 1.500,00 JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO 342.536.534-72 Rio Tinto
14/02/22 15/02/22 Apresentação De Informação Enganosa - Sispass 21123 R$ 1.500,00 MARCELO DA SILVA SANTOS 032.580.144-42 Rio Tinto
14/02/22 15/02/22 Apresentação De Informação Enganosa - Sispass 21124 R$ 1.500,00 JUVENAL CAVALCANTE NETO 082.079.114-84 Rio Tinto
12/02/22 21/02/22 Poluíção Sonora 21060 R$ 5.000,00 DENILSON JOSÉ SOUSA DO NASCIMENTO 705.185.424-08 João Pessoa
15/02/22 16/02/22 Captura De Animais 16977 R$ NaN JOSÉ ALVES CARNEIRO 025.349.964-01 Mogeiro
15/03/22 16/02/22 Falta De Licença - Gás 20242 R$ 4.000,00 JOSEVALDO MARCULINO BARBOSA 09.144.050/0001-17 Mogeiro
15/02/22 16/02/22 Falta De Licença - Carcinicultura 20243 R$ 5.000,00 UNIÃO CRIAÇÃO DE CAMARÕES LTDA-ME 28.214.790/0001-27 Mogeiro
15/02/22 17/02/22 Falta De Licença - Edficação Multifamiliar 20535 R$ 10.000,00 LDR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES SPE LTDA-ME 22.991.682/0001-84 Pitimbu
16/02/22 17/02/22 Falta De Licença - Deposito De Material De Construção 21132 R$ 6.500,00 MARIA DO SOCORRO MARTINS “ DEPÓSITO PELA FÉ” 03.168.484/0001-70 Santa Rita
16/02/22 17/02/22 Deixar De Atender Condicionantes 21131 R$ 4.000,00 IT COMÉRCIO DE COMBUSTPIVEIS LTDA 43.258.275/0001-32 Itapororoca
16/02/22 17/02/22 Falta De Licença - Posto 21130 R$ 2.000,00 IT COMÉRCIO DE COMBUSTPIVEIS LTDA 43.258.275/0001-32 Itapororoca
17/02/22 21/02/22 Falta De Licença -pavimentação 21091 R$ 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA 09.159.666/0001-61 Santa Rita
20/02/22 21/02/22 Falta De Licença - Edficação Multifamiliar 21133 R$ 5.000,00 GTF CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA 01.683.232/0001-54 Santa Rita
21/02/22 22/02/22 Falta De Licença - Consultório Odontologico 21092 R$ 2.000,00 ESCOLA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL BRADESCO 60.701.521/005590 João Pessoa
21/02/22 22/02/22 Falta De Licença Distribuidora Produto Higienicos 21093 R$ 2.000,00 RR MIXSERVIÇOS ESPECIALIZADOS E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HIGIENICO COMERCIO 08.755.958/0001-02 João Pessoa
22/02/22 23/02/22 Falta Licença - Carcinicultura 21125 R$ 10.000,00 MARCONI JOSÉ DE FRANÇA CRUZ LACERDA 047.532.984-85 São Miguel De Itaipu
22/02/22 23/02/22 Falta De Licença - Carcinicultura 21153 R$ 5.000,00 MARCONI JOSÉ DE FRANÇA CRUZ LACERDA 047.532.984-85 São Miguel De Itaipu
23/02/22 27/02/22 Falta De Licença - Cerâmica 21096 R$ 5.000,00 CERÂMICA COSTA EIRELI - ME 13.647.453/0001-56 Guarabira
23/02/22 27/02/22 Falta De Licença - Gás 21095 R$ 2.000,00 JANDY MENDES PEREIRA 20.872.043/0001/74 Guarabira
23/02/22 27/02/22 Falta De Licença - Comércio De Móveis 21094 R$ 3.000,00 MAGAZINE LUIZA S/A 47.960.950/0784-06 Sapé
26/02/22 02/03/22 Poluíção Sonora 21097 R$ 5.000,00 JACKSON FABRÍCIO RIBEIRO 711.108.294-00 Baía Da Traição
26/02/22 08/03/22 Poluição Sonora 21098 R$ 5.000,00 JAILSON ANTERO DE PAIVA DA COSTA 096.674.114-51 Baía Da Traição
26/02/22 08/03/22 Poluição Sonora 21155 R$ 5.000,00 RENAN DOS SANTOS RIBEIRO 107.816.774-59 Baia Traição
31/01/22 01/02/22 Falta De Licença - Pronto Atendimento Médico 21246 R$ 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE REMÍGIO 09.048.976/0001-09 Remígio
31/01/22 01/02/22 Lançar Resíduos Líquidos 21247 R$ 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE REMÍGIO 09.048.976/0001-09 Remígio
01/02/22 02/02/22 Falta De Licença - Abatedouro E Comércio 21248 R$ 1.000,00 MARIA APARECIDA DOS SANTOS RAMOS 19.395.050/0001-43 Areia
01/02/22 02/02/22 Falta De Licença - Pousada 21249 R$ 1.000,00 POUSADA VILLA REAL LTDA 11.706.574/0001-04 Areia
09/02/22 13/02/22 Falta De Licença - Laboratório De Análises Clínicas 21285 R$ 1.000,00 DIAGNOSE CLÍNICAS DE ANALISES ESPECIALIZADAS LTDA 09.396.604/0002-65 Campina Grande
10/02/22 10/02/22 Falta De Licença - Fábrica De Colchões 21286 R$ 1.000,00 NORDESTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA 33.206.532/0001-39 Queimadas
14/02/22 14/02/22 Deixar De Atender Condicionantes 21287 R$ 1.000,00 NOBREGA COMBUSTIVEIS LTDA 00.497.918/0001-98 Campina Grande
16/02/22 17/02/22 Falta De Licença - Fábrica De Artefatos De Couro 21288 R$ 1.000,00 BARTEC-BORBOREMA ARTEFATOS DE COURO LTDA 04.512.801/0001-97 Campina Grande
16/02/22 17/02/22 Falta De Licença - Recuperação De Materiais Plásticos 21289 R$ 1.000,00 VITOR BRENO BARROS PIMENTA LTDA 39.514.763/0001-96 Campina Grande
20/02/22 21/02/22 Falta De Licença - Beneficiamento De Caulim Associado À Extração 21291 R$ 1.000,00 JOSELIA COSTA LIMA PAULINO ( JP MINERAÇÃO ) 17.184.479/0001-66 Junco Do Seridó
20/02/22 21/02/22 Falta De Licença - Abate E Revenda De Aves 21292 R$ 1.000,00 MARCO ANTONIO ROCHA JUSTINO (AVICOLA SÃO JOSÉ) 10.460.875/0001-20 Juazeirinho
23/02/22 24/02/22 Falta De Licença - Comércio Varejista 21293 R$ 1.000,00 INACLIMA MENDONÇA CORDEIRO EIRELI 38.132.142/0001-85 Soledade
24/02/22 24/02/22 Falta De Licença - Comércio Atacadista 21294 R$ 1.000,00 SOLECAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINERAIS LTDA 11.059.123/0001-14 Soledade
24/02/22 24/02/22 Desmatar Vegetação 21296 R$ 15.000,00 AURELIO LEAL FREIRE 003.338.834-20 Areia
26/02/22 01/03/22 Falta De Licença - Bar E Restaurante Com Música Ao Vivo 21297 R$ 1.000,00 KATIA CRISTINA DE SOUZA AMARO 047.250.384-74 Assunção
26/02/22 01/03/22 Falta De Licença - Bar Com Utilização De Som Mecânico 21298 R$ 1.500,00 SABRINA RENATA PIMENTA DA SILVA 045.523.434-59 Taperoá
26/02/22 01/03/22 Falta De Licença - Bar E Restaurante 21299 R$ 500,00 GUSTAVO CESAR CABRAL DE ARAUJO 56232713591 40.872.584/0001-00 Taperoá
01/02/22 02/02/22 Falta De Licença - Comércio Varejista 21376 R$ 1.000,00 MARTINS BRONZEADO COMERCIO DE GAS 29.563.702/0001-65 Remígio
01/02/22 02/02/22 Falta De Licença - Comércio Varejista 21378 R$ 1.000,00 MARCELO SILVA SOARES- LAGOS BRASIL GÁS 39.555.125/0001-13 Lagoa Seca
06/02/22 15/02/22 Falta De Licença - Loteamento De Imóveis 21379 R$ 5.000,00 FUTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 19.027.677/0001-41 Esperança
06/02/22 13/02/22 Falta De Licença - Cemitério Horizontal 21380 R$ 1.000,00 PEDRO CORREIA DA SILVA FILHO - EIRELI 31.506.878/0001-27 Remígio
15/02/22 15/02/22 Desmatar Vegetação 21381 R$ 3.000,00 JOÃO BATISTA ALVES DE LIRA 025.251.764-48 Alagoa Nova
21/02/22 10/03/22 Desmatar Vegetação 21384 R$ 4.000,00 PATRIMONIUM S.A ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS 12.928.412/0001-75 Massaranduba
24/02/22 24/02/22 Desmatar Vegetação 21386 R$ 15.000,00 JOAQUIN FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI 449.177.594-04 Areia
24/02/22 09/03/22 Falta De Licença - Sistema De Esgoto Sanitário 21387 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA-CAGEPA 09.123.654/0001-87 Sumé
31/01/22 03/02/22 Falta De Licença - Empresa De Armazenamento Em Geral 20039 R$ 500,00 JUBERLANDIO ALVES DO NASCIMENTO 39.472.866/0001-30 Santa Cruz
02/02/22 09/02/22 Falta De Licença - Lavra Garimpeira 20041 R$ 1.000,00 COOPERJUNCO COOP. DOS MIN. DA PARAIBA LTDA 09.540.660/0001-30 Junco Do Seridó
02/02/22 09/02/22 Falta De Licença - Fabricação De Tubos De Pvc 20042 R$ 1.000,00 MISU IRRIGAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 12.911.822/0001-03 Patos
31/01/22 09/02/22 Falta De Licença - Serviço De Telefonia 20040 R$ 1.000,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 São Francisco
31/01/22 03/02/22 Por Deixa De Atender As Condicionantes (21, 22, 23) Estabelecida Na Licença De Operação Nº 4119/2016 20038 R$ 2.000,00 J. FERNANDES BATISTA GÁS EIRELI 15.728.203/0002-57 Brejo Do Cruz
08/02/22 17/02/22 Falta De Licença - Comércio Varejista De Produtos Farmacéuticos 20043 R$ 500,00 ALANE AMANDA DE OLIVEIRA SILVA 41.911.081/0001-69 Patos
10/02/22 02/03/22 Falta De Licença - Supermercado 20044 R$ 1.000,00 JORSILDO ALVES DE FARIAS E CIA LTDA 03.619.472/0001-15 Cajazeiras
21/02/22 02/03/22 Falta De Licença, Extração De Minério - Atendimento A Solicitação Da Diretoria Técnica 20046 R$ 1.500,00 G C DO AMARAL SERTANIA – MF 05.581.899/0001-05 Patos
14/02/22 03/03/22 Falta De Licença - Fazer Funiconar Estabelecimento Potenciamente Poluidor Sem A Devida Licença 20350 R$ 1.000,00 ENDOMAMA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 41.466.604/0001-05 Patos
01/02/22 10/02/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 20756 R$ 10.000,00 EDINALDO FERREIRA DE MELO 021.473.594-08 João Pessoa
03/02/22 16/02/22 Causar Poluição Sonora 17889 R$ 5.000,00 MARCONE DOS SANTOS SILVA 063.311.424-36 João Pessoa
06/02/22 16/02/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental (marmoaria) 17958 R$ 500,00 LUCIANO DE LIMA SILVA 054.505.164-95 Bayeux
06/02/22 16/02/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental (bar) 17959 R$ 1.000,00 JACKSON DANTAS DA SILVA 033.510.224-76 João Pessoa
08/02/22 15/02/22 Construir Obra Potencialmente Poluidora Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 17890 R$ 1.000,00 GILBERTO DA ROCHA SOARES 087.382.644-20 João Pessoa
24/02/22 16/03/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 14518 R$ 2.000,00 JOSÉ FREIRRE DE ASSIS 675.583.724-53 João Pessoa
25/02/22 08/03/22 Causar Poluição Sonora 17891 R$ 5.000,00 FAGNER RIBEIRO LINS 062.303.554-50 Lucena
26/02/22 27/03/22 Causar Poluição Sonora 18108 R$ 6.000,00 JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 091.242.284-00 Lucena
26/02/22 14/03/22 Causar Poluição Sonora 19851 R$ 5.000,00 DIOGO GRACIANO BADÚ DE SOUZA 071.675.654-40 Baía Da Traição
26/02/22 14/03/22 Causar Poluição Sonora 19853 R$ 5.000,00 CARLOS JÚNIOR DA SILVA 116.163.894-60 Baía Da Traição
26/02/22 08/03/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental - Pousada 19852 R$ 500,00 JOSÉ CLAUDIO COELHO DE SOUZA 09.260.100/0001-21 Baía Da Traição
27/02/22 08/03/22 Causar Poluição Sonora 14776 R$ 5.000,00 GILVANDRO ALEXANDRE DA SILVA 236.706.904-25 Lucena
11/02/22 21/02/22 Fazer Funcionar Atividade Potencalmente Poluidora (casa De Show) Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente 20571 R$ 4.000,00 IOA SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA 40.407.455/0001-40 Sumé
11/02/22 21/02/22 Fazer Funcionar Atividade Potencalmente Poluidora (coveniência) Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente 20572 R$ 1.000,00 ELIONE TAVARES DE MELO 27.369.634/0001-72 Sumé
14/02/22 23/02/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente 21251 R$ 18.000,00 LUIZ GOMES DO NASCIMNETO 367.129.304-72 Serra Redonda
17/02/22 23/02/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente 20259 R$ 500,00 JOSÉ ARIMATEIA GOMES DE BARROS 050.789.294-10 Campina Grande
20/02/22 20/03/22 Praticar Maus Tratos/matar Animal Doméstico (égua) 21252 R$ 500,00 JOÃO PEREIRA DA SILVA 436.697.784-20 Campina Grande
22/02/22 20/03/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente 20260 R$ 500,00 PAULO RAMOS DA SILVA 645.940.924-20 Campina Grande
26/02/22 08/03/22 Descumprir Embargo De Artividade Referente Ao Termo De Embargo Nº007311; 20261 R$ 10.000,00 JAILSON ZACARIAS DOS SANTOS 098.952.234-20 Alagoa Nova
10/02/22 02/03/22 Execulta A Extração De Recursos Minerais(argila)sem A Competente Autorização,permição,concessão Ou Licença Da Autoridade Competente. 19402 R$ 3.000,00 ROMERO LUCENA DE ARAÚJO 237.762.504-53 Sousa/pb
18/02/22 02/03/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19403 R$ 3.000,00 ANTÔNIO JOSÉ DE LIMA NETO 076.763.164-13 Patos/pb
23/02/22 07/03/22 Ter Em Cativeiro 3 (três) Aves Da Fauna Silvestre Sem A Devida Autorização Da Autoridade Competente. 19404 R$ 1.500,00 MÁRCIO DE ANDRADE BATISTA 045.073.014.-08 São Mamede
13/02/22 20/02/22 FALTA DE LO - SAA 20188 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA-CAGEPA 09.123.654/0001-87 Juarez Távora
27/12/21 02/02/22 FALTA DE LO - SAA 21280 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA-CAGEPA 09.123.654/0001-87 Solânea
25/12/21 16/02/22 TER EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE 17887 R$ 1.500,00 RAFAEL DA SILVA SOUZA 084.296.484-37 João Pessoa
02/12/21 24/02/22 FALTA DE LO - CLUBE 20448 R$ 3.000,00 SINTAB - SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO AGRESTE DA BORBOREMA 09.292.848/0002-97 Campina Grande
19/09/21 23/02/22 DESMATAMENTO 20324 R$ 40.000,00 LUIZ MAGNO LEITE DE ALMEIDA 098.392.244-68 Alagoa Nova

 

Março de 2022

Data do ProcedimentoData de Abertura do ProcessoNatureza da InfraçãoNº do A.I.ValorAutuadoCPF/CNPJCidade
28/02/22 02/03/22 Falta De Licença - Loteamento 21134 R$ 1.000,00 REBECA MARIA GOMES DE ANDRADE 39.809.130/0001-05 Mamaguape
01/03/22 02/03/22 Falta De Licença Torres) 21100 R$ 2.000,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 Bayeux
01/03/22 02/03/22 Falta De Licença (loteamento) 20672 R$ 3.000,00 VALTER BESSA FILHO 062.314.044-63 Mataraca
01/03/22 02/03/22 Falta De Licença (loteamento) 21099 R$ 5.000,00 BRISA DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 23.484.061/0001-77 Lucena
03/03/22 08/03/22 Falta De Licença - Hotel 20536 R$ 5.000,00 TAMBAZULIK BAR E HOTEL LTDA 37.999.618/0001-17 Pitimbu
03/03/22 08/03/22 Falta De Licença - Sucata 20537 R$ 1.000,00 JOSÉ VICENTE PEREIRA NETO - ME 00.634.393/0001-95 João Pessoa
06/03/22 08/03/22 Descumprir Embargo De Atividade 21157 R$ 10.000,00 VALDOR COSTA SILVESTRE 244.444.214-87 João Pessoa
07/03/22 08/03/22 Falta De Licença - Ed. Multifamiliar 20902 R$ 5.000,00 METRO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES 07.535.018/0001-37 João Pessoa
07/03/22 08/03/22 Falta De Licença - Oficina De Pintiura 20903 R$ 2.000,00 AUTORIZADA CAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI 30.804.811/0001-06 João Pessoa
05/03/22 13/03/22 Poluição Sonora 20675 R$ 5.000,00 LUCIMAR MARIA ALVES DA SILVA 45.228.155/0001-18 João Pessoa
05/03/22 13/03/22 Falta De Licença - Bar 20726 R$ 3.000,00 LUCIMAR MARIA ALVES DA SILVA 45.228.155/0001-18 João Pessoa
09/03/22 13/03/22 Falta De Licença - Torres 21501 R$ 3.000,00 TIM S A 02.421.421/0016-06 Caaporã
09/03/22 13/03/22 Falta De Licença - Torres 21502 R$ 3.000,00 CLARO S A 40.432.544/0102-90 Caaporã
09/03/22 13/03/22 Falta De Licença - Torres 21503 R$ 3.000,00 CLARO S A 40.434.544/0102-90 Caaporã
09/03/22 13/03/22 Falta De Licença - Torres 21504 R$ 3.000,00 VIVO S A 02.558.157/0026-10 Caaporã
09/03/22 13/03/22 Falta De Licença - Torres 21505 R$ 3.000,00 VIVO S A 02.558.157/0026-10 Caaporã
09/03/22 13/03/22 Falta De Licença - Torres 21506 R$ 3.000,00 OI S A 76.535.764/001972 Caaporã
13/03/22 14/03/22 Falta De Licença - Madereira E Construção 21507 R$ 1.500,00 COMERECIO MADEIRAS E CONSTRUÇÃO LTDA 42.938.807/0001-31 Mamanguape
05/03/22 14/03/22 Obstar Fiscalização 20674 R$ 5.000,00 ALEXANDRA FERNANDES DA SILVA 035.254.284-28 João Pessoa
13/03/22 14/03/22 Falta Licença - Fabrica Agricolas 21508 R$ 5.000,00 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS EIRELI 29.285.097/0001-08 Mamaguape
10/03/22 15/03/22 Falta De Licença - Clinica De Imagem 21159 R$ 1.000,00 UNIMAMA UNIDADE DIAGNOSTICO GLÂNDULA MAMARIA 41.142.571/0001-48 João Pessoa
14/03/22 15/03/22 Falta De Licença - Venda Glp 21160 R$ 1.000,00 JOSE EDNALDO DA SILVA 427.676.270/0001-12 Belem
15/03/22 16/03/22 Falta De Licença - Dep. Material Construção 20904 R$ 2.000,00 SEVERINO SOARES PAIZINHO MADEIRAS E MATERIAS CONSTRUÇÃO LTDA 09.002.559/0001-25 Itabaiana
19/03/22 21/03/22 Falta De Licença - Churrascaria 20905 R$ 1.000,00 LINDINALVA MARIA ALVES 17.049.034/0001-73 João Pessoa
08/03/22 21/03/22 Extração De Mineral 21135 R$ 1.000,00 BRUNO CALVANTI DE ARRUDA FILHO 075.102.754-58 Santa Rita
17/03/22 22/03/22 Falta De Licença - Loja Moto 21509 R$ 2.000,00 LISANDRA MARIA DO NASCIMENTO DE FRANÇA 18.459.452-0001-00 Sapé
17/03/22 22/03/22 Falta De Licença - Loteamento 21551 R$ 5.000,00 ANDRADE LIMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA 11.777.731/0001-64 Guarabira
23/03/22 27/03/22 Falsas Declarações 20538 R$ 1.500,00 SEBASTIÃO DE LIMA 274.601.004-63 João Pessoa
23/03/22 27/03/22 Falsas Declarações 20539 R$ 1.500,00 THIAGO BARBOSA RANGEL 109.682.784-00 Cruz Espirito Santos
23/03/22 27/03/22 Falsas Declarações 20540 R$ 1.500,00 GEOVA GEOVANDO AMORIM 070.418.324-22 Belem
23/03/22 27/03/22 Falsas Declarações 20541 R$ 1.500,00 ANTONIO JOSE DA SILVA 022.754.384-08 Itapororoca
23/03/22 27/03/22 Falsas Declarações 20542 R$ 1.500,00 ANDERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA 121.628.224-23 Mamaguape
23/03/22 27/03/22 Falsas Declarações 20543 R$ 1.500,00 CLEONE FIDELIS BEZERRA 806.353.774-20 Mamaguape
23/03/22 27/03/22 Falsas Declarações 20544 R$ 1.500,00 JOSÉ SALVINO DA SILVA 608.042.204-25 Mamaguape
21/03/22 28/03/22 Construir Em App 21512 R$ 5.000,00 EDIVALDO BARBOSA ANDRADE 052.617.114-60 Conde
21/03/22 27/03/22 Construir Em App 21513 R$ 5.000,00 MARIA DO SOCORRO SOUZA DO AMARAL 284.868.974-91 Conde
27/03/22 27/03/22 Falsas Declarações 20545 R$ 1.500,00 JOSÉ LEANDRO ALVES DA SILVA 104.076.744-38 Mamaguape
27/03/22 27/03/22 Falsas Declarações 20546 R$ 1.500,00 LUIS CARLOS SOARES DA COSTA 010.342.794-59 Mamaguape
27/03/22 27/03/22 Falsas Declarações 20547 R$ 1.500,00 JOSÉ ORLANDO SA SILVA 122.164.694-08 Mamaguape
27/03/22 27/03/22 Falsas Declarações 20548 R$ 1.500,00 LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS 047.455.284-50 Cabedelo
27/03/22 27/03/22 Falsas Declarações 20549 R$ 1.500,00 JAIS DA SILVA DE LIMA 050.517.274-76 Cabedelo
28/03/22 29/03/22 Falta De Licença - Tims/a 21136 R$ 1.000,00 TIM S A 02.421.421/0016-06 João Pessoa
28/03/22 29/03/22 Falta De Licença - Torres 20550 R$ 1.000,00 AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURALTDA 04.052.108/0001-89 Mulungu
25/03/22 30/03/22 Poluição Sonora 21510 R$ 5.000,00 SANDRO MORETE RODRIGUES BARBOSA 039.752.184-79 João Pessoa
14/03/22 14/03/22 Falta De Licença - Fábrica De Papel Higiênico 21300 R$ 5.000,00 EVEREST PAPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- EPP 20.268.878/0001-10 Campina Grande
03/03/22 10/03/22 Falta De Licença - Extração Mineral 21388 R$ 1.500,00 RODRIGO RIBEIRO 042.567.104-69 Araruna
13/03/22 14/03/22 Falta De Licença - Usina De Beneficiamento 21389 R$ 1.000,00 ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS 02.554.122/0001-55 Cabaceiras
15/03/22 17/03/22 Descumprir Embargo De Atividade 21390 R$ 10.000,00 INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA 05.005.018/0001-08 Remígio
17/03/22 17/03/22 Falta De Licença - Mineração 21392 R$ 1.500,00 MATEUS MENDOÇA ARRUDA 060.502.284-42 Parari
17/03/22 21/03/22 Falta De Licença - Comércio Varejista 21393 R$ 1.000,00 VD GÁS PICUÍ COMÉRCIO DE GLP LTDA 38.903.247/0001-90 Picuí
21/03/22 22/03/22 Falta De Licença - Comércio Varejista 21394 R$ 5.000,00 COMERCIAL DE AVES SANTO ANTONIO LTDA 02.504.874/0001-01 Campina Grande
24/03/22 24/03/22 Deixar De Atender Condicionantes 21395 R$ 1.000,00 POSTO DE COMBUSTÍVEIS SANTO ANTONIO DO RIACHO EIRELI-ME 08.281.121/0001-60 Riacho De Santo Antônio
28/03/22 28/03/22 Falta De Licença - Serviços De Diagnóstico Por Imagem 21396 R$ 1.000,00 CERW- CENTRO RADIOLÓGICO RICARDO WANDERLEY 09.356.163/0001-86 Campina Grande
30/03/22 30/03/22 Deixar De Atender Condicionantes 21397 R$ 1.000,00 HILTON PINHEIRO DANTAS 09.261.355/0001-09 Remígio
30/03/22 30/03/22 Falta De Licença - Comércio Varejista 21398 R$ 1.000,00 PAI E FILHO COMÉRCIO DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA 44.372.345/0001-41 Esperança
09/03/22 10/03/22 Falta De Licença - Obras De Loteamento 21326 R$ 5.000,00 TERCIO JOSÉ ANSELMO DE SOUZA 059.507.394-85 Montadas
16/03/22 17/03/22 Falta De Licença - Comércio Varejista 21327 R$ 1.000,00 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS DO DAMIÃO LTDA 05.426.376/0001-86 Damião
16/03/22 17/03/22 Falta De Licença - Comércio Varejista 21328 R$ 1.000,00 ARMANDO MARIANO GOMES DANTAS 13.531.073/0002-32 Barauna
30/03/22 11/04/22 Ter Em Cativeiro Espécimes Da Fauna Silvestre 21360 R$ 1.500,00 RANIELSON FERREIRA DA SILVA 097.436.404-52 Campina Grande
23/02/22 07/03/22 Falta De Licença - Lavra Envasamento E Gaseificação De Água Mineral. 20047 R$ 1.000,00 LAVRA ENVASAMENTO E GASEIFICAÇÃO DE ÁGUA MINERAL. 17.889.368/0001-55 Jerico
06/03/22 14/03/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Serviços Utilizadores De Recursos Hidrícos Ambientais. 20048 R$ 1.000,00 CAGEPA- CIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA 09.123.654/0001-87 Bonito De Santa Fé
15/03/22 20/03/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Empresa De Armazenamento Em Geral. 20049 R$ 1.000,00 RR COMERCIO DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA 17.617.897/0001-08 Patos
15/03/22 20/03/22 Falta Licença - Extração De Minério 20050 R$ 3.000,00 BUERLAN PEREIRA VIEIRA (S. BRITAS) 17.896.026/0001-62 Patos
21/03/22 27/04/22 Ter Em Depósito 12 Metros Cúbicos De Lenha Nativa, Sem A Devida Autorização Ambiental 20401 R$ 3.600,00 RAFAELA FREIRE DE ARAUJO ALVES 32.246.049/0002-04 Patos
24/03/22 27/04/22 Falta De Licença - Abate De Reses E Preparação De Carne Para Terceiros 20402 R$ 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VENTURA 08.940.702/0001-67 Boa Ventura
11/03/22 27/04/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Serviços De Telefonia Convencional E Móvel 20403 R$ 1.000,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 Boa Ventura
14/02/22 03/03/22 Falta De Licença - Clinica Médica 19428 R$ 1.000,00 CLINICA MÉDICA DE IMAGEM DE PATOS RR LTDA 36.581.845/0001-65 Patos
14/02/22 03/03/22 Falta De Licença - Fazer Funiconar Estabelecimento Potenciamente Poluidor Sem A Devida Licença - Hospital 19427 R$ 1.000,00 HOSPITAL INFANTIL NOALDO LEITE 08.778.268/0017-28 Patos
06/03/22 14/03/22 Falta De Licença - Fazer Funiconar Estabelecimento Potenciamente Poluidor Sem A Devida Licença - Clinica 15776 R$ 1.000,00 PRO KIDS - CLÍNICA ESPECIALIZADA DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA 32.042.165/0003-84 Patos
07/03/22 14/03/22 Falta De Licença - Fazer Funiconar Estabelecimento Potenciamente Poluidor Sem A Devida Licença - Lava Jato 19432 R$ 1.000,00 FRANCISCO IVONALDO DA SILVA 32.012.459/0001-00 Sousa
07/03/22 14/03/22 Falta De Licença - Fazer Funiconar Estabelecimento Potenciamente Poluidor Sem A Devida Licença (concretagem) 19433 R$ 1.000,00 POLIMEXE CONCRETOS CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 13.683.166/0001-00 Sousa
07/03/22 14/03/22 Falta De Licença - Fazer Funiconar Estabelecimento Potenciamente Poluidor Sem A Devida Licença - Lava Jato 19434 R$ 1.000,00 MARCOS ABRANTES FURTADO 29.915.299/0001-96 Sousa
10/03/22 14/03/22 Falta De Licença - Fazer Funiconar Estabelecimento Potenciamente Poluidor Sem A Devida Licença - Extração De Argila E Areia 19437 R$ 1.000,00 IRMÃOS ROLIM CERÂMICA LTDA ME 15.462.235/0001-72 São João Do Rio Do Peixe
10/03/22 21/03/22 Executar Extração De Areia E Argila 19436 R$ 1.500,00 IRMÃOS ROLIM CERÂMICA LTDA ME 15.462.235/0001-72 São João Do Rio Do Peixe
20/03/22 20/03/22 Falta De Licença - Fazer Funiconar Estabelecimento Potenciamente Poluidor Sem A Devida Licença - Coleta E Transporte De Resíduos Não Perigosos - Limpeza Urbana E Pública) 19438 R$ 1.000,00 NOGUEIRA AMBIENTAL COLETA DE RESÍDUOS LTDA 10.507.466/0001-31 Sousa
25/03/22 27/03/22 Falta De Licença - Fazer Funiconar Estabelecimento Potenciamente Poluidor Sem A Devida Licença - Comércio Varejista De Glp 15782 R$ 1.000,00 COMÉRCIO POMBALENSE DE GÁS LTDA 02.243.150/0001-51 Pombal
25/03/22 31/03/22 Falta De Licença - Fazer Funiconar Estabelecimento Potenciamente Poluidor Sem A Devida Licença - Comércio A Varejo De Motocicletas E Motonetas Novas E Usadas E Lavagem E Troca De Óleo 15780 R$ 1.000,00 FÓRMULA H COMÉRCIO DE MOTOS LTDA 02.296.264/0002-40 São Bento
28/02/22 16/03/22 Causar Poluição Sonora 19753 R$ 5.000,00 WENDERSON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA 053.531.884-70 Lucena
08/03/22 10/03/22 Lançar Resíduos Sólidos Em Desacordo Com As Exigências Estabelecidas Em Lei 17892 R$ 5.000,00 CLÓVIS GOMES DE OLIVEIRA 513.381.731-20 Cabedelo
11/03/22 27/03/22 Causar Poluição Sonora 17893 R$ 5.000,00 RAUL RENNER MARTINS DE SÁ 095.031.684-90 João Pessoa
17/03/22 19/04/22 Causar Poluição Sonora 20727 R$ 5.000,00 ANDERSON CLEITON CARNEIRO DA SILVA 087.931.974-70 Santa Rita
19/03/22 24/03/22 Causar Poluição Sonora 17894 R$ 5.000,00 SANCLER FERREIRA DE LIMA 033.625.984-04 João Pessoa
24/03/22 10/04/22 Causar Poluição Sonora 20781 R$ 5.000,00 RAISSA JONES MELO CAVALCANTI 068.510.174-66 João Pessoa
24/03/22 19/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental 20782 R$ 500,00 RAISSA JONES MELO CAVALCANTI 068.510.174-66 João Pessoa
25/03/22 19/04/22 Deixar De Atender Condicionantes Estabelecidas Em Licença Ambiental 20728 R$ 500,00 CEZAR WELLINGTON SILVA OLIVEIRA 37.398.572/0001-80 Santa Rita
29/03/22 31/03/22 Fazer Funcionar Atividade (bar Com Música Ao Vivo) Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental 20757 R$ 2.000,00 THAYS FERNANDES DE ALMEIDA GUTIERRES 30.532.722/0001-58 João Pessoa
28/02/22 22/03/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente (49 Aves); 20263 R$ 24.500,00 AILTON PEREIRA DA SILVA 796.659.007-06 Queimadas
04/03/22 31/03/22 Expor A Venda Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Autorização Da Autoridade Ambeinatl Competente; 20264 R$ 500,00 PATRICIO DA COSTA CARMO 016.492.984-39 Campina Grande
04/03/22 08/03/22 Fazer Funcionar Atividade Potencalmente Poluidora (bar Com Música Ao Vivo) Com A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Vencida; 21253 R$ 500,00 ELVES DOMINGOS DA SILVA 057.666.284-47 Queimadas
04/03/22 09/03/22 Fazer Funcionar Atividade Potencalmente Poluidora (bar Com Música Ao Vivo) Com A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Vencida; 21254 R$ 500,00 LUIZ CARLOS SILVA ARRUDA 016.333.444-79 Queimadas
04/03/22 31/03/22 Adquirir Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Autorização Da Autoridade Ambeinatl Competente; 20266 R$ 500,00 ARTHUR ARAUJO DE SENA 016.186.684.04 Campina Grande
10/03/22 27/03/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente (13 Aves); 21255 R$ 6.500,00 GIVALDO ROBERTO DA SILVA 518.290.024-49 Campina Grande
11/03/22 20/03/22 Fazer Funcionar Atividade Potencalmente Poluidora (bar ) Com A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Vencida; 20573 R$ 500,00 JACIARA VICENTE DA SILVA 103.664.224-05 Areia
11/03/22 20/03/22 Fazer Funcionar Atividade Potencalmente Poluidora (bar ) Com A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Vencida; 20574 R$ 500,00 FRANCISCO DE ASSIS SILVA COELHO 050.249.224-47 Areia
12/03/22 31/03/22 Adquirir Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Autorização Da Autoridade Ambeinatl Competente; 20269 R$ 500,00 ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA 319.269.594-34 Campina Grande
12/03/22 31/03/22 Expor A Venda Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Autorização Da Autoridade Ambeinatl Competente; 20267 R$ 3.500,00 JOSÉ SALES DE LIMA 151.249.324-49 Campina Grande
12/03/22 31/03/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente (13 Aves); 20268 R$ 500,00 ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA 319.269.594-34 Campina Grande
20/03/22 14/08/22 Praticar Maus Tratos/matar Animal Doméstico (cachorro); 21256 R$ 3.000,00 IVANILDO CHAVES DE OLIVEIRA 028.074.444-74 Puxinanã
20/03/22 11/04/22 Falta De Licença - Bar E Restaurante 21351 R$ 1.000,00 CASA DA FAVA BAR E RESTAURANTE 43.406.463/0001-60 Campina Grande
23/03/22 31/03/22 Praticar Maus Tratos Contra Animal Doméstico 21353 R$ 2.000,00 VALDECY OLIVEIRA 337. 848.254-00 Campina Grande
24/03/22 30/03/22 Falta De Licença - Bar Com Música Ao Vivo 21354 R$ 1.000,00 JAINE JESUS BARBOSA 08275671540 40.124.691/0001-50 Campina Grande
24/03/22 30/03/22 Falta De Licença - Bar Com Música Ao Vivo 21356 R$ 1.000,00 RICARDO MALTA DIONÍSIO 010.898.567-92 Campina Grande
24/03/22 30/03/22 Falta De Licença - Bar Com Música Ao Vivo 21357 R$ 1.000,00 EMANOEL LUCAS LEITE DE OLIVEIRA 43.664.052/0001-75 Campina Grande
25/03/22 30/03/22 Falta De Licença - Casa De Lazer 21358 R$ 500,00 ESPAÇO MIX ESPORTE LAZER E SERVIÇOS LTDA 20.251.734/0001-50 Campina Grande
26/03/22 30/03/22 Falta De Licença - Piscina Santa Paulina 21359 R$ 1.000,00 GILBERTO MIGUEL DO NASCIMENTO 062.402.184-05 Lagoa Seca
15/03/22 20/03/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. Bar E Restaurante 19405 R$ 1.000,00 LÍGIA PATRÍCIA ANDRADE OLIVEIRA 325.473.938-83 Catolé Do Rocha
15/03/22 20/03/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19406 R$ 1.000,00 DOMITILA DO CARMO SILVA 17.102.178/0001-46 Catolé Do Rocha
15/03/22 20/03/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19407 R$ 1.000,00 SANDRO MÁRIO DE ALMEIDA SANTOS 24.087.410/0001-80 Catolé Do Rocha
15/03/22 20/03/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19408 R$ 1.000,00 FRANCISCO NUNES DA SILVA FILHO 040.423.904-80 Catolé Do Rocha
15/03/22 20/03/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19409 R$ 1.000,00 ANTÔNIO JOCIMAR DANTAS DE SOUSA 582.454.054-34 Catolé Do Rocha
15/03/22 24/03/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19410 R$ 1.000,00 JOSÉ GERALDO DA SILVA 004.589.193-14 Catolé Do Rocha
15/03/22 24/03/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19411 R$ 1.000,00 JOÃO DOS SANTOS - ESPETINHO DO BIGODE 34.323.396/0001-20 Catolé Do Rocha
15/03/22 24/03/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19412 R$ 1.000,00 VALDINETE SAYURNINA LUCENA - PEIXARIA DA NETA 40.508.190/0001-77 Catolé Do Rocha
15/03/22 27/03/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19413 R$ 1.000,00 JAMILY SUASSUNA DINIZ 05.255.117/0001-30 Catolé Do Rocha
15/03/22 27/03/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19414 R$ 1.000,00 ALEXANDRO FERNANDES DOS SANTOS 095.900.284-70 Catolé Do Rocha
16/03/22 24/03/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 18381 R$ 1.000,00 DISTRIBUIDORA GARRIDO 13.380.927/0001-46 Catolé Do Rocha
16/03/22 24/03/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 18382 R$ 1.000,00 MARIA EDVÂNIA DE FIQUEIREDO 049.948.744-33 Catolé Do Rocha
16/03/22 24/03/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 18383 R$ 1.000,00 GEISA RITA DE LIMA 36.518.761/0001-87 Catolé Do Rocha
16/03/22 24/03/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 18384 R$ 1.000,00 FÁBIO ALVES DA SILVA 30.007.169/0001-34 Catolé Do Rocha
21/03/22 11/04/22 Ter Em Cativeiro 10(dez) Aves Da Fauna Silvestre Sem A Devida Autorização Da Autoridade Competente. 19376 R$ 5.000,00 ERY REGO 892.927.071-91 São Mamede
22/03/22 28/03/22 Ter Em Cativeiro 8(oito) Aves Da Fauna Silvestre,01(um) Tatu"peba" Sem A Devida Autorização Da Autoridade Competente. 19416 R$ 4.500,00 RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO 273.619.438-10 Coremas
22/03/22 24/03/22 Ter Em Cativeiro 4(quatro) Aves Da Fauna Silvestre Sem A Devida Autorização Da Autoridade Competente. 19417 R$ 2.000,00 FÁBIO ROGÉRIO DE MEDEIROS SILVA 048.859.414-66 Coremas
22/03/22 28/03/22 Ter Em Cativeiro 2(dois) Aves Da Fauna Silvestre Sem A Devida Autorização Da Autoridade Competente. 19418 R$ 1.000,00 FRANCISCO FIRMINO DA SILVA 768.497.244-87 Coremas
28/03/22 04/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora(suino Cultura),sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 18391 R$ 2.000,00 CLAUDIMAN SIMPLICIO DE ARAÚJO 019.910.134-50 Patos/pb
28/03/22 04/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora(suino Cultura),sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 18390 R$ 1.000,00 CLAUDIO SIMPLICIO DE ARAÚJO 037.890.434-03 Patos/pb
28/03/22 07/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora(suino Cultura),sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 18392 R$ 2.000,00 JOSÉ AILTON ANEMESIO DE SOUSA 008.848.934-56 Patos/pb
28/03/22 07/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora(suino Cultura),sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 16112 R$ 3.000,00 JOSÉ RIBAMAR LIRA BRILHANTE 057.322.684-99 Patos/pb
28/03/22 07/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora(suino Cultura),sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 16113 R$ 1.000,00 JOSÉ IONALDO GOMES DE ALMEIDA 052.651.054-16 Patos/pb
28/03/22 03/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora(suino Cultura),sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 16114 R$ 3.000,00 WANDSON BEMKLLY MOREIRA DOS SANTOS 010.333.374-21 Patos/pb
28/03/22 04/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora(suino Cultura),sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 18385 R$ 2.000,00 EDDY SOARES DE FIGUEIREDO 085.577.754-07 Patos/pb
28/03/22 04/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora(suino Cultura),sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 18386 R$ 1.000,00 ALYSON KERLEN DA SILVA SANTOS 071.877.894-40 Patos/pb
28/03/22 03/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora(suino Cultura),sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 18387 R$ 1.000,00 ROBSON LUIZ DA SILVA 114.634.207-14 Patos/pb
28/03/22 04/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora(suino Cultura),sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 18388 R$ 1.000,00 SEVERINO LAMARRK CRUZ DE ARAÚJO 040.910.084-61 Patos/pb
28/03/22 04/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora(suino Cultura),sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 18389 R$ 1.000,00 DIMAS CLEMENTINO ALVES 084.057.984-55 Patos/pb
28/03/22 07/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora(suino Cultura),sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 18393 R$ 1.000,00 JOSIMAR FERREIRA DE ARAUJO 057.815.394-76 Patos/pb
28/03/22 07/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora(suino Cultura),sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 16111 R$ 3.000,00 DAMIÃO ALVES DA COSTA 789.388.804-00 Patos/pb
01/03/22 08/03/22 FALTA DE LO - CLUBE 20200 R$ 1.000,00 SOCIEDADE RECREATIVA DE SERRA BRANCA 08.316.234/0001-54 Serra Branca
16/02/22 13/03/22 FALTA DE LO - FARMÁCIA 19431 R$ 1.000,00 J. L. FARMÁCIA EIRELI 40.545.633/0001-08 Patos
16/02/22 13/03/22 FALTA DE LO - comércio de veículos 19429 R$ 1.000,00 COMERCIAL SANT'ANA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA 08.134.975/0001-14 Patos
16/02/22 13/03/22 FALTA DE LO - CLINICA 19430 R$ 1.000,00 MARCÍLIA MEDEIROS LOPES DE SOUSA DOMICIANO - EIRELI 36.636.111/0001-36 Patos
19/09/21 02/03/22 USAR PRODUTO NOCIVO 20325 R$ 5.000,00 LUIZMAGNO LEITE DE ALMEIDA 098.392.244-68 Alagoa Nova

 

Abril de 2022

Data do ProcedimentoData de Abertura do ProcessoNatureza da InfraçãoNº do A.I.ValorAutuadoCPF/CNPJCidade
01/04/22 03/04/22 Falta De Licença - Antena 20906 R$ 3.000,00 TIM S. A. 02.421.421/0016-06 Bayeux
01/04/22 03/04/22 Falta De Licença -torres 20908 R$ 3.000,00 TIM S; A. 02.421.421/0016-06 Bayeux
04/04/22 06/04/22 Lançamento De Esgotos 21552 R$ 10.000,00 FOXX-URE JO AMBIENTAL SA 16.731.167/0001-62 João Pessoa
04/04/22 06/04/22 Falta Licença - Hospital Pediatrico 21554 R$ 2.000,00 UNIMED JOÃO PESSOA 08.680.639/0004-10 João Pessoa
04/04/22 06/04/22 Lavra De Minerio 21553 R$ 10.000,00 FOXX-URE JO AMBIENTAL SA 16.731.167/0001-62 João Pessoa
05/04/22 06/04/22 Deixar De Atender As Condicionantes 21138 R$ 5.000,00 CEHAP 09.111.618/0001-01 João Pessoa
02/04/22 07/04/22 Poluição Sonora 20909 R$ 3.000,00 MATEUS WILLIAN EVANGELISTA DE OLIVEIRA 126.138.094-00 Sapé
02/04/22 07/04/22 Poluição Sonora 20910 R$ 1.000,00 JOÃO ALEXANDRE TARGINO DA SILVA 120.572.084-72 Sapé
06/04/22 19/04/22 Barramentos De Nascentes 21514 R$ 5.000,00 OSWALDO RIBEIRO COSTA 004.543.974-53 Pedras De Fogo
07/04/22 19/04/22 Poluição Sonora 21163 R$ 5.000,00 SIDNEY DE SOUZAALBUQUERQUE SILVA 112.395.454.28 João Pessoa
07/04/22 19/04/22 Falta De Licença- Bar 21162 R$ 10.000,00 SUELI SILVA DE ALMEIDA 874.332.224-72 Conde
11/04/22 19/04/22 Residencia Multi Familiar 21164 R$ 1.000,00 VERTICAL ENGENHARIA E INCOORPORAÇÕES LTDA 04.240.307/0001-10 Cabedelo
12/04/22 19/04/22 Residencia Multi Familiar 21061 R$ 3.000,00 VERTICAL ENGENHARIA E INCOORPORAÇÕES LTDA 04.240.307/0001-10 João Pessoa
12/04/22 19/04/22 Falta Licença- Bar 21062 R$ 2.000,00 MARINA GUIOMAR DE OLIVEIRA 40.108.578/0001-80 João Pessoa
09/04/22 19/04/22 Falta De Licença- Bar 21142 R$ 1.000,00 MARIA APARECIDA DA SILVA 42.893.374/0001-23 João Pessoa
09/04/22 19/04/22 Poluição Sonora 21139 R$ 5.000,00 JOÃO PAULO SILVA DE CESAR 072.224.564-83 João Pessoa
09/04/22 19/04/22 Poluição Sonora 21140 R$ 5.000,00 JOSÉ ROBERTO PEREIRA BARBOSA 917.080.954-20 João Pessoa
13/04/22 19/04/22 Falta De Licença - Construção 21143 R$ 5.000,00 COMETA E FLL CONSTRUÇÕES 42.126.236/0001-19 João Pessoa
18/04/22 19/04/22 Falta Licença - Premoldados 21515 R$ 3.000,00 PREMOVIT ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA 41.611.186/0001-00 Pedras De Fogo
13/04/22 19/04/22 Poluição Sonora 21144 R$ 5.000,00 CAMCUCI S/A 61.088.894/0024-02 Bayeux
18/04/22 19/04/22 Falta Licença Farmacia 21516 R$ 2.000,00 EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A 06.626.253/1019-34 Pedras De Fogo
19/04/22 24/04/22 Falta De Licença - Déposito 21165 R$ 1.000,00 RENATO WELLEY SOARES PIMENTEL - ME 20.820.934/0001-87 Alhandra
24/04/22 26/04/22 Falta De Licença - Pousada 20915 R$ 1.000,00 GÉSSICA MARIA FIRMINO 086.526.684-00 Caldas Brandão
24/04/22 26/04/22 Falta De Licença - Posto Combustivel 20913 R$ 1.000,00 AUTO POSTO JM LTDA - ME 21.231.004/0001-50 Lagoa De Dentro
24/04/22 26/04/22 Descumprir Condicionates 20912 R$ 2.000,00 AUTO POSTO JM LTDA - ME 21.231.0004/0001-50 Lagoa De Dentro
24/04/22 26/04/22 Madeireira 20914 R$ 3.000,00 MADEREIRA FORTE EIRELI 42.987.587/0001-14 Lagoa De Dentro
24/04/22 03/05/22 Cagepa 21063 R$ 1.000,00 CAGEPA 09.123.654/0001-87 Jacaraú
25/04/22 26/04/22 Quebra Condicionate 21148 R$ 2.000,00 CERAMICA FREI DAMIÃO LTDA 05.127.704/0001-43 Guarabira
25/04/22 26/04/22 Descumprir Condicionates 21149 R$ 6.000,00 CERAMICA COSTA EIRELI LTDA-ME 13.647.453/0001-56 Guarabira
21/04/22 26/04/22 Poluição Sonora 21147 R$ 5.000,00 EDICARLO OLIVEIRA DOS SANTOS 43.211.500/0001-85 João Pessoa
21/04/22 26/04/22 Falta Licença - Loteamento 21150 R$ 5.000,00 BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 19.472.710/0001-42 Pirpirituba
26/04/22 28/04/22 Falta De Licença- Madereira 21520 R$ 2.000,00 E D COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRA PRODUTOS DERIVADOS EIRELI 37.613.773/0001-53 Sapé
22/04/22 28/04/22 Poluição Sonora 21518 R$ 5.000,00 LOURIVAL VICENTEFREITAS NETO 673.988.984-87 João Pessoa
26/04/22 28/04/22 Falta Licença Madereira 21519 R$ 2.000,00 J R MADEIRES 31.883.915/0001-05 Sapé
22/04/22 28/04/22 Falta De Licença- Bar 21517 R$ 1.000,00 JOSE ANDERSON PEREIRA DE MOURA 31.444.907/0001-73 João Pessoa
27/04/22 28/04/22 Falta Licença - Cerâmica 21576 R$ 1.000,00 CERÂMICA PRODUTO BOM INDUSTRIAL LTDA ME 27.328.164/0001-07 Pilões
27/04/22 28/04/22 Falta Licença- Marcenaria 21577 R$ 1.000,00 MARCENARIA ALEXANDRE GUEDES DA SILVA 20.295.391/0001-26 Piloes
27/04/22 28/04/22 Loteamento 21578 R$ 2.000,00 RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA 063.220.184-34 Alagoinha
28/04/22 03/05/22 Poluição Sonora 20916 R$ 5.000,00 PAULA SILVA DE MIRANDA HENRIQUES 010.542.904-07 João Pessoa
29/04/22 04/05/22 Descumprir Condicionates 21526 R$ 5.000,00 GUIMARAES SERVIÇOS LTDA 39.145.343/0001-80 João Pessoa
03/04/22 03/04/22 Falta De Licença - Comércio Varejista 21399 R$ 2.000,00 JOSE ARLINDO OLIVEIRA JUNIOR 41.212.044/0001-62 Remígio
04/04/22 04/04/22 Falta De Licença - Preparo E Conservação De Polpas De Frutas 21400 R$ 1.000,00 COOPERATIVA AGRO INDÚSTRIA DOS CITRICULTORES E PRODUTORES RURAIS 29.421.952/0001-60 Matinhas
03/04/22 03/04/22 Falta De Licença - Clínica De Serviço De Diagnóstico Por Imagem 21329 R$ 1.000,00 IMAGO DIAGNOSTICO POR IMAGEM AVANÇADO LTDA 15.144.201/0001-30 Campina Grande
04/04/22 04/04/22 Deixar De Atender Condicionantes 21331 R$ 1.000,00 FABIANA MARIA DA SILVA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI 26. 897.706/0001-91 Campina Grande
06/04/22 07/04/22 Falta De Licença - Área De Lazer Com Revenda De Bebidas E Petiscos 21332 R$ 1.000,00 ALISSON DINIZ DA PENHA 124.167.424-85 Lagoa Seca
11/04/22 11/04/22 Falta De Licença - Laboratório De Análise Clínicas 21333 R$ 1.000,00 CLAC-CENTRO LABORATORIAL DE ANÁLISES CLINICAS LTDA 09.322.801/0001-48 Campina Grande
17/04/22 18/04/22 Falta De Licença - Fabricação De Produtos De Panificação 21451 R$ 1.000,00 WAGNER STUART DE SOUSA SANTOS 022.167.354-77 Soledade
17/04/22 18/04/22 Falta De Licença - Bar Restaurante E Similares 21452 R$ 1.000,00 JOSÉ ALVES MONTEIRO 052.113.754-32 Juazeirinho
24/04/22 24/04/22 Falta De Licença - Transporte Rodoviário De Produtos Perigosos 21453 R$ 2.000,00 GASMAQ COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA 02.305.832/0001-41 Campina Grande
07/04/22 12/04/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor (serviços De Saúde Item 48.33.230 Na 101) 20404 R$ 1.000,00 NÓBREGA CARVALHO SERVIÇOS MÉDICOS E ESTÉTICA LTDA 29.127.161/0001-22 Patos
11/04/22 27/04/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Serviços Utilizadores De Recursos Hidrícos Ambientais. 20407 R$ 1.000,00 CAGEPA- CIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA 09.123.654/0001-87 Cacimbas
11/04/22 27/04/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Serviços Utilizadores De Recursos Hidrícos Ambientais. 20408 R$ 1.000,00 CAGEPA- CIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA 09.123.654/0001-87 Taperoá
11/04/22 27/04/22 Deixar De Atender As Condicionantes (22, 23, 24, 25) Estabelecida Na Licença Ambiental (lo 3660/2018 Conforme Processo 2018-005605/tec/lo-7420), Contrariando A Legislação Ambiental Em Vigor. 20406 R$ 1.000,00 MARIA JANETE AIRES DE LIMA QUEIROZ – ME 08.786.896/0001-98 Taperoá
11/04/22 26/04/22 Instalar Obra Potencialmente Poluidora (galpão De Triagem) Sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente 20405 R$ 2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MAMEDE 08.922.718/0001-47 São Mamede
11/04/22 27/04/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Serviços De Telefonia Convencional E Móvel 20409 R$ 1.000,00 CENTENNIAL BRASIL TORRES DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 19.902.753/0001-10 Várzea
24/04/22 02/05/22 Falta De Licença - Lançar Resíduos Sólidos (lixo Hospitalar) 20410 R$ 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA 08.883.951/0001-68 Teixeira
25/03/22 28/03/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor (bar E Churrascaria) 15781 R$ 500,00 FRANCIMAR DOS SANTOS MONTEIRO 05460709490 20.073.569/0001-94 Catolé Do Rocha
03/04/22 12/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental (comércio Varejista De Bebidas) 17960 R$ 1.000,00 LEOMAX DE MELO ARRUDA COMÉRCIO EIRELLI 35.795.743/0001-80 João Pessoa
05/04/22 01/05/22 Guardar Animal Silvestre Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 14545 R$ NaN TEREZINHA DA COSTA GARCIA 674.790.224-68 João Pessoa
08/04/22 19/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental (comércio Varejista De Bebidas) 17961 R$ 1.000,00 DAMIANA DOS SANTOS SILVA 33.982.876/0001-30 João Pessoa
09/04/22 24/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental 18000 R$ 500,00 THATIANNY BATISTA DA SILVA GOMES 073.485.154-52 João Pessoa
14/04/22 19/04/22 Causar Poluição Sonora 20758 R$ 10.000,00 FABRICIO DA SILVA FERREIRA 083.242.354-85 Baía Da Traição
18/04/22 01/05/22 Causar Poluição Sonora 20759 R$ 5.000,00 THYAGO WAGNER DOS SANTOS LINS 053.107.464-12 João Pessoa
24/04/22 01/05/22 Transportar Espécime Da Fauna Silvestre Sem A Permissão Da Autoridade Ambiental Competente 19754 R$ 500,00 EDNALDO ARAÚJO DOS SANTOS 701.247.774-14 João Pessoa
27/04/22 03/05/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 17962 R$ 7.000,00 DERIVALDO FELICIO DOS RAMOS 603.024.294-68 Mataraca
01/04/22 12/04/22 Causar Poluição Sonora Em Níveis De 94,5 Db (a), Ultrapassando Em 23,8 Db (a) O Ruído De Fundo. 21361 R$ 5.000,00 FABRICIO CRUZ DE ARAÚJO 070.095.594-14 Lagoa Seca
01/04/22 21/04/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente (02 Aves); 20258 R$ 1.000,00 FABRICIO CRUZ DE ARAÚJO 070.095.594-14 Lagoa Seca
01/04/22 27/04/22 Praticar Maus Tratos/matar Animal Doméstico (cachorro); 20273 R$ 3.000,00 WEKLEYS BOSCOLY PEREIRA CANTALICE 096.983.514-00 Campina Grande
01/04/22 21/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencalmente Poluidora (casa De Lazer/piscina) Com A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Vencida; 21363 R$ 1.000,00 IONE MATIAS MOURA 24.931.282/0001-09 Lagoa Seca
01/04/22 24/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencalmente Poluidora (espetinho) Com A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Vencida; 21259 R$ 1.000,00 WALDIRENE DOS SANTOS PACHÚ 026.193.384-17 Queimadas
01/04/22 21/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencalmente Poluidora (espetinho) Com A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Vencida; 21257 R$ 1.000,00 BRAGA ESXPETOS 41.814.456/0001-72 Boqueirão
01/04/22 11/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencalmente Poluidora (bar Night Pub) Com A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Vencida; 20271 R$ 1.000,00 MARLOMARCOS JOSE FELIPE SILVA DE ANDRADE 090.849.524-98 Campina Grande
01/04/22 25/04/22 Descumprir Embargo De Artividade Referente Ao Termo De Embargo Nº10479; 21258 R$ 10.000,00 ELVES DOMINGOS DA SILVA 057.666.284-47 Queimadas
02/04/22 12/04/22 Causar Poluição Sonora Em Níveis De 94,5 Db (a), Ultrapassando Em 23,8 Db (a) O Ruído De Fundo. 21261 R$ 5.000,00 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA 529.317.224-72 Campina Grande
02/04/22 19/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencalmente Poluidora (bar Da Socorro ) Com A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Vencida; 21260 R$ 1.000,00 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA 529.317.224-72 Campina Grande
04/04/22 19/04/22 Ter Em Cativeiro Espécimes Da Fauna Silvestre 21364 R$ 500,00 TEREZINHA SILVA LIMA 568.740.654-91 Campina Grande
09/04/22 12/05/22 Expor À Venda Espécime Da Fauna Silvestre 21365 R$ 500,00 LEONARDO NOGUEIRA CAVALCANTI 103.169.794-22 Campina Grande
09/04/22 18/05/22 Fazer Funcionar Atividade Potencalmente Poluidora (container Grill ) Com A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Vencida; 21368 R$ 5.000,00 MAYARA CRYSTINE DE ARAÚJO DURAND 34.599.574/0001-40 Campina Grande
21/04/22 23/08/22 Fazer Funcionar Atividade Potencalmente Poluidora (bar ) Com A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Vencida; 21266 R$ 1.000,00 H7 ARENA ESPORTIVA LTDA 44.125.470/0001-57 Campina Grande
14/04/22 21/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencalmente Poluidora (bar ) Com A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Vencida; 21262 R$ 500,00 GEOVANI PEREIRA DE FARIAS RIBEIRO 40.123.463/0001-65 Juzrez Távora
14/04/22 21/08/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente (81 Aves); 20275 R$ 45.500,00 JOSE PAULO SILVA 035.646.004-50 Massaranduba
14/04/22 26/04/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente (05 Aves); 20274 R$ 2.500,00 ADEILDO JOSÉ DA SILVA 113.963.754-14 Massaranduba
15/04/22 25/04/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente (06 Aves); 21264 R$ 3.000,00 GILVANICE NASCIMENTO DA SILVA 120.636.364-94 Massaranduba
15/04/22 25/04/22 Expor A Venda Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente (02 Aves); 21263 R$ 1.000,00 DIONILILDO BARBOSA DA SILVA 011.858.364-62 Campina Grande
15/04/22 21/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencalmente Poluidora (bar ) Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental; 21265 R$ 1.000,00 CDM RESTAURANTE BAR 43.486.880/0001-60 Campina Grande
23/04/22 09/10/22 Descumprir Embargo De Artividade Referente Ao Termo De Embargo Nº10455; 21201 R$ 10.000,00 MAYARA CRYSTINE DE ARAÚJO DURAND 34.599.574/0001-40 Campina Grande
23/04/22 08/05/22 Adquirir Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Autorização Da Autoridade Ambeinatl Competente; 21269 R$ 500,00 GEOVANIA LIMA DO NASCIMENTO 078.536.504-42 Campina Grande
23/04/22 08/05/22 Expor A Venda Espécimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Autorização Do Órgão Ambiental Competente 21268 R$ 1.000,00 REGINALDO DOS SANTOS SOUZA 568.413.374-68 Campina Grande
24/04/22 03/05/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente (06 Aves); 21271 R$ 3.000,00 LUIS HERCULANO DA SILVA 574.738.208-00 Campina Grande
24/04/22 05/05/22 Fazer Funcionar Atividade Potencalmente Poluidora (phisical Academia ) Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental; 21270 R$ 500,00 PHISICAL TRAINING 07.608.686/0001-47 Queimadas
03/04/22 07/04/22 Fazer Funcional Atividade Potencialmente Poluidora ( Comercialização De Água Mineral) Sem A Devida Licença Do Orgão Ambiental Competente. 18394 R$ 3.000,00 OLHO DAGUA INDUSTRIA DE AGUAS LTDA 26.588.523/0001-94 Triunfo/pb
04/04/22 07/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora(suino Cultura),sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 19283 R$ 1.000,00 MARIA FABRÍCIA DE MORAIS HORÁCIO 021.329.394-38 São José De Espinharas P/b
04/04/22 07/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora(suino Cultura),sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 19281 R$ 2.000,00 RIVALDO TAVARES CARNEIRO DE SOUZA 692.661.584-53 São José De Espinharas P/b
04/04/22 07/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora(suino Cultura),sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 19280 R$ 3.000,00 JUDSON DA SILVA JUNIOR 108.180.134.-43 Patos/pb
15/04/22 19/04/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora(suino Cultura),sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 19419 R$ 2.000,00 JOSÉ BRENIO SOARES 031.743.224-99 C.dos Índios/pb
23/04/22 27/04/22 Ter Em Cativeiro,06-(seis) Aves Da Fauna Silvestre,sem A Devida Licença Ou Autorização Do Orgão Ambiental. 19420 R$ 3.000,00 ANÔNIO HERCÍLIO DE SOUSA 646.175.724-49 Jericó/pb
30/03/22 25/04/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 19439 R$ 1.000,00 TIM S.A 02.421.421/0016-06 São Bento
30/03/22 27/04/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 15778 R$ 1.000,00 TELEFÔNICA BRASIL S.A 02.558.157/0026-10 São Bento
30/03/22 27/04/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 15777 R$ 1.000,00 TELEFÔNICA BRASIL S.A 02.558.157/0026-10 São Bento
30/03/22 27/04/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 15779 R$ 1.000,00 TELEFÔNICA BRASIL S.A 02.558.157/0026-10 São Bento
30/03/22 27/04/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 19449 R$ 1.000,00 TELEFÔNICA BRASIL S.A 02.558.157/0026-10 São Bento
30/03/22 27/04/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 19448 R$ 1.000,00 TELEFÔNICA BRASIL S.A 02.558.157/0026-10 São Bento
30/03/22 27/04/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 19443 R$ 1.000,00 OI S.A. - EM RCUPERAÇÃO JUDICIAL 76.535.764/0019-72 São Bento
30/03/22 27/04/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 19446 R$ 1.000,00 OI S.A. - EM RCUPERAÇÃO JUDICIAL 76.535.764/0019-72 São Bento
30/03/22 27/04/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 19445 R$ 1.000,00 OI S.A. - EM RCUPERAÇÃO JUDICIAL 76.535.764/0019-72 São Bento
30/03/22 24/04/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 19441 R$ 1.000,00 TIM S.A 02.421.421/0016-06 São Bento
30/03/22 27/04/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 19444 R$ 1.000,00 OI S.A. - EM RCUPERAÇÃO JUDICIAL 76.535.764/0019-72 São Bento
30/03/22 25/04/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 19450 R$ 1.000,00 TELEFÔNICA BRASIL S.A 02.558.157/0026-10 São Bento
30/03/22 25/04/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 19442 R$ 1.000,00 CLARO S.A. 40.432.544/0102-90 São Bento
30/03/22 25/04/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 19440 R$ 1.000,00 TIM S.A 02.421.421/0016-06 São Bento
30/03/22 24/04/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 19447 R$ 1.000,00 TELEFÔNICA BRASIL S.A 02.558.157/0026-10 Paulista
15/03/22 19/04/22 TER EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE 18175 R$ 3.000,00 ERIVAN BENDITO DOS SANTOS 587.893.594-53 João Pessoa
09/04/22 21/04/22 FALTA DE LO - BAR 21366 R$ 1.000,00 ALEXANDER JOSÉ DOS SANTOS 049.064.044-30 Fagundes
28/03/22 07/04/22 FALTA DE LO - SUINOCULTURA 16110 R$ 1.000,00 EDUARDO FERREIRA LACERDA 083.464.984-54 Patos/pb

 

Maio de 2022

Data do ProcedimentoData de Abertura do ProcessoNatureza da InfraçãoNº do A.I.ValorAutuadoCPF/CNPJCidade
01/05/22 03/05/22 Falta De Licença - Extração De Minério 21580 R$ 1.000,00 ANSELMO XAVIER DAVI 01.926.994/0001-34 Guarabira
01/05/22 03/05/22 Falta Licença - Industria Plastico 21579 R$ 2.000,00 FOKPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO EIRELI 35.263.217/0001-79 Guarabira
03/05/22 03/05/22 Quebra Condicionate 21527 R$ 2.000,00 JOSENILDO DOS SANTOS NASCIMENTO EPP 27.959.652/0001-04 João Pessoa
03/05/22 04/05/22 Falta Licença- Instalar Tanques Para Aquicultura 21528 R$ 2.000,00 TANQUES AQUICULTURA CEIM LTDA 04.506.123/0012-02 Pitimbu
04/05/22 08/05/22 Falta De Licença Construtora 21523 R$ 3.000,00 COMPECC- ENGENHARIA COMERCIO E COSTRUÇÃO LTDA 03.503.388/0001-31 Gurinhem
30/04/22 11/05/22 Poluição Sonora 21522 R$ 5.000,00 ERICK EUGÊNIO CAVALCANTI 024.640.744-11 João Pessoa
30/04/22 08/05/22 Falta De Licença- Bar 21521 R$ 1.000,00 FLAVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA 9 PANELINHAS BAR) 020.219.711-55 João Pessoa
24/04/22 08/05/22 Falta De Licença - Bar 21166 R$ 2.000,00 KASSIO RENAN PEREIRA MELO SANTOS (CASARÃO) 44.478.538/0001-81 João Pessoa
06/05/22 08/05/22 Ave Em Cativeiro 21064 R$ 500,00 ANTONIO ALVES DA SILVA 072.917.677-09 Guarabira
06/05/22 08/05/22 Expor Aves Sem Autorização 21065 R$ 500,00 JOSE FRANCISCO DA SILVA 600.816.864-04 Guarabira
06/05/22 08/05/22 Expor Aves Sem Autorização 21066 R$ 2.500,00 JOÃO VITOR LUIS MENDES 154.442.904-56 Guarabira
09/05/22 09/05/22 Falta Licença-construtora 21167 R$ 4.000,00 GRUPO A4 CONSTRUÇÕES LTDA 11.289.500/0001-01 Santa Rita
09/05/22 09/05/22 Falta Licença- Clinica Ginecoligia 21581 R$ 500,00 MARIA MADALENA COSTA VILAR 160.182.544-20 João Pessoa
10/05/22 11/05/22 Falta Licença- Cagepa 21069 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE AGUA ESGOSTO- CAGEPA 09.123.654/0001-87 João Pessoa
10/05/22 11/05/22 Falta De Licença- Hortifrutis 21067 R$ 2.000,00 ROCHA COMERCIO DE HORTIFRUTIS GRANJEIROS 07.715.193/0001-06 João Pessoa
10/05/22 11/05/22 Falta Licença- Industri Componentes Eletronicos 21070 R$ 2.000,00 BALFAR SOLAR INDUSTRIA FOTO ELETRICA S/A 78.186.228/0007-09 João Pessoa
14/05/22 15/05/22 Falta De Licença -torres 20917 R$ 3.000,00 TIM S/A 02.421.421/0016-06 Bayeux
14/05/22 15/05/22 Falta De Licença- Torres 20918 R$ 3.000,00 TIM S/A 02.421.421/0016-06 Bayeux
14/05/22 15/05/22 Falta De Licença- Torres 20919 R$ 3.000,00 TIM S/A 02.421.421/0016-06 Bayeux
14/05/22 15/05/22 Falta De Licença- Torres 20920 R$ 3.000,00 CLARO S/A 40.432.544/0102-90 Bayeux
13/05/22 16/05/22 Falta De Licença- Bar 21582 R$ 1.000,00 MARIA DE FATIMA LAURENTINO DOS SANTOS 007.675.084-16 Pitimbu
13/05/22 16/05/22 Falta De Licença - Bar 21583 R$ 1.000,00 LUCIA MARIA FLORENTINO COSMO 797.230.554-49 Caaporã
13/05/22 16/05/22 Deixar De Atender Condicionante 21584 R$ 2.000,00 NATHALIA NASCIMENTO DA GAMA 38.006.746/0001-85 Caaporã
18/05/22 19/05/22 Falta Licença- Posto Combustivel 20921 R$ 1.000,00 POSTO COMBUSTIVEL CIDADE DO CONDE 08.297.409/0001-23 Conde
22/05/22 24/05/22 Extração De Minério 20923 R$ 1.500,00 MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA 33.284.926/0001-05 Itapororoca
22/05/22 24/05/22 Falta De Licença - Posto 20924 R$ 3.000,00 PEIXE BOI COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA 04.581.990/0001-50 Mamanguape
19/05/22 24/05/22 Falta De Licença - Criação De Frango 21529 R$ 6.000,00 ÂNTONIO CHAVES CABRAL 282.055.614-00 Capim
24/05/22 25/05/22 Quebra Condicionate 21677 R$ 30.000,00 JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONST. INCORP. E IMOB. LTDA 10.689.837/0001-43 Conde
24/05/22 25/05/22 Falta De Licença - Farmácia 21524 R$ 1.000,00 MARIA DO SOCORRO B. CAVALCANTI - ME (DROGRARIA DA SERRA) 23.080.323/0001-38 Bananeiras
23/05/22 29/05/22 Não Atendimento De Notificação 21585 R$ 10.000,00 ANA PAULA DOS SANTOS SOUZA 051.654.187-07 Rio Tinto
25/05/22 26/05/22 Falta De Licença - Construção 21586 R$ 3.000,00 GCF CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 14.101.603/0001-94 João Pessoa
26/05/22 29/05/22 Deixar De Atender Condicionante 20925 R$ 1.500,00 CERÂMICA TRÊS IRMÃOS LTDA 40.964.140/0001-02 Caldas Brandão
26/05/22 29/05/22 Falta De Licença - Lavra De Minério 20676 R$ 3.000,00 CERÂMICA TRÊS IRMÃOS LTDA 40.964.140/0001-02 Caldas Brandão
24/05/22 29/05/22 Falta De Licença - Engenho 21676 R$ 1.000,00 ENGENHO DA SERRA INDUSTRIAL LTDA 30.568.942/0001-31 Bananeiras
24/05/22 29/05/22 Falta De Licença - Hotel 21525 R$ 2.000,00 ECO SPAZZIO TROPICAL LTDA 11.410.558/0001-61 Bananeiras
29/05/22 29/05/22 Falta De Licença - Terminal Pesqueiro 21587 R$ 1.000,00 Rotamar Terminal Pesqueiro Spe 41.640.065/0001-89 Cabedelo
30/05/22 31/05/22 Falta De Licença - Telefonia 20678 R$ 3.000,00 CLARO S. A. 40.432.544/0102-90 Bayeux
30/05/22 31/05/22 Falta De Licença - Telefonia 20677 R$ 3.000,00 CLARO S. A. 40.432.544/0102-90 Bayeux
30/05/22 31/05/22 Falta De Licença - Telefonia 20679 R$ 3.000,00 CLARO S. A. 40.432.544/0102-90 Bayeux
30/05/22 31/05/22 Falta De Licença - Telefonia 20680 R$ 3.000,00 CLARO S. A. 40.432.544/0102-90 Bayeux
30/05/22 31/05/22 Falta De Licença - Telefonia 20681 R$ 3.000,00 CLARO S. A. 40.432.544/0102-90 Bayeux
30/05/22 31/05/22 Falta De Licença - Telefonia 20682 R$ 3.000,00 OI S/A. 76.535.764/0019-72 Bayeux
30/05/22 31/05/22 Falta De Licença - Telefonia 20683 R$ 3.000,00 OI S/A. 76.535.764/0019-72 Bayeux
30/05/22 31/05/22 Falta De Licença - Telefonia 20684 R$ 3.000,00 OI S/A. 76.535.764/0019-72 Bayeux
30/05/22 31/05/22 Falta De Licença - Telefonia 20685 R$ 3.000,00 OI S/A. 76.535.764/0019-72 Bayeux
30/05/22 31/05/22 Falta De Licença - Telefonia 20686 R$ 3.000,00 OI S/A. 76.535.764/0019-72 Bayeux
30/05/22 31/05/22 Falta De Licença - Telefonia 20687 R$ 3.000,00 OI S/A. 76.535.764/0019-72 Bayeux
30/05/22 31/05/22 Falta De Licença - Telefonia 20688 R$ 3.000,00 OI S/A. 76.535.764/0019-72 Bayeux
30/05/22 31/05/22 Falta De Licença - Telefonia 20689 R$ 3.000,00 TELEFONICA BRASIL S/A 02.558.257/0026-10 Bayeux
30/05/22 31/05/22 Falta De Licença - Telefonia 20690 R$ 3.000,00 TELEFONICA BRASIL S/A 02.558.257/0026-10 Bayeux
30/05/22 31/05/22 Falta De Licença - Telefonia 20691 R$ 3.000,00 TELEFONICA BRASIL S/A 02.558.257/0026-10 Bayeux
03/05/22 04/05/22 Falta De Licença - Comércio De Materiais De Construção 21334 R$ 1.000,00 BARBOSA HOME CENTER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME 26.208.955/0001-22 Sumé
16/05/22 17/05/22 Falta De Licença - Pronto-socorro E Unidade Hospitalar 21335 R$ 1.000,00 ORTOTRAUMA- CLÍNICA MÉDICA S/S LTDA 70.133.350/0001-01 Campina Grande
17/05/22 18/05/22 Falta De Licença - Comércio De Materiais De Construção 21336 R$ 1.000,00 JOSÉ ARLINDO OLIVEIRA SILVA ME 02.737.810/0001-50 Areia
23/05/22 30/06/22 Falta De Licença - Comércio Varejista De Bebidas 21337 R$ 1.000,00 LUSA ORIGINAL INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA LTDA 34.764.229/0001-14 Areia
24/05/22 24/05/22 Deixar De Atender Condicionantes 21338 R$ 1.000,00 AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEL HCN - LTDA 09.030.497/0001-65 Pocinhos
25/05/22 31/05/22 Falta De Licença - Lavra Garimpeira 21340 R$ 1.000,00 DOV GILVANCI ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOUZA 520.457.221-04 Pedra Lavrada
29/05/22 30/05/22 Falta De Licença - Clínica 21341 R$ 1.000,00 SERVIÇOS DE ONTORRINOLARINGOLOGIA SANTA CLARA LTDA 03.833.073/0001-52 Campina Grande
01/05/22 16/05/22 Falta De Licença - Evento Festivo Em Via Pública 21454 R$ 1.000,00 MUNICIPIO DE BOQUEIRÃO 08.702.573/0001-79 Boqueirão
01/05/22 16/05/22 Falta De Licença - Evento Festivo Em Via Pública 21455 R$ 1.000,00 MUNICIPIO DE GADO BRAVO 01.612.651/0001-03 Gado Bravo
01/05/22 23/05/22 Falta De Licença - Evento Festivo Em Via Pública 21456 R$ 1.000,00 MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA 01.612.643/0001-59 Santa Cecília
01/05/22 23/05/22 Deixar De Atender Exigência Legal Quando Notificado 21457 R$ 1.000,00 PREFEIRURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA 01.612.643/0001-59 Santa Cecília
01/05/22 16/05/22 Deixar De Atender Exigência Legal Quando Notificado 21458 R$ 1.000,00 MUNICIPIO DE GADO BRAVO 01.612.651/0001-03 Gado Bravo
05/05/22 09/05/22 Falta De Licença - Emprsa De Britamento De Pedras 21459 R$ 1.000,00 LUIS WANDERLEY FRANÇA DA COSTA 16.731.834/0001-07 Riachão
08/05/22 09/05/22 Falta De Licença - Extração 21460 R$ 1.000,00 FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS-MADEIREIRA PAULA FRANSSINETTE 07.293.135/0001-31 Arara
11/05/22 31/05/22 Falta De Licença - Loteamento De Imóveis 21461 R$ 10.000,00 FUTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 19.027.677/0001-41 Esperança
23/05/22 29/05/22 Falta De Licença - Sistema Adutor 21462 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA-CAGEPA 09.123.654/0001-87 Congo
23/05/22 29/05/22 Falta De Licença - Sistema Adutor 21463 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA-CAGEPA 09.123.654/0001-87 Congo
30/05/22 30/05/22 Falta De Licença - Clínica Radiológica 21464 R$ 1.000,00 CLÍNICA RADIOLÓGICA DR. WANDERLEY LTDA 08.716.557/0001-35 Campina Grande
26/04/22 11/05/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora (fabrica De Produtos De Limpeza) 20411 R$ 1.000,00 BARVEL COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 33.778.280/0001-12 Patos
27/04/22 11/05/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor (açougue Público Municipal) 20412 R$ 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA 09.090.689/0001-67 Santa Luzia
27/04/22 15/05/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Serviços Utilizantes De Recursos Ambientais 20413 R$ 1.000,00 CAGEPA – CIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA 09.123.654/0001-87 Santa Luzia
03/05/22 11/05/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmento Poluidor 20414 R$ 1.000,00 JI INDÚSTRIA DE AGUAS ENVASADAS EIRELI-ME 22.677.357/0001-41 Cajazeiras
17/05/22 22/05/22 Lançar Resíduos Classe I, In Natura, Em Desacordo Com As Exigências Estabelecidas Em Leis Ou Atos Normativos 15783 R$ 5.000,00 BERNADETE VIRGULINO SIMÃO ME 26.745.684/0001-44 Manaíra
02/05/22 09/05/22 Fazer Funcionar Obra Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental 17895 R$ 7.000,00 FAICAL ANIS HAMAD EL TIMANI SEGUNDO 110.312.744-64 Bananeiras
02/05/22 16/05/22 Fazer Funcionar Obra Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental 17896 R$ 2.500,00 HENRIQUE PAULO DA SILVA ARAÚJO 567.757.174-15 Bananeiras
03/05/22 26/05/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 19776 R$ 12.000,00 VANDEZÍZALO TEODORO DA COSTA 910.439.214-00 João Pessoa
06/05/22 29/05/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental 17897 R$ 1.500,00 JOSÉ CARLOS ARGEMIRO DA SILVA 023.294.204-80 Cruz Do Espírito Santo
07/05/22 18/05/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental 10821 R$ 500,00 EWERTON WESLEY DUARTE DE OLIVEIRA 703.727.394-58 João Pessoa
07/05/22 31/05/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental - Bar Com Música Ao Vivo 19855 R$ 500,00 ALDALÉIA BASÍLIO VIEIRA 084.874.684-89 Cruz Do Espírito Santo
08/05/22 16/05/22 Causar Poluição Sonora 20760 R$ 5.000,00 SUZANA ALBUQUERQUE LIMA DE ASSIS 712.209.384-08 João Pessoa
09/05/22 30/05/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 17965 R$ 50.500,00 CARLOS ANTÔNIO FELIX CARVALHO 811.950.447-04 Mamanguape
11/05/22 26/05/22 Fazer Funcionar Atividade Utilizadora De Recursos Ambientais Sem O Devido Licenciamento Ambiental - Extração De Areia 19777 R$ 20.000,00 JOSÉ ANDRÉ DA SILVA 067.196.464-00 Conde
13/05/22 26/06/22 Descumprir Embargo De Obra Ou Atividade E Suas Respectivas Áreas 17966 R$ 10.000,00 WASHINGTON ALENCAR GOMES - IMPERIO 83 DRINK'S 45.158.065/0001-06 João Pessoa
13/05/22 30/05/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor Em Desacordo Com A Licença Obtida - Bar E Casa De Eeventos 19779 R$ 5.000,00 WASHINGTON ALENCAR GOMES - IMPERIO 83 DRINK'S 45.158.065/0001-06 João Pessoa
14/05/22 20/06/22 Causar Poluição Sonora 14547 R$ 5.000,00 CARLOS RENAN BEZERRA DA SILVA 104.345.654-66 João Pessoa
14/05/22 09/06/22 Causar Poluição Sonora 19755 R$ 5.000,00 ANDRE LUIZ RAMOS HENRIQUE MARINHO 009.481.864-96 João Pessoa
16/05/22 26/05/22 Desmatar A Corte Raso, Floresta Ou Demais Formações Nativas, Fora Da Reserva Legal, Sem Autorização Da Autoridade Competente 20801 R$ 1.000,00 RONALDO FERREIRA DA SILVA 893.788.904-82 Bananeiras
17/05/22 29/05/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 17967 R$ 8.500,00 LAILSON GUEDES DA SILVA 156.492.474-20 Mataraca
17/05/22 29/05/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 17968 R$ 4.500,00 JOÃO BATISTA BORGES 083.409.554-89 Mataraca
19/05/22 14/06/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor Em Desacordo Com A Licença Obtida 19780 R$ 1.000,00 BOTECOS PRIME DO GAÚCHO 45.839.285/0001-97 João Pessoa
20/05/22 14/06/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor Em Desacordo Com A Licença Obtida 17898 R$ 3.000,00 ITIBERATILDES INÁCIO DE SOUSA SILVA 42.925.190/0001-06 João Pessoa
22/05/22 19/06/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 19757 R$ 6.500,00 SEVERINO RAMOS DA SILVA SOUZA 981.050.784-49 Bayeux
24/05/22 30/05/22 Destruir Por Qualquer Modo Plantas De Ornamentação De Logradouro Público Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 20761 R$ 500,00 JACIEL LUIZ DE MATOS 153.405.701-34 João Pessoa
25/05/22 30/06/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 17969 R$ 2.000,00 GERALDO HENRIQUE DA SILVA 098.484.634-45 Mataraca
25/05/22 26/06/22 Ter Em Depósito Animais Silvestres Sem Autorização Dom Órgão Ambiental Competente 17971 R$ 2.000,00 GERALDO HENRIQUE DA SILVA 098.484.634-45 Mataraca
30/04/22 12/05/22 Transportar Animais Silvestres Sem A Permissão Ou Licença Do Órgão Ambiental Competente 21369 R$ 500,00 ODAIR DE MACEDO LEAL 010.650.674-96 Pocinhos
05/05/22 12/05/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor Sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente - Bar 21272 R$ 3.000,00 RANCHO DO COWBOY CARNES E BEBIDAS LTDA 44.504.046/0001-13 Campina Grande
06/05/22 17/05/22 Causar Poluição Sonora Em Níveis Acima Do Limite Permitido 21476 R$ 5.000,00 JOÃO RHUAN RODRIGUES RAIA 085.292.444-51 Campina Grande
20/05/22 29/05/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor Sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente - Bar 21273 R$ 500,00 V. J. SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO LTDA 30.202.681/0001-31 Campina Grande
22/05/22 09/06/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor Sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente - Bar 21274 R$ 1.000,00 JOSÉ EDINALDO SOARES DA SILVA 153.289.738-36 Cuité
06/05/22 15/05/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora(suino Cultura),sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 16128 R$ 1.500,00 PATRICIA MARGARIDA DE OLIVEIRA 085.188.034-70 Santa Cruz/pb
10/05/22 12/05/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora(suino Cultura),sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 19422 R$ 2.000,00 MARCIANA CASTRO COSTA 42.620.995/0001-33 Aparecida/pb
18/05/22 31/05/22 Ter Em Cativeiro,22-(vinte E Duas) Aves Da Fauna Silvestre,sem A Devida Licença Ou Autorização Do Orgão Ambiental. 19423 R$ 11.000,00 JOSÉ PEREIRA DE SALES 726.206.254-91 São Bento/pb
26/05/22 29/05/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora(suino Cultura),sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 19424 R$ 1.000,00 CAMILA ANDRADE DE LIMA 700.801.594-19 São Bento/pb

 

Junho de 2022

Data do ProcedimentoData de Abertura do ProcessoNatureza da InfraçãoNº do A.I.ValorAutuadoCPF/CNPJCidade
31/05/22 31/05/22 Falta De Licença - Antena 21530 R$ 1.000,00 AMERICAN TOWER DO BRASIL - LTDA 04.052.108/0001-89 Cruz Do Espirito Santo
31/05/22 31/05/22 Falta De Licença - Antena 21531 R$ 1.000,00 AMERICAN TOWER DO BRASIL - LTDA 04.052.108/0001-89 Guarabira
31/05/22 31/05/22 Falta De Licença - Antena 21532 R$ 1.000,00 SBA TORRES BRASIL - LTDA 16.587.135/0001-35 João Pessoa
31/05/22 31/05/22 Falta De Licença - Antena 21533 R$ 1.000,00 SBA TORRES BRASIL - LTDA 16.587.135/0001-35 João Pessoa
01/06/22 02/06/22 Falta De Licença - Implantação Sistema De Esgotamento Sanitário 21678 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA 09.123.654/0001-87 João Pessoa
01/06/22 02/06/22 Falta De Licença - Sistema De Abastecimento De Água. 21555 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA 09.123.654/0001-87 João Pessoa
01/06/22 02/06/22 Falta De Licença - Sistema De Abastecimento De Água 21681 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA 09.123.654/0001-87 Mari
01/06/22 02/06/22 Falta De Licença - Sistema De Abastecimento De Água 21679 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA 09.123.654/0001-87 Caaporã
01/06/22 02/06/22 Falta De Licença - Sistema De Esgotamento Sanitário 21680 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA 09.123.654/0001-87 João Pessoa
01/06/22 02/06/22 Falta De Licença - Sistema De Abastecimento De Água 21556 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA 09.123.654/0001-8 Lucena
01/06/22 02/06/22 Falta De Licença - Sistema De Abastecimento De Água 21557 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA 09.123.654/0001-87 Salgado De São Félix/mogeiro
05/06/22 06/06/22 Descumprimento De Condicionantes 21682 R$ 2.000,00 LUZIA MARQUES DA SILVA – ME (POSTO SETTA) 06.052.003/0002-36 Guarabira
03/06/22 09/06/22 Falta De Licença - Lava Jato 20692 R$ 1.000,00 JOSÉ DE ARIMATÉIA MACEDO SANTOS (LAVAJATO DA MAUSA) 702.761.654-89 João Pessoa
07/06/22 09/06/22 Descumprimento De Condicionante 20694 R$ 2.000,00 NOVA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 07.655.960/0005-62 João Pessoa
06/06/22 14/06/22 Dano A Floresta Nativa 21169 R$ 5.000,00 FAICAL ANIS HAMAD EL TIMANI SEGUNDO 110.312.744-64 Bananeiras
08/06/22 09/06/22 Falta De Licença - Posto De Comcustível 21535 R$ 2.000,00 COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS ALBUQUERQUE LTDA 29.284.281/0001-33 Mulungu
08/06/22 09/06/22 Quebra De Condicionante De Licença Ambiental 21536 R$ 1.000,00 GERALDO ALVES SERAFIM - CERÂMICA BARRA 05.068.449/0001-05 Cuitegi
08/06/22 09/06/22 Descumprimento De Suspensão/embargo De Atividade De Olaria E Fabricação De Esquadrias 21534 R$ 10.000,00 CERÃMICA UNIÃO LTDA 08.824.564/0001-50 Mulungu
12/06/22 14/06/22 Falta De Licença (instalação De Obra) 21537 R$ 1.000,00 RII ESPAÇO ESPORTIVO 44.651.117/0001-00 João Pessoa
06/06/22 19/06/22 Desmate De Vegetação – Sítio Buraco 21170 R$ 5.000,00 BARUC ANTÔNIO ALMEIDA AMORIM PESSOA 980.131.904-63 Bananeiras
06/06/22 19/06/22 Cativeiro De Aves Silvestres 21171 R$ 2.500,00 CHARLES MARLON COSTA SANTOS 156.897.464-79 Bananeiras
06/06/22 19/06/22 Uso De Motosserra 21172 R$ 1.000,00 EVERALDO SILVA 030.934.444-11 Bananeiras
13/06/22 14/06/22 Falta De Licença - Posto De Comcustível 21683 R$ 2.000,00 AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS JOSÉ AMERICO LTDA 11.186.284/0001-79 João Pessoa
13/06/22 14/06/22 Falta De Licença - Sucata 21684 R$ 1.000,00 JOSÉ CARLOS MIRANDA DE ARAÚJO – SUCATA TIBIRI 008.421.364-79 Santa Rita
13/06/22 14/06/22 Falta De Licença - Antena 21686 R$ 2.000,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 Santa Rita
15/06/22 16/06/22 Falta De Licença - Residencial 20695 R$ 1.000,00 SUNVILLE RESIDENCE 35.053.747/0001-92 João Pessoa
15/06/22 16/06/22 Falta De Licença - Posto De Combustivel 20696 R$ 2.000,00 COUTINHO E COUTINHO LTDA 07.063.185/0002-03 João Pessoa
15/06/22 16/06/22 Falta De Licença - Gas 20697 R$ 1.000,00 B&M COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS E ÁGUA LTDA - EPP 25.245.600/0001-40 João Pessoa
15/06/22 16/06/22 Falta De Licença - Shopping 20698 R$ 4.000,00 MAG PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA 08.988.065/0001-07 João Pessoa
16/06/22 19/06/22 Falta De Licença - Deposito De Material De Construção 21538 R$ 2.000,00 MARIA ANISIA DE MELO – ME (LÍDER MADEIRAS) 28.229.873/0001-90 João Pessoa
20/06/22 21/06/22 Quebra De Embargo De Atividade 21539 R$ 10.000,00 JOSÉ ROBÉRIO DE MELO ANDRADE – ME 01.660.981/0001-66 Santa Rita
26/06/22 27/06/22 Falta De Licença - Edificação 21173 R$ 2.000,00 MARTIAL ENGENHARIA LTDA 45.537.943/0001-96 João Pessoa
27/06/22 28/06/22 Falta De Licença - Hospital 21558 R$ 2.000,00 UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 08.680.639/0003-39 João Pessoa
27/06/22 28/06/22 Falta De Licença - Clínica 21559 R$ 2.000,00 ANÁLISIS LABORATÓRIO CLÍNICO E INFANTIL 12.929.451/0001-97 João Pessoa
27/06/22 28/06/22 Falta De Licença - Depósito De Bebida 21560 R$ 3.000,00 JANÍLSON FARIAS DOS SANTOS 918.282.604-87 João Pessoa
27/06/22 28/06/22 Falta De Licença - Mercadinho/ Mercearia 21561 R$ 3.000,00 PEDRO DAMÁSIO SOARES FILHO 352.274.514-00 João Pessoa
28/06/22 30/06/22 Falta De Licença - Comércio De Combustíveis (posto) 21540 R$ 1.000,00 NOVA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 07.655.960/0002-10 João Pessoa
28/06/22 29/06/22 Falta De Licença - Edificação 21541 R$ 5.000,00 SOENCO – SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA 09.148.271/0001-63 João Pessoa
29/06/22 30/06/22 Falta De Licença - Supermercado 21685 R$ 2.000,00 COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS A&D LTDA - EPP 23.475.727/0001-20 João Pessoa
29/06/22 30/06/22 Falta De Licença - Edificação 21687 R$ 1.000,00 UBUNTU CONSTRUÇÕES LTDA 42.004.927/0001-73 João Pessoa
02/06/22 02/06/22 Falta De Licença - Serviço De Limpa Fossa 21342 R$ 1.000,00 LEONARDO FREIRE DO NASCIMENTO (LIMPA FOSSA SOLANENSE)-ME 44.915.286/0001-00 Solânea
31/05/22 01/06/22 Falta De Licença - Comércio Varejista 21343 R$ 1.000,00 REI DA ECONOMIA COMERCIO VAREGISTA DE ALIMENTOS EIRELI 20.424.467/0001-76 Solânea
31/05/22 01/06/22 Falta De Licença - Comércio Varejista De Alimentos 21344 R$ 1.000,00 REI DA ECONOMIA COMERCIO VAREGISTA DE ALIMENTOS EIRELI 20.424.467/0001-76 Solânea
08/06/22 09/06/22 Falta De Licença - Clube Recreativo 21345 R$ 1.000,00 H7 ARENA ESPORTIVA LTDA 44.125.470/0001-57 Campina Grande
21/06/22 07/07/22 Falta De Licença - Fábrica De Produtos De Papel 21349 R$ 3.000,00 ALFA INSDUSTRIA E COMERCIO LTDA 36.443.675/0001-52 Campina Grande
06/06/22 07/06/22 Falta De Licença - Comércio Varejista 21465 R$ 1.000,00 VALTIERE AMARO DA SILVA 45.018.989/0001-07 Camalaú
07/06/22 16/06/22 Falta De Licença - Sistema De Abastecimento De Água 21466 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA-CAGEPA 09.123.654/0001-87 Boqueirão
09/06/22 20/06/22 Deixar De Atender Exigência Legal Quando Notificado 21467 R$ 1.000,00 JOSÉ REGINALDO DE ARAÚJO 029.664.594-09 Picuí
09/06/22 20/06/22 Falta De Licença - Evento Festivo Em Via Pública 21469 R$ 1.000,00 JOSÉ REGINALDO DE ARAÚJO 029.664.594-09 Picuí
16/06/22 19/06/22 Falta De Licença - Bar E Pizzaria 21470 R$ 2.000,00 ALEXANDRE DE ARAÚJO SILVA 23.960.577/0001-40 Campina Grande
19/06/22 20/06/22 Falta De Licença - Centro Educacional Com Geração De Resíduos Especiais 21471 R$ 1.000,00 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA 24.098.477/0009-77 Areia
21/06/22 26/06/22 Falta De Licença - Plantio De Tomate 21472 R$ 3.000,00 JOSE MOREIRA LEMOS 554.602.594-87 Monteiro
26/06/22 27/06/22 Deixar De Atender Condicionantes 21473 R$ 1.000,00 TANTALITA EXTRAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA 05.858.983/0001-15 Picuí
27/06/22 28/06/22 Falta De Licença - Posto De Combustíveis 21474 R$ 2.000,00 JOSEFA MONICA LEONEL-ME 05.621.315/0001-70 São João Do Tigre
28/06/22 28/06/22 Falta De Licença - Empresa De Concretagem 21475 R$ 1.000,00 CAMPINA CONCREMIX SERVIÇO DE CONCRETAGEM LTDA 31.519.122/0001-12 Campina Grande
28/06/22 04/07/22 Falta De Licença - Carvoaria 21301 R$ 1.000,00 BC COMERCIO LTDA 41.006.799/0001-00 S. S. Umbuzeiro
06/06/22 12/06/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmento Poluidor ( Fabricação De Laminados Planos E Tubulares De Material Plástico) 20415 R$ 1.000,00 FILMFLEX INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA 11.220.389/0001-05 Itaporanga
12/06/22 12/06/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor (casa De Shows E Eventos) 15785 R$ 1.000,00 ATÂNTIDA ESPORTE CLUBE 01.449.837/0001-85 Itaporanga
05/06/22 06/06/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor (lavra De Quartzito) 15784 R$ 1.000,00 COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA 09.128.580/0001-71 Várzea
13/06/22 14/06/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor (cerâmica) 15788 R$ 1.000,00 CERÂMICA DANTAS LIMA LTDA 42.891.178/0001-10 Taperoá
13/06/22 19/06/22 Falta De Licença -fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor (fabricação De Artefatos De Cerâmica E Barro Cozido Para Uso Na Construção) 15786 R$ 1.000,00 MAXWELL JOSÉ DANTAS 41.845.374/0001-95 Junco Do Seridó
13/06/22 19/06/22 Executar Extração De Minerais Em Desacordo Com A Licença Obtida 15787 R$ 1.500,00 JOSÉ VALMO PACHER EPP 24.506.016/0001-39 Junco Do Seridó
01/06/22 26/06/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor Em Desacordo Com A Licença Obtida 17899 R$ 1.500,00 PRIVATE PUB BAR E RESTAURANTE LTDA. 26.690.646/0001-31 João Pessoa
04/06/22 14/06/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 17972 R$ 2.000,00 MANOEL GOMES DA SILVA 205.136.154-15 João Pessoa
04/06/22 14/06/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 17973 R$ 17.500,00 JOZEMY CARLOS DA SILVA LINS 012.390.294-03 João Pessoa
04/06/22 13/06/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 17974 R$ 1.000,00 ERISSON MANOEL SANTANA DA SILVA 710.796.054-79 João Pessoa
04/06/22 20/06/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental - Bar E Casa De Eventos 17975 R$ 1.000,00 ÍTALO JOSÉ RODRIGUES FIGUEREDO DOS SANTOS (BARENAS) 42.912.776/0001-28 Sapé
05/06/22 30/06/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental - Pocilga 17900 R$ 3.500,00 SALES XAVIER DA SILVA 051.506.824-11 João Pessoa
06/06/22 30/06/22 Lançar Resíduos Sólidos Em Desacordo Com As Exigências Estabelecidas Em Lei 18204 R$ 5.000,00 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR 62.955.505/0224-89 João Pessoa
06/06/22 30/06/22 Destruir Vegetação Nativa Sem Autorização Da Autoridade Ambiental Competente - Desmatamento 20926 R$ 10.000,00 MARCELO SEVERINO DA SILVA 928.242.344-15 Conde
08/06/22 12/07/22 Danificar Vegetação Nativa Sem Autorização Da Autoridade Ambiental Competente - Desmatamento 20784 R$ 5.000,00 ANTÔNIO DE MELO 024.258.494-24 Santa Rita
11/06/22 12/07/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental - Max Bebidas 20927 R$ 1.000,00 LARISSA MARIA HONORATO SEARA 46.037.238/0001-92 João Pessoa
15/06/22 12/07/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 19829 R$ 5.500,00 ANDRÉ ALVES DE FREITAS 082.924.434-44 João Pessoa
18/06/22 06/07/22 Causar Poluição Sonora 19830 R$ 5.000,00 ANTÔNIO LUIZ JORGE 090.644.418-71 João Pessoa
18/06/22 12/07/22 Praticar Atos De Maus Tratos A Animais Domésticos 20928 R$ 8.500,00 JONATHA LEONCIO DO NASCIMENTO SILVA 083.449.134-62 João Pessoa
21/06/22 12/07/22 Descumprir Embargo De Obra Ou Atividade E Suas Respectivas Áreas 19833 R$ 10.000,00 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR 62.955.505/0224-89 João Pessoa
22/06/22 12/07/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 20929 R$ 5.000,00 ELISEU PAULINO DA SILVA 035.429.674-40 Pitimbu
24/06/22 06/07/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 20828 R$ 500,00 WELLINGTON ALVES DA SILVA 819.521.984-53 Pitimbu
25/06/22 06/07/22 Utilizar Em Floresta Ou Demais Formas De Vegetação Motosserra Sem Licença Ou Registro Da Autoridade Ambiental Competente - Uso Irregular De Motosserra 20802 R$ 1.000,00 FABIANO MARTINS DOS SANTOS 050.423.634-24 João Pessoa
27/06/22 12/07/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 19834 R$ 28.500,00 DAMIÃO TEIXEIRA DE SOUZA 753.838.614-91 Pedro Régis
20/06/21 09/05/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente 18694 R$ 4.000,00 LUIZ CARLOS FREIRE DA SILVA 063.301.514-82 Barra De Santa Rosa
01/06/22 17/11/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente (06 Aves); 21477 R$ 3.000,00 OZANILDO VITORINO DA SILVA 105.919.564-03 Aroeiras
02/06/22 08/06/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente 21478 R$ 2.000,00 ROMILDO DA SILVA ALVES 126.659.954-17 Barra De Santana
17/06/22 21/06/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor Sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente - Bar 21203 R$ 500,00 CLAUDINEIDE MARIANO DA SILVA 40.102.593/0001-11 Campina Grande
23/06/22 14/07/22 Causar Poluição Sonora Em Níveis Acima Do Limite Permitido 21479 R$ 1.000,00 RENAN PEREIRA DA SILVA 017.594.304-47 Campina Grande
23/06/22 14/07/22 Acender Fogueira Em Espaço Urbano Durante A Vigencia Da Pandemia Do Novo Coronavirus; 21480 R$ 617,90 RENAN PEREIRA DA SILVA 017.594.304-47 Campina Grande
25/06/22 21/08/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente 21371 R$ 2.000,00 JOSÉ ENIVALDO MANOEL DE DEUS 084.684.114-26 Boqueirão
27/06/22 06/07/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente 21205 R$ 1.500,00 WELLINGTON DUARTE PONTES 096.523.364-24 Campina Grande
02/06/22 14/06/22 Ter Em Cativeiro,07-(sete) Aves Da Fauna Silvestre,sem A Devida Licença Ou Autorização Do Orgão Ambiental. 18396 R$ 3.500,00 GERALDO NETO GOMES GALDINO 166.011.954-56 Malta/pb
07/06/22 21/06/22 Ter Em Cativeiro,03-(três) Aves Da Fauna Silvestre,sem A Devida Licença Ou Autorização Do Orgão Ambiental. 16129 R$ 1.500,00 PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS 424.376.104-30 Patos/pb
07/06/22 21/06/22 Ter Em Cativeiro,02-(duas) Aves Da Fauna Silvestre,sem A Devida Licença Ou Autorização Do Orgão Ambiental. 16130 R$ 1.000,00 WILLIAM DEYBSON MARCIAL DE OLIVEIRA 120.861.354-59 Patos/pb
08/06/22 16/06/22 Ter Em Cativeiro,04-(quatro) Aves Da Fauna Silvestre,sem A Devida Licença Ou Autorização Do Orgão Ambiental. 18395 R$ 2.000,00 JOÃO ROBERTO NETO 038.337.904-07 Coremas/pb
07/06/22 09/06/22 FALTA DE LO - SAA 20693 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA-CAGEPA 09.123.654/0001-87 Cruz Do Espirito Santo
28/06/22 30/06/22 FALTA DE LO - PADARIA 21402 R$ 1.000,00 IVAN BRAZ DE FRANÇA - ME 08.762.213/0001-62 Boqueirão
20/06/22 27/06/22 FALTA DE LO - BOVINOCULTURA 20417 R$ 500,00 ANDRÉ LUIS RABELO DE VASCONCELOS 025.918.874-38 Pombal

 

Julho de 2022

Data do ProcedimentoData de Abertura do ProcessoNatureza da InfraçãoNº do A.I.ValorAutuadoCPF/CNPJCidade
03/07/22 04/07/22 Falta De Licença Ambiental – Criação Irregular De Camarão 21689 R$ 1.000,00 CARLOS ALBERTO MALTA RIBEIRO FILHO 114.972.604-00 Itabaiana
29/06/22 04/07/22 Falta De Licença Ambiental - Bar Com Som Mecânico E Ao Vivo 21688 R$ 1.000,00 PL BAR E RESTAURANTE LTDA (PARRILHAS 83) 39.960.145/0001-70 João Pessoa
05/07/22 06/07/22 Falta De Licença De Operação - Represamento De Água 21562 R$ 2.000,00 JOSÉ VERÍSSIMO CORREIA 109.479.304-34 Rio Tinto
13/07/22 18/07/22 Falta De Licença - Regularização De Operação 21563 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA-CAGEPA 09.123.654/0001-87 Rio Tinto
06/07/22 07/07/22 Falta De Licença - Comércio Varejista De Madeiras E Artefatos 19878 R$ 1.000,00 KEISON MARINHO DAS NEVES LTDA (M NEVES) 24.065.785/0001-49 Conde
07/07/22 10/07/22 Falta De Licença (instalação De Depósito De Revenda De Gás - Glp ) 21692 R$ 1.000,00 A ANDRADE COMÉRCIO DE GÁS LTDA 43.113.303/0001-23 Caaporã
07/07/22 10/07/22 Poluição Sonora - Supermercado Do Kiko 21691 R$ 3.000,00 CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO (KIKO SUPERMERCADO) 00.346.508/0001-46 Caaporã
07/07/22 10/07/22 Extração De Minério 21690 R$ 2.000,00 RONALDO HONÓRIO DE BRITO 031.471.084-14 Guarabira
10/07/22 11/07/22 Falta De Licença Ambiental - Sistema De Abastecimento De Água 19879 R$ 2.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA 09.123.654/0001-87 Conde
11/07/22 14/07/22 Falta De Licença De Operação - Pocilga 21564 R$ 5.000,00 DIOMEDES MARTINS DA SILVA FILHO 072.464.964-67 Rio Tinto
11/07/22 12/07/22 Falta De Licença De Operação (viveiros De Peixe) 21565 R$ 2.500,00 DIOMEDES MARTINS DA SILVA FILHO 072.464.964-67 Rio Tinto
11/07/22 12/07/22 Falta De Licença De Operação (serralharia) 21566 R$ 1.000,00 CLÓVIS TOMÉ COSTA (SERRALHARIA ELITE) 107.363.814-65 Jacaraú
12/07/22 13/07/22 Quebra De Condicionante - Extração Mineral 21174 R$ 3.000,00 RAFAEL CANDIDO DOS ANJOS 101.386.264-30 Bananeiras
14/07/22 17/07/22 Falta De Licença Ambiental De Instalação - Condominio Multifamiliar 19881 R$ 5.000,00 MASCON CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO 41.022.488/0001-35 João Pessoa
14/07/22 17/07/22 Falta De Licença Ambiental (produção De Peças Pré-moldadas Em Concreto) 19880 R$ 6.000,00 FOSS E CONSULTORES LTDA. 35.297.969/0001-50 Alhandra
17/07/22 18/07/22 Falta De Licença De Operação - Coleta De Resíduos Domiciliares Urbanos 21071 R$ 3.000,00 SP SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A 12.351.650/0001-60 João Pessoa
17/07/22 18/07/22 Falta De Licença Ambiental - Estrutura Fixa Metálica Para Telecomunicações 20700 R$ 1.000,00 AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA 04.052.108/0001-89 João Pessoa
17/07/22 18/07/22 Falta De Licença Ambiental - Estrutura Fixa Metálica Para Telecomunicações 21651 R$ 1.000,00 AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA 04.052.108/0001-89 João Pessoa
17/07/22 18/07/22 Falta De Licença Ambiental - Estrutura Fixa Metálica Para Telecomunicações 21652 R$ 1.000,00 AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA 04.052.108/0001-89 João Pessoa
18/07/22 19/07/22 Falta De Licença Ambiental (produção De Cachaça De Cana De Açúcar) 19883 R$ 5.000,00 ALB AGRÍCOLA PECUÁRIA ÁLVARO LINS BORBA LTDA. 07.455.008/0001-91 Serraria
18/07/22 19/07/22 Falta De Licença (operação De Depósito De Revenda De Gás - Glp ) 19885 R$ 1.500,00 ANTÔNIO SARAIVA DE OLIVEIRA 409.572.094-87 Belém
18/07/22 07/08/22 Animais Em Cativeiro 19884 R$ 3.000,00 MARTINS LUIZ DOS SANTOS 034.961.938-75 Serraria
14/07/22 19/07/22 Falta Delicença Ambiental E Poluição Sonora - People´s Bar 19882 R$ 1.000,00 CRISTIANO GOMES DA SILVA (PEOPLE´S BAR) 088.176.644-56 Alhandra
19/07/22 28/07/22 Descumprimento De Condicionantes - Da Licença De Operação Nº 2562/2017 21567 R$ 1.500,00 LUZIA MARQUES DA SILVA - ME 06.052.003/0001-55 Cuitegi
19/07/22 28/07/22 Falta De Licença De Operação (residência Unifamiliar) 21568 R$ 1.000,00 MARIA JOSÉ AVELINO GOMES 982.192.604-59 Cuitegi
24/07/22 28/07/22 Falta De Licença Ambiental - Comércio Atacadista Comésticos Em Geral 21604 R$ 2.000,00 RIOGRANDENSE DISTRIBUIDORA LTDA 35.298.827/0004-50 Conde
20/07/22 28/07/22 Desmatamento 21603 R$ 5.000,00 JOSÉ MILTON DE BRITO 760.037.874-49 Rio Tinto
20/07/22 28/07/22 Falta De Licença Ambiental - Lava Jato 21601 R$ 1.000,00 PATRÍCIA MELO SILVA DA COSTA 072.016.314-54 Mamanguape
20/07/22 28/07/22 Falta De Licença Ambiental - Posto De Combustível 21602 R$ 10.000,00 M.D. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS PLANALTO LTDA 28.868.323/0001-10 Mamanguape
21/07/22 28/07/22 Falta De Licença Ambiental - Renovação Da Licença De Operação Nº 2474/2019 21068 R$ 2.000,00 MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A 09.090.259/0001-45 Sapé
25/07/22 26/07/22 Falta De Licença De Operação - Mercadinho Super Ecônimico 21072 R$ 5.000,00 MERCADINHO SUPER ECONÔMICO LTDA-ME 23.774.293/0002-40 Lucena
26/07/22 28/07/22 Falta De Licença Ambiental (quiosque) 19887 R$ 1.500,00 AMANDA MIRANDA SOUZA (QUIOSQUE DA AMANDA). 271.415.628-26 Conde
26/07/22 28/07/22 Falta De Licença Ambiental - Distribuidora De Alimentos 19888 R$ 5.000,00 EBANO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 06.327.055/0001-97 Conde
27/07/22 02/08/22 Falta De Licença De Operação – Revenda De Glp 21588 R$ 2.000,00 LAMARES FERREIRA COMÉRCIO DE GÁS EIRELI-ME 29.134.116/0001-03 Sapé
28/07/22 01/08/22 Falta De Licença Ambiental – Fabricação De Matrizes,estampas E Moldes Para Industria Cerâmica 21589 R$ 3.000,00 ICON S/A – ESTAMPOS E MOLDES 00.364.536/0004-39 Conde
01/08/22 02/08/22 Falta De Licença - Fábrica De Artefatos De Plásticos 21605 R$ 5.000,00 GREEN PCR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA 33.210.025/0001-79 Conde
01/08/22 02/08/22 Falta De Licença Ambiental - Fábrica De Artefatos De Plásticos 21606 R$ 5.000,00 GREEN PCR FLAKE INDÚSTRIAL E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA 33.534.382/0001-92 Conde
01/08/22 02/08/22 Deixar De Atender Condicionantes Ambientais - Fábrica De Artefatos De Plásticos 21607 R$ 15.000,00 GREEN PCR FLAKE INDÚSTRIAL E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA 33.534.382/0001-92 Conde
30/07/22 07/08/22 Falta De Licença Ambiental Em Bar - Nalvas Bar 19889 R$ 1.000,00 MARINALVA BEZERRA ALVARINO - ME 17.384.315/0001-82 Santa Rita
30/06/22 07/07/22 Falta De Licença - Sistema De Abastecimento De Água 21302 R$ 1.000,00 CAGEPA-COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAIBA 09.123.654/0001-87 Fagundes
04/07/22 04/07/22 Falta De Licença - Fábrica De Material Plástico 21303 R$ 3.000,00 NOVOPLASTIC FABRICAÇÃO E COMERCIO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLASTICO EIRELI 07.248.625/0001-16 Queimadas
05/07/22 10/07/22 Falta De Licença - Restaurante 21305 R$ 1.000,00 IZABELLA NOBREGA DE FIGUEIREDO CABRAL 09388736443 35.590.993/0001-83 Queimadas
05/07/22 06/07/22 Falta De Licença - Fábrica De Tintas, Vernizes, Esmaltes E Lacas 21306 R$ 1.000,00 DYE TEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA 42.553.897/0001-20 Soledade
07/07/22 07/07/22 Falta De Licença - Sistema De Abastecimento De Água 21308 R$ 1.000,00 CAGEPA-COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAIBA 09.123.654/0001-87 Solânea
13/07/22 13/07/22 Falta De Licença - Serviços De Limpeza E Locações Sanitárias 21310 R$ 1.000,00 CARLOS BRUNO FERREIRA DUARTE - ME 29.740.450/0001-00 Campina Grande
14/07/22 14/07/22 Deixar De Atender Condicionantes 21311 R$ 3.000,00 POSTO BELL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA-ME 12.732.608/0001-90 Massaranduba
14/07/22 14/07/22 Falta De Licença - Comércio De Gás 21312 R$ 1.000,00 CP COMÉRCIO DE GÁS LTDA-ME 24.418.109/0001-01 Lagoa Seca
18/07/22 20/07/22 Falta De Licença - Beneficiamento De Minerais Não Metálicos 21313 R$ 1.000,00 BBX INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA 01.672.785/0001-01 Boa Vista
20/07/22 20/07/22 Falta De Licença - Beneficiamento De Minerais Não Metálicos 21315 R$ 3.000,00 DBM MINERIAS LTDA-EPP 21.519.342/0001-92 Soledade
21/07/22 21/07/22 Falta De Licença - Petshop 21317 R$ 1.500,00 PARAIPETS LTDA 11.648.439/0001-41 Campina Grande
26/07/22 27/07/22 Falta De Licença - Lavra De Granito 21318 R$ 1.000,00 BRITAMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI 07.768.877/0001-76 Massaranduba
26/07/22 27/07/22 Falta De Licença - Lavra E Britagem De Granito 21319 R$ 1.000,00 BRITAMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI 07.768.877/0001-76 Massaranduba
28/07/22 02/08/22 Falta De Licença - Estação Rádio Base 21320 R$ 3.000,00 TELEFONICA BRASIL S.A. 02.558.157/0026-10 Coxixola
28/07/22 02/08/22 Falta De Licença - Estação Rádio Base 21321 R$ 3.000,00 TELEFONICA BRASIL S.A. 02.558.157/0026-10 Parari
25/07/22 15/08/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Serviços Utilizadores De Recursos Ambientais (distribuição De Ágia) 20381 R$ 1.000,00 CAGEPA- CIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA 09.123.654/0001-87 Teixeira
25/07/22 15/08/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Serviços Utilizadores De Recursos Ambientais (distribuição De Ágia) 20380 R$ 1.000,00 CAGEPA- CIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA 09.123.654/0001-87 Juru
03/07/22 27/07/22 Falta De Licença - Serviço De Telefonia Convêncional E Móvel 20379 R$ 1.000,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 Bom Sucesso
11/07/22 21/07/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor (empresa De Armazenamento Em Geral E Distribuição) 20376 R$ 1.000,00 TECCEL - TECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO E ELÉTRICA - LTDA 04.401.310/0001-79 Cajazeiras
05/07/22 10/07/22 Instalar Obra Potencialmente Poluidora (loteamento) 20422 R$ 1.000,00 JULIA FERREIRA DE AQUINO 570.650.474-15 Triunfo
03/07/22 10/07/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Serviços Utilizadores De Recursos Ambientais (distribuição De Ágia) 20423 R$ 1.000,00 CAGEPA- CIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA 09.123.654/0001-87 Lagoa
03/07/22 10/07/22 Falta De Licença - Serviço De Telefonia Convêncional E Móvel 20424 R$ 1.000,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 Bom Sucesso
03/07/22 10/07/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Estabelecimento Poluidor (panificadora) 20421 R$ 1.000,00 MARIA BETANIA BENICIO DOS SANTOS 11.449.708/0001-40 Jerico
29/06/22 04/07/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor (distribuidora De Gás Glp) 20418 R$ 1.000,00 MANOEL DE LIMA MAGALHÃES 08.730.917/0001-53 Ibiara
29/06/22 04/07/22 Falta De Licença - Serviço De Telefonia Convêncional E Móvel 20419 R$ 1.000,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 Curral Velho
29/06/22 04/07/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Serviços Utilizadores De Recursos Ambientais (distribuição De Ágia) 20420 R$ 1.000,00 CAGEPA- CIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA 09.123.654/0001-87 Olho Dágua
10/07/22 12/07/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor (comércio De Combustíveis E Lubrificantes De Automotores) 15789 R$ 1.000,00 AUTO POSTO TEIXEIRA & CIA LTDA 12.592.112/0001-68 Patos
10/07/22 12/07/22 Falta De Liceça - Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor (comércio Varejista De Animais Vivos E Artifos E Alimentos Para Animais De Estimação) 15790 R$ 1.000,00 COMERCIAL SELECTA DISTRIBUIDORA LTDA 31.587.855/0001-94 Patos
10/07/22 12/07/22 Falta De Licença (fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor (atividades Veterinárias) 15791 R$ 1.000,00 UNIDADE VETERINÁRIA DE ENSINO HOSPITALAR LIMITADA 42.091.101/0001-65 Patos
12/07/22 18/07/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor (lab De Anatomia Patalógica E Citologia) 15792 R$ 1.000,00 LM DIAGNÓSTICO EIRELI 04.708.271/0001-10 Patos
12/07/22 18/07/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor (farmácia De Manipulação) 15793 R$ 1.000,00 MERM COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS 30.455.527/0001-71 Patos
19/07/22 19/07/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Estabelecimento (estação De Rádio Base) 15796 R$ 1.000,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 Patos
05/07/22 21/07/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 19831 R$ 3.500,00 JOSÉ SILVINO FILHO 714.954.014-72 Pedro Régis
08/07/22 13/07/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 20785 R$ 1.000,00 FELIPE DA SILVA MAIA 700.203.204-84 Santa Rita
09/07/22 28/07/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 20762 R$ 6.500,00 PAULO BARBOSA RIBEIRO 053.877.644-74 João Pessoa
12/07/22 21/07/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 19758 R$ 2.500,00 VALDEILSON SOARES DA SILVA 158.119.734-97 Mulungu
12/07/22 21/07/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 19759 R$ 500,00 MANOEL VICENTE JUNIOR 099.307.394-83 Mulungu
12/07/22 01/08/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 20930 R$ 4.000,00 JOSÉ IVAN BERNARDO DA SILVA 096.950.374-10 Mulungu
12/07/22 01/08/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 20931 R$ 2.000,00 WILSON BERNARDO DA SILVA 043.526.904-65 Mulungu
12/07/22 02/08/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 20932 R$ 500,00 JOSIMARI GOMES PEREIRA 700.520.684-39 Mulungu
13/07/22 03/08/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 20976 R$ 5.500,00 JOSÉ MANOEL BATISTA 032.571.654-47 Santa Rita
14/07/22 26/07/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental 20933 R$ 500,00 EDGAR CANDIDO DE MELO 46.744.196/0001-20 João Pessoa
14/07/22 17/08/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental 20934 R$ 500,00 JOILMA CAVALCANTE DO NASCIMENTO 043.954.824-14 João Pessoa
06/07/22 13/07/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente 20575 R$ 8.000,00 FABIO FERREIRA MARINHO 008.007.744-77 Campina Grande
16/07/22 01/08/22 Causar Poluição Sonora Em Níveis Acima Do Limite Permitido 21206 R$ 5.000,00 PAULO JOSÉ DE MENEZES MELO 060.567.694.10 Campina Grande
17/07/22 17/08/22 Executar Extração De Minerais (massames), Numa Área De 03317 Hectare, Sem Licença Do Orgão Ambiental Competente. 21208 R$ 2.000,00 AGUINALDO DA COSTA GUIMAÃES 798.138.954-20 Campina Grande
22/07/22 02/08/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor Sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente 21481 R$ 500,00 ANDERSON WILLIAM PAULINO COSTA 42.632.951/0001-23 Campina Grande
22/07/22 28/08/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor Sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente - Bar 21426 R$ 5.000,00 BUTECO DO JOTINHA 40.392.316/0001-90 Picuí
22/07/22 02/08/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor Sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente 21482 R$ 500,00 DIEGO FELIPE MOURA DE SOUZA 21.210.349/0001-35 Campina Grande
22/07/22 01/08/22 Causar/fazer Poluição Sonora Em Níveis Acima Do Limite Permitido 21209 R$ 5.000,00 JOSÉ LUCIANO PEREIRA DA SILVA 020.312.614-95 Campina Grande
23/07/22 01/08/22 Causar/fazer Poluição Sonora Em Níveis Acima Do Limite Permitido 21372 R$ 5.000,00 FRANCISCO DE ASSIS SOUZA FILHO 081.178.584-01 Campina Grande
26/07/22 28/08/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre (09 Aves) Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente /porte Ilegal De Arma De Fogo; 21373 R$ 4.500,00 ACACIO JOSE DE SOUZA 714.627.594-91 Lagoa Seca
03/07/22 10/07/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora(suino Cultura),sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 18397 R$ 1.000,00 MARCONE CARNEIRO BRITO JUNIOR 073.589.244-01 Patos
06/07/22 10/07/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora(suino Cultura),sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 19351 R$ 1.000,00 ALEXSANDRO AMBROSIO FERREIRA 107.731.764-62 Patos
09/07/22 14/07/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora(suino Cultura),sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 16654 R$ 1.000,00 MANDERSON MEDEIROS DE ALMEIDA 131.370.834-86 Patos
09/07/22 19/07/22 Ter Em Cativeiro,04-(quatro) Aves Da Fauna Silvestre,sem A Devida Licença Ou Autorização Do Orgão Ambiental. 16655 R$ 2.000,00 FRANCISCO CLEITON SOARES DE MOURA 099.772.024-78 São Gonçalo
10/07/22 19/07/22 Ter Em Cativeiro,04-(quatro) Aves Da Fauna Silvestre,sem A Devida Licença Ou Autorização Do Orgão Ambiental. 18398 R$ 2.000,00 DIJALMA SEVERINO DE MEDEIROS 132.405.794+72 São Mamede
11/07/22 19/07/22 Ter Em Cativeiro,03-(tres) Aves Da Fauna Silvestre,sem A Devida Licença Ou Autorização Do Orgão Ambiental. 18399 R$ 1.500,00 ANIBAS GOMES NETO 144.623.458-43 Vista Serrana
12/07/22 14/07/22 Promover C0nstrução Em Solo Não Edificável 19425 R$ 10.000,00 DESDETE HONORATO MUNIZ 525.743.264-15 Água Branca
16/07/22 25/07/22 Causar Poluição Sonora 19301 R$ 8.000,00 MARCELA DE OLIVEIRA ALMEIDA 055.791.844-84 Desterro
27/07/22 01/08/22 Destruir Planta Em Propriedade Privada, Sem A Devida Autorização. 16115 R$ 2.000,00 TECCEL ENGENHARIA 04.401.310/0001-70 São José Do Bonfim
28/07/22 08/08/22 Causar Poluição Sonora 19302 R$ 6.000,00 JOSÉ ALEKSANDRO LOPES SIQUEIRA 052.591.634-27 Nova Olinda
28/07/22 08/08/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora, Sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 19303 R$ 1.000,00 JOSÉ ALEKSANDRO LOPES SIQUEIRA 052.591.634-27 Nova Olinda
29/07/22 08/08/22 Causar Poluição Sonora 19304 R$ 5.000,00 JOÃO VICTOR DA SILVA MOURA 702.460.034-99 Patos
26/07/22 26/07/22 FALTA DE LI - RECICLAGEM 21406 R$ 1.000,00 MATTE RECICLADOS E INJETADOS EIRELI 43.396.922/0001-72 Campina Grande
19/07/22 20/07/22 FALTA DE LO - COMÉRCIO DE GLP 21405 R$ 1.000,00 RP COMERCIO DE GÁS LTDA 03.680.663/0006-05 Matinhas
14/07/22 14/07/22 FALTA DE LO - TELECOMUNICAÇÃO 21404 R$ 1.000,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 Campina Grande
06/07/22 07/07/22 FALTA DE LO - REFORMA DE PNEUS 21403 R$ 2.000,00 MASTER PNEUS RECONDICIONADORA LTDA 08.585.438/0001-90 Campina Grande
27/06/22 03/07/22 FALTA DE LO - SAA 21401 R$ 1.000,00 CAGEPA-COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAIBA 09.123.654/0001-87 Frei Martinho
19/07/22 24/07/22 FALTA DE LO - ABATEDOURO 19346 R$ 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS 09.084.815/0001-70 Patos
12/07/22 18/07/22 FALTA DE LO - CLÍNICA 15794 R$ 1.000,00 CENTRO MÉDICO DE OFTALMOLOGIA E ODONTOLOGIA LTDA 19.477.254/0001-23 Patos
12/07/22 18/07/22 FALTA DE LO - VAREJISTA DE MEDICAMENTOS 15795 R$ 1.000,00 AGRO E PET COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS LTDA 26.195.359/0001-55 Patos

 

Agosto de 2022

Data do ProcedimentoData de Abertura do ProcessoNatureza da InfraçãoNº do A.I.ValorAutuadoCPF/CNPJCidade
04/08/22 07/08/22 Falta De Licença De Operação (padaria) 21569 R$ 1.000,00 ELIENE ANTONIA DA CONCEIÇÃO 14.638.933/0001-13 Cuité De Mamanguape
03/08/22 07/08/22 Poluição Sonora E Quebra De Condicionante – Conversa De Botequim. 19890 R$ 2.000,00 CONVERSA DE BOTECO (Soma Comércio de Alimentos Ltda.) 44.371.187/0001-05 João Pessoa
10/08/22 10/08/22 Falta De Licença De Operação (auto Posto) 21590 R$ 3.000,00 AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEL JACUMÃ LTDA 11.109.723/0001-40 Conde
10/08/22 11/08/22 Supressão Vegetal Em App 21654 R$ 5.000,00 JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA 09.357.997/0001-06 Sapé
10/08/22 11/08/22 Falta De Licença De Operação 21653 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA-CAGEPA 09.123.654/0001-87 Conde
11/08/22 15/08/22 Operação Irregular De Torre De Telefonia Móvel 19891 R$ 2.000,00 TNL PCS S/A 04.164.616/0016-35 São Miguel De Taipú
09/08/22 15/08/22 Falta De Licença Ambiental - Glp 21609 R$ 1.000,00 ELOI DE ALMEIDA SANTA CRUZ NETO (SANTA CRUZ GÁS) 14.506.396/0002-39 Bananeiras
09/08/22 15/08/22 Falta De Licença - Condominío Sonhos Da Terra 21608 R$ 10.000,00 AVAL EMPREENDIMENTOS INVESTIMENTOS LTDA 07.146.983/0001-18 Bananeiras
14/08/22 15/08/22 Falta De Licença De Operação - Madereira 21656 R$ 2.000,00 A&S COMÉRCIO DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA (Madeireira Amazonas) 35.271.077/0001-80 Caaporã
14/08/22 15/08/22 Falta De Licença De Operação - Evasamento De Água Potável 21655 R$ 1.000,00 JAELSON DA SILVA AMORIM - ME 22.372.199/0001-11 Caaporã
15/08/22 16/08/22 Falta De Licença Ambiental (laboratório De Análises Clínicas) 19892 R$ 2.000,00 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DRA MARTA REGINA LTDA 41.152.356/0001-28 Guarabira
15/08/22 16/08/22 Falta De Licença De Operação - Estação Base/rádio 19893 R$ 2.000,00 TIM S.A 04.421.421/0016-06 Guarabira
15/08/22 16/08/22 Falta De Licença De Operação - Estação Base/rádio 19894 R$ 2.000,00 TIM S.A 04.421.421/0016-06 Guarabira
12/08/22 17/08/22 Poluição Atmosférica - Pizzaria 21693 R$ 2.000,00 JOSÉ ROMERO DOS SANTOS JUNIOR (PIZZARIA GUIMARÃES) 36.430.154/0001-60 João Pessoa
16/08/22 17/08/22 Falta De Licença De Operação (comércio De Embalagens) 21694 R$ 1.000,00 WELLINGTON DE FREITAS CARDOSO LTDA 44.922.944/0001-91 Itabaiana
16/08/22 17/08/22 Falta De Licença De Operação - Clínica Médica 21696 R$ 1.000,00 MARIA NEIRISMAR DIAS DE MORAIS SOUTO (CLÍNICA MÉDICA) 526.813.354-34 João Pessoa
17/08/22 21/08/22 Falta De Licença Ambiental - Revenda De Glp 21610 R$ 1.000,00 WASHINTON LUIS MAIA DE OLIVEIRA FILHO (NENEM GÁS) 41.553.463/0001-68 Belém
18/08/22 21/08/22 Falta De Licença - Extração De Minérios 21657 R$ 3.000,00 FRONTEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA 08.181.087/0001-52 Pedras De Fogo
16/08/22 21/08/22 Falta De Autorização Ambiental Para Limpeza De Área 21695 R$ 2.000,00 N HOLANDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 24.282.089/0001-94 João Pessoa
20/08/22 28/08/22 Poluição Sonora/perturbarção Do Sossego - Evento Na Granja Vieirão 21697 R$ 5.000,00 FERNANDO DE ALBUQUERQUE MELO (EVENTO: “REVOADA DO RATÃO”) 011.413.854-06 João Pessoa
22/08/22 23/08/22 Falta De Licença De Operação - Instalar Pavimentação 21659 R$ 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDÃO 08.809.071/0001-41 Caldas Brandão
22/08/22 23/08/22 Ter Em Depósito Lenha Nativa Sem Licença. 21660 R$ 3.900,00 CERÂMICA UNIÃO 08.824.564/0001-50 Mulungu
19/08/22 23/08/22 Poluição Sonora - Bar 21073 R$ 5.000,00 MARIA JOSÉ CARROLA FÁRIAS ( RESENHA BAR) 47.174.893/0001-55 João Pessoa
19/08/22 23/08/22 Poluição Sonora - Bar 21074 R$ 5.000,00 EMMANUELLE TAVEIRA NUNES DE LIMA ( CONTAINER BAR) 36.701.144/0001-12 João Pessoa
23/08/22 28/08/22 Crime Contra A Flora (dano À Unidade De Conservação) 19896 R$ 200,00 EDNALDO DE SOUSA 952.452.864-91 João Pessoa
28/08/22 30/08/22 Falta De Licença De Operação (estação Bananeiras) 21571 R$ 2.000,00 CLÍMAX HOTÉIS TURISMO - ME 14.208.596/0001-24 Bananeiras
28/08/22 30/08/22 Falta De Licença Ambiental - Torre De Telefonia 21592 R$ 2.000,00 PHOENIX TOWER 20.228.158/0001-20 Bananeiras
28/08/22 30/08/22 Falta De Licença Ambiental - Energisa 21698 R$ 2.000,00 ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A 09.095.183/0001-40 Bayeux
29/08/22 30/08/22 Falta De Licença Ambiental - Revenda De Glp 21611 R$ 1.000,00 COMÉRCIO & REPRESENTAÇÃO DE GÁS BUTANO LTDA 41.204.140/0001-69 Mari
29/08/22 30/08/22 Falta De Licença Ambiental/poluição Atmosférica - Panificadora 21612 R$ 1.000,00 TIAGO DA SILVA LIMA (PANIFICADORA IMPÉRIO DO PÃO) 44.125.728/0001-15 Mari
30/08/22 31/08/22 : Falta De Licença 21661 R$ 5.000,00 CONSTRUTORA CAVALCANTE E ANDRADE LTDA - ME 17.980.270/0001-09 Cuitegi
30/08/22 05/09/22 Ter Em Cativeiro Espécime Da Fauna Silvestre (aves) 21662 R$ NaN ADALBERTO SOARES 009.388.348-00 Pilões
14/08/22 28/08/22 Lançamento De Resíduos Líquidos 21322 R$ 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS 01.612.638/0001-46 Caraúbas
15/08/22 15/08/22 Falta De Licença - Indústria De Beneficiamento De Coco 21323 R$ 1.000,00 LC COCOS AGRO INDUSTRIAL EIRELI 30.880.634/0001-47 Ingá
15/08/22 15/08/22 Falta De Licença - Casa De Festas Rural 21324 R$ 1.000,00 VICENTE DE PAULO RODRIGUES DA SILVA 131.426.744-20 Massaranduba
15/08/22 23/08/22 Falta De Licença - Sistema De Distribuição De Água 21325 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA-CAGEPA 09.123.654/0001-87 Serra Redonda
16/08/22 16/08/22 Falta De Licença - Comércio Varejista 21751 R$ 1.000,00 POSTO DE COMBUSTÍVEIS ALAGOA GRANDENSE LTDA 07.835.062/0001-62 Alagoa Grande
17/08/22 18/08/22 Falta De Licença - Benefício De Leite De Caprinos 21752 R$ 1.000,00 COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE MONTEIRO LTDA 08.855.043/0001-60 Monteiro
17/08/22 18/08/22 Falta De Licença - Bar/casa De Eventos 21753 R$ 1.000,00 RAFAEL TORRES DE ARAÚJO 45.039.454/0001-04 Sumé
21/08/22 22/08/22 Falta De Licença - Hotel E Restaurante 21754 R$ 3.000,00 R CERINO POUSADA E RESTAURANTE LTDA 33.179.413/0001-34 Araruna
22/08/22 22/08/22 Deixar De Atender Condicionantes 21755 R$ 1.000,00 ATG RAFAEL ME 03.383.563/0001-02 Amparo
23/08/22 23/08/22 Falta De Licença - Comércio Varejista 21756 R$ 1.000,00 IDEAL COMERCIO DE GAS LTDA 13.199.066/0002-85 Arara
23/08/22 23/08/22 Falta De Licença - Bar, Piscina E Shows Com Utilização De Equipamentos Sonoros 21757 R$ 1.000,00 ELISANGELA BALBINO DE OLIVEIRA 04658098474 36.673.626/0001-06 Tacima
30/08/22 13/09/22 Lançamento De Resíduos Líquidos 21760 R$ 5.000,00 MUNICIPIO DE TACIMA 08.787.392/0001-92 Tacima
30/08/22 13/09/22 Falta De Licença - Aterro Sanitário 21761 R$ 1.000,00 MUNICIPIO DE TENORIO 01.612.649/0001-26 Tenório
01/08/22 01/08/22 Falta De Licença - Lavra De Granito E Britagem 19348 R$ 1.000,00 JOSÉ CIRILO DE SÁ JUNIOR (BRITAJÁ) 10.756.476/0001-00 São João Do Rio Do Peixe
09/08/22 09/08/22 Falta De Licença - Estação De Rádio Base 19349 R$ 1.000,00 AMERICAN TOWER DO BRASL CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS LTDA 04.052.108/0001-89 São João Do Rio Do Peixe
10/08/22 14/08/22 Falta De Licença - Comércio De Carnes Bovinas E Suínas E Derivados 19602 R$ 20.000,00 SDSG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 08.797.179/0001-61 Sousa
10/08/22 14/08/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Estação De Tratamento De Água - Eta 19350 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA 09.123.654/0001-87 Santa Helena
22/08/22 25/08/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Estação De Tratamento De Água - Eta 19603 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA 09.123.654/0001-87 São José De Piranhas
22/08/22 25/08/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor (análises Laboratoriais E Patológicas) 19604 R$ 1.000,00 CENTRALLAB - CENTRAL DE ANÁLISES LABORATORIAIS LTDA 06.328.947/0001-02 Cajazeiras
22/08/22 25/08/22 Falta De Licença - Oficina Mecânica 19605 R$ 1.000,00 WILLIAMS MOREIRA VIEIRA ME 08.055.676/0001-94 Cajazeiras
31/07/22 15/08/22 Falta De Licença - Extração Mineral Turmalina E Feldspato Na 101 Item 64.48.33 20382 R$ 1.500,00 ROBERTO SEBASTIÃO DA SILVA 466.892.304-49 Salgadinho
03/08/22 15/08/22 Desmatar 5,21 Hectare A Corte Raso Da Formação Caatinga Sem A Autorização Da Autoridade Ambientalc Ompetente 20384 R$ 6.000,00 RL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 36.330.839/0001-35 Assunção
03/08/22 15/08/22 Instalar Obra Utilizadora De Recursos Ambientais (terraplanagem Na 101 Item 56.90.300) 20385 R$ 2.000,00 RL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 36.330.839/0001-35 Assunção
05/08/22 21/08/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental 20829 R$ 1.000,00 KEROLLAINY DA SILVA MARQUES 119.271.734-18 João Pessoa
09/08/22 23/08/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 19760 R$ 2.000,00 PAULO MANOEL MARTINS DE FARIAS 019.578.048-11 Mogeiro
09/08/22 12/09/22 Ter Em Depósito Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 20935 R$ 5.000,00 PAULO MANOEL MARTINS DE FARIAS 019.578.048-11 Mogeiro
12/08/22 23/08/22 Causar Dano À Unidade De Conservação 19781 R$ 200,00 IRADJAN RAMOS DE ARAÚJO 030.251.744-80 João Pessoa
12/08/22 23/08/22 Causar Poluição Sonora 19783 R$ 5.000,00 ROBERTO NAZÁRIO DA SILVA 139.901.794-20 João Pessoa
15/08/22 23/08/22 Trasnportar Espécime Da Fauna Silvestre Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 18206 R$ NaN JOSÉ CÉLIO GOMES ALVES 097.488.804-43 João Pessoa
19/08/22 12/10/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 20937 R$ 2.000,00 ANDERSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS 117.692.174-60 João Pessoa
21/08/22 12/09/22 Lançar Resíduos Sólidos A Céu Aberto Em Desacordo Com As Leis Ou Atos Normativos 20938 R$ 5.000,00 GABYSSON RODRIGO TEIXEIRA DA SILVA 072.242.174-50 João Pessoa
31/07/22 28/08/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre (13 Aves) Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente ; 21427 R$ 6.500,00 RAIMUNDO SILVA NASCIMENTO 016.001.054-32 Campina Grande
31/07/22 28/08/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre (13 Aves) Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente ; 21428 R$ 6.500,00 FRANCISCO JOSÉ DO NASCIMENTO 024.326.344-97 Campina Grande
31/07/22 15/08/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre (03 Aves) Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente ; 21483 R$ 1.500,00 PEDRO CRISTIANO GOMES DE MELO 058.538.954-35 Algodão De Jandaira
06/08/22 23/08/22 Deixar De Atender As Condicionantes Estabelecidas Na Licença Ambiental; - Casa De Show 21484 R$ 2.000,00 JARDINS CLUB PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA 43.465.693/0001-09 Campina Grande
13/08/22 23/08/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor Sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente; - Bar 21486 R$ 2.000,00 MATTEUS FERREIRA DA SILVA 077.853.314-05 Campina Grande
16/08/22 07/09/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre (05 Aves) Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente ; 21487 R$ 2.500,00 GIRLEIDE MARIA DE LIMA TAVARES 981.894.174-87 Campina Grande
17/08/22 07/09/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre (07 Aves) Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente ; 21488 R$ 3.500,00 EDSON CARLOS SANTOS AZEVEDO 126.608.794-00 Picuí
26/08/22 07/09/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre (10 Aves) Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente ; 21489 R$ 5.000,00 PEDRO DANIEL DA SILVA LIMA 105.503.584-20 Massaranduba
28/08/22 07/09/22 Executar Extração De Minerais Caulim), Numa Área De 03317 Hectare, Sem Licença Do Orgão Ambiental Competente. 21494 R$ 9.000,00 CAUVIL MINÉRIOS INDUSTRIAIS 03.981.277/0001-30 Tenório
28/08/22 07/09/22 Fazer Funcionar Atividade Utilizadora De Recursos Ambientais (marcenaria) Sem O Devido Licenciamento Ambiental; 21496 R$ 500,00 LUIZ NEPOMUCENO NETO 424.832.804-63 Taperoá
28/08/22 07/09/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre (01 Ave) Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente ; 21491 R$ 500,00 DANIEL DA SILVA CLAUDINO 084.915.864-82 Taperoá
28/08/22 07/09/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre (02 Aves) Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente ; 21490 R$ 1.000,00 GERMANO ALVES DE LIMA 097.869.094-02 Taperoá
28/08/22 08/09/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre (08 Aves) Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente ; 21492 R$ 4.000,00 DORGIVALDO MANOEL DOS SANTOS 045.019.604-69 Assunção
28/08/22 08/09/22 Praticar Atos De Maus-tratos/mutilar Especie Da Fauna Silvestre; 21493 R$ 1.000,00 DORGIVALDO MANOEL DOS SANTOS 045.019.604-69 Assunção
30/08/22 07/09/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente ; 21495 R$ 5.500,00 RAFAEL PIMENTEL SOARES 715.876.911-91 Campina Grande
02/08/22 15/08/22 Ter Em Cativeiro,03-(tres) Aves Da Fauna Silvestre,sem A Devida Licença Ou Autorização Do Orgão Ambiental. 16656 R$ 1.500,00 LINDOMAR PEREIRA BENEDITO 039.506.254-37 Triunfo/pb
04/08/22 15/08/22 Ter Em Cativeiro,14-(quatorze) Aves Da Fauna Silvestre,sem A Devida Licença Ou Autorização Do Orgão Ambiental. 19305 R$ 7.000,00 RAIMUNDO INÁCIO LEITE 029.517.594-01 Itaporanga
05/08/22 16/08/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora, Sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente. 19306 R$ 4.000,00 JOÃO DOS SANTOS 34.323.396/0001-20 Catolé Do Rocha
05/08/22 23/08/22 Causar Poluição Sonora 19307 R$ 8.000,00 JOÃO DOS SANTOS 34.323.396/0001-20 Catolé Do Rocha
15/08/22 18/08/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19284 R$ 2.000,00 FRANCISCO DE ASSIS DE ANDRADE 327.308.588-65 Sousa/pb
20/08/22 29/08/22 Causar Poluição Sonora 16116 R$ 5.000,00 WENDESON MESSIAS DE SOUSA 083.829.074-40 Patos/pb
22/08/22 25/08/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19285 R$ 1.000,00 MARCELO BISMARCK BRAZ DUARTE 38.390.656/0001-30 Malta/pb
27/08/22 31/08/22 Causar Poluição Sonora 16118 R$ 10.000,00 GLAUBER MENDES GONÇALVES 140.401.024-60 Patos/pb
30/08/22 01/09/22 Desmatamento 19353 R$ 2.000,00 VALTER BLANDIO GOMES DE LIMA 001.208.264-37 Patos/pb
30/08/22 31/08/22 Ter Em Cativeiro,05-(cinco) Aves Da Fauna Silvestre,sem A Devida Licença Ou Autorização Do Orgão Ambiental. 19309 R$ 2.500,00 CAMILLA RODRIGUES ESTRELA QUEIROGA FERNANDES 071.170.674-38 Sousa/pb
30/08/22 31/08/22 Ter Em Cativeiro,04-(quatro) Aves Da Fauna Silvestre,sem A Devida Licença Ou Autorização Do Orgão Ambiental. 19310 R$ 2.000,00 THIAGO QUEIROGA FERNANDES 052.810.144-71 Sousa/pb
29/08/22 31/08/22 Ter Em Cativeiro,09-(quatro) Aves Da Fauna Silvestre,sem A Devida Licença Ou Autorização Do Orgão Ambiental. 19308 R$ 4.500,00 FRANCISCO DAS CHAGAS GABRIEL DA SILVA 093.081.954-32 São Francisco/pb
15/08/22 16/08/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 19895 R$ 2.000,00 TIM S/A 02.421.421/0016-06 Guarabira
08/08/22 09/08/22 FALTA DE LO - MADEIREIRA 21570 R$ 1.500,00 CLAUDIA EMILIA LOPES FELIPE 36.074.214/0001-50 Itabaiana
27/08/22 07/08/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21423 R$ 3.000,00 TELEFONIA BRASIL S.A 02.558.157/0026-10 São Sebastião Da Lagoa De Roça
07/08/22 30/08/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21422 R$ 3.000,00 TELEFONICA BRASIL S.A 02.558.157/0026-10 Montadas
07/08/22 30/08/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21421 R$ 3.000,00 TELEFONICA BRASIL S.A 02.558.157/0026-10 Montadas
07/08/22 30/08/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21420 R$ 3.000,00 TELEFONIA BRASIL S.A 02.558.157/0026-10 Esperança
07/08/22 30/08/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21419 R$ 3.000,00 TELEFONIA BRASIL S.A 02.558.157/0026-10 Areial
07/08/22 30/08/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21418 R$ 3.000,00 TELEFONICA BRASIL S.A 02.558.157/0026-10 Areial
07/08/22 25/08/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21417 R$ 3.000,00 OI S.A 76.535.764/0019/72 São Sebastião Da Lagoa De Roça
07/08/22 25/08/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21416 R$ 3.000,00 OI S.A 76.535.764/0019/72 Montadas
07/08/22 25/08/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21415 R$ 3.000,00 OI S.A 76.535.764/0019/72 Esperança
07/08/22 25/08/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21414 R$ 3.000,00 OI S.A 76.535.764/0019/72 Areial
07/08/22 25/08/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21413 R$ 3.000,00 CLARO S.A 40.432.544/0102-90 Esperança
07/08/22 25/08/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21412 R$ 3.000,00 CLARO S.A 40.432.544/0102-90
07/08/22 25/08/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21411 R$ 3.000,00 TIM S.A 02.421.421/0016-,6 São Sebastião Da Lagoa De Roça
22/08/22 22/08/22 FALTA DE LI - RESIDENCIAL 21732 R$ 500,00 DIEGO ISAIAS DIAS MARQUES 053.696.964-70 Ingá
18/08/22 18/08/22 FALTA DE LO - COMÉRCIO DE GLP 21730 R$ 1.000,00 RP COMÉRCIO DE GAS LTDA - ME 03.660.663/0005-16 Esperança
17/08/22 18/08/22 FALTA DE LO - PADARIA 21210 R$ 3.000,00 M NUNES E CIA LTDA 08.847.329/0001-02 Campina Grande
03/08/22 17/08/22 FALTA DE LO - CAGEPA 21407 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA 09.123.654/0001-87 São Sebastião Da Lagoa De Roça
16/08/22 16/08/22 FALTA DE LO - COLETA DE RESÍDUO NÃO PERIGOSO 21722 R$ 1.000,00 ECO VERDE COLETAS, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 42.945.603/0001-06 Campina Grande
08/08/22 15/08/22 FALTA DE LO - MADEREIRA 21424 R$ 1.000,00 SINEZIO TELINO CIA 08.966.228/0001-42 Campina Grande
14/08/22 14/08/22 FALTA DE LI - CEMITÉRIO 21425 R$ 1.000,00 CEMITÉRIO MEMORIAL DA PAZ - LTDA 43.608.586/0001-84 Solanea
10/08/22 11/08/22 FALTA DE LO - COMÉRCIO DE MAQUINAS 21728 R$ 1.000,00 FLORESTA MAQUINAS E MOTORES LTDA 09.197.203/0001-94 Campina Grande
10/08/22 11/08/22 FALTA DE LO - ÓTICA 21727 R$ 1.000,00 GIULIANE DINIZ DE SOUSA (ÓTICA DINIZ) 04.850.614/0001-13 Campina Grande
11/08/22 11/08/22 DESCUMPRIR CONDICIONANTE 21725 R$ 1.000,00 DBM MINERAIS LTDA - EPP 21.519.342/0001-92 Soledade
10/08/22 11/08/22 FALTA DE LO - COMÉRCIO DE GLP 21724 R$ 2.000,00 COMERCIAL DONA MARIA DE LOURDES LTDA 07.621.984/0001-77 Solanea
09/08/22 11/08/22 FALTA DE LO - EMPRESA DE LATICINIO 21726 R$ 1.000,00 KAIQUE LEAL FARIAS 126.720.134-70 Queimadas
02/08/22 08/08/22 DESCUMPRIR CONDICIONANTE 21723 R$ 1.000,00 POSTO NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA 04.650.706/0002-30 Campo De Santana
27/07/22 08/08/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21715 R$ 3.000,00 CLARO S.A 40.432.544/0102-90 Serra Branca
25/07/22 03/08/22 FALTA DE LI - ABATEDOURO 21702 R$ 1.000,00 AVICOLA SERGIO ALVES LTDA 07.845.930/0001-95 Alagoa Grande
28/07/22 02/08/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21721 R$ 3.000,00 TELEFONICA BRASIL S.A 02.558.157/0026-10 Serra Branca
28/07/22 02/08/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21720 R$ 3.000,00 TELEFONICA BRASIL S.A 02.558.157/0026-10 São José Dos Cordeiros
28/07/22 02/08/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21719 R$ 3.000,00 TELEFONICA BRASIL S.A 02.558.157/0026-10 Gurjão
28/07/22 01/08/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21718 R$ 3.000,00 TELEFONICA BRASIL S.A 02.558.157/0026-10 São João Do Cariri
28/07/22 01/08/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21717 R$ 3.000,00 OI S.A 76.535.764/0019/72 Gurjão
27/07/22 01/08/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21716 R$ 3.000,00 OI S.A 76.535.764/0019/72 Caraúbas
27/07/22 01/08/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21711 R$ 3.000,00 TIM S.A 02.421.421/0016-,6 Serra Branca
27/07/22 01/08/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21710 R$ 3.000,00 TIM S.A 02.421.421/0016-,6 Parari
27/07/22 01/08/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21707 R$ 3.000,00 TIM S.A 02.421.421/0016-,6 Coxixola
25/07/22 15/08/22 FALTA DE LO - HOTEL 20378 R$ 1.000,00 NILTON JOSÉ DANTAS WANDERLEY - ME 37.954.619/0001-45 Matureia
10/08/22 14/08/22 FALTA DE LO - COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS 19601 R$ 2.000,00 JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE COMSBUSÍVEIS - ME 08.377.781/0001-40 Vieirópolis
21/08/22 01/08/22 FALTA DE LO - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS 19333 R$ 1.000,00 COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO QUEIROGA DE SÁ 27.340.261/0001-07 Souza
21/07/22 01/08/22 FALTA DE LA - COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS 19347 R$ 1.000,00 OVÍDIO FERNANDES DE SANTANA 02.836.299/0001-44 São José Do Rio Do Peixe
20/07/22 01/08/22 FALTA DE LO - MADEIREIRA 15798 R$ 1.000,00 MADEIREIRA NINO VILAR LTDA 44.627.366/0001-60 Taperoá
21/07/22 01/08/22 FALTA DE LO - TRATAMENTO DE ÁGUA 19334 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA 09.123.654/0001-87 Uiraúna
21/07/22 01/08/22 FALTA DE LO - TRATAMENTO DE ÁGUA 15800 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA 09.123.654/0001-87 Aparecida
03/02/22 28/08/22 TER EM CATIVEIRO ESPÉCIME DA FAUNA SILVESTRE 20256 R$ 6.000,00 FRANCISCO DE ASSIS SOARES DOS SANTOS 085.732.694-56 Areial

 

Setembro de 2022

Data do ProcedimentoData de Abertura do ProcessoNatureza da InfraçãoNº do A.I.ValorAutuadoCPF/CNPJCidade
01/09/22 01/09/22 Falta De Licença Edificação Multifamiliar 21700 R$ 1.000,00 DN CONSTRUÇÕES EIRELI 06.956.816/0001-70 João Pessoa
31/08/22 01/09/22 Falta De Licença De Operação Em Atividade De Comércio De Combustíveis (posto) 19897 R$ 1.000,00 COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS EXPRESSO LTDA 22.013.298/0001-07 Sobrado
01/09/22 05/09/22 Falta De Licença De Operação (correios) 21626 R$ 1.000,00 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 34.028.316/5065-46 Alhandra
02/09/22 05/09/22 Falta De Licença Ambiental 21631 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA 09.123.654/0001-87 Alhandra
01/09/22 05/09/22 Falta De Licença De Operação (conveniência) 21628 R$ 1.000,00 JOSINALDO VIEIRA DE ARAÚJO 20.754.417/0001-57 Alhandra
02/09/22 05/09/22 Poluição Sonora 21613 R$ 1.000,00 RONALDO CAVALCANTE SOARES (CASA DE EVENTO DONA BRONZEADA) 603.391.604-20 João Pessoa
04/09/22 11/09/22 Falta De Licença De Instalação - Instalar Loteamento 19898 R$ 2.000,00 HILMA BATISTA LOURENÇO 690.853.584-34 Lucena
05/09/22 05/09/22 Falta De Licença Ambiental - Evasamento De Água 17337 R$ 1.500,00 INDUSTRIA HIDROMINERAL DO BRASIL LTDA 04.073.351/0001-83 Santa Rita
08/09/22 11/09/22 Falta De Licença De Instalação 19899 R$ 10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ 08.947.699/0001-03 Jacaraú
05/09/22 14/09/22 Falta De Licença Ambiental Operação - Edificação Multifamiliar 21632 R$ 5.000,00 LAÍLSON GOMES DA SILVA - EIRELI 26.114.765/0001-46 João Pessoa
05/09/22 12/09/22 Extração Irreglar De Minério 21633 R$ 5.000,00 LINDOFLÁ JOSÉ DA SILVA 909.953.414-00 Alhandra
08/09/22 11/09/22 Bar (quiosque Ilha 7) 21593 R$ 2.000,00 GENILTON DA SILVA MACIEL 26.484.913/0001-14 João Pessoa
11/09/22 12/09/22 Falta De Licença De Operação - Lava Jato 21664 R$ 1.000,00 ERBSON MEDEIROS BATISTA 010.413.914-55 Alhandra
11/09/22 12/09/22 Quebra De Condicionante Da Licença De Operação 21671 R$ 4.000,00 ROBSON TRAVASSOS DA COSTA QUEIROZ 204.576.774-49 Mulungu
11/09/22 12/09/22 Falta De Licença De Instalação 21667 R$ 20.000,00 FOSS E CONSULTORES LTDA 35.297.969/0001-50 Alhandra
11/09/22 12/09/22 Falta De Licença De Operação - Condominío Residencial 21668 R$ 10.000,00 FOSS E CONSULTORES LTDA 35.297.969/0001-50 Alhandra
08/09/22 15/09/22 Bar (sereia Do Mar) Causando Poluição Sonora 18005 R$ 2.000,00 ELIDIANE LOURENÇO DA SILVA SANTOS (QUIOSQUE SEREIA DO MAR) 27.760.604/0001-92 João Pessoa
08/09/22 15/09/22 Perola Bar - Causando Poluição Sonora 14777 R$ 2.000,00 JORGE MICHAEL DA SILVA JACINTO - PEROLA BAR 42.976.204/0001-02 João Pessoa
08/09/22 15/09/22 Bar (quiosque Do Joilton) Causando Poluição Sonora 18004 R$ 2.000,00 THIAGO DA SILVA FERREIRA BARBOSA - QUIOSQUE DO JOILTON 35.804.497/0001-85 João Pessoa
08/09/22 15/09/22 Terraço Cabo Branco - Causando Poluição Sonora 14778 R$ 2.000,00 TERRAÇO CABO BRANCO BAR E RESTAURANTE 16.844.254/0001-26 João Pessoa
08/09/22 15/09/22 Bar Resenha Causando Poluição Sonora 19900 R$ 2.000,00 MARIA JOSÉ CARROLA (RESENHA BAR) 47.174.893/0001-55 João Pessoa
08/09/22 15/09/22 Uso De Canudos Plásticos 14780 R$ 625,00 MARIA JOSÉ CARROLA (RESENHA BAR) 47.174.893/0001-55 João Pessoa
08/09/22 15/09/22 Terraço Cabo Branco – Utilização Canudos Plásticos 14779 R$ 625,00 TERRAÇO CABO BRANCO BAR E RESTAURANTE 16.844.254/0001-26 João Pessoa
13/09/22 22/09/22 Falta De Licença Ambiental - Bar E Restaurante 21634 R$ 2.000,00 DANNYELA PÁDUA VIRGÍNIO WANDERLEY NARCISO – (CABAÑA DEL FUEGO) 43.683.301/0001-70 Guarabira
14/09/22 20/09/22 Falta De Licença Ambiental - Marmoaria 21614 R$ 1.000,00 MANOEL BATISTA FIDELIS ME (MARMOGRAN PB) 12.852.336/0001-61 Santa Rita
20/09/22 22/09/22 Falta De Licença De Operação Em Atividade De Bar E Restaurante (sede Social Com Uso De Som) 17339 R$ 1.000,00 GUARANY FUTEBOL CLUBE RECREATIVO 07.429.465/0001-01 Santa Rita
20/09/22 22/09/22 Falta De Licença De Instalação De Loteamento (vale Das Águas) 17340 R$ 2.000,00 ALTIPLANO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 19.918.883/0001-41 Santa Rita
20/09/22 22/09/22 Falta De Licença De Operação De Loteamento (loteamento Europa) 17341 R$ 3.000,00 LOTEAMENTO EUROPA LTDA - ME 17.432.365/0001-98 Salgado De São Félix
21/09/22 22/09/22 Falta De Licença De Operação (varejão Da Construção) 21635 R$ 1.000,00 JVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. 09.151.832/0001-83 João Pessoa
21/09/22 25/09/22 Falta De Licença Ambiental - Cultivo De Cana Áçucar 21636 R$ 2.000,00 MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A 09.090.259/0001-45 Capim
21/09/22 25/09/22 Falta De Licenças Ambientais - Construção Irregular Rotatória E Passarela 21801 R$ 50.000,00 CONDOMÍNIO VICTORY MARINE RESIDENCE 02.608.999/0001-81 Lucena
25/09/22 26/09/22 Descumprimento De Embargo 21637 R$ 10.000,00 CERÂMICA VALE DO GUARABIRA LTDA - ME 03.429.635/0001-05 Pirpirituba
27/09/22 10/10/22 Falta De Licença De Operação - Pocilga 21639 R$ 5.000,00 JOSÉ NIELSON GALDINO DA SILVA 977.566.364-49 Bayeux
11/09/22 10/10/22 Falta De Licença De Operação - Serviço De Mecânica E Revenda De Peças 21673 R$ 1.000,00 LACERDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 33.014.304/0001-67 Conde
01/09/22 08/09/22 Falta De Licença - Estação Rádio Base 21763 R$ 3.000,00 TIM S.A. 02.421.421/0016-06 Olivedos
01/09/22 12/09/22 Falta De Licença - Estação Rádio Base 21764 R$ 3.000,00 TIM S.A. 02.421.421/0016-06 Soledade
04/09/22 04/09/22 Descumprir Embargo De Atividade 21765 R$ 10.000,00 AGROMAIS COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA 45.673.722/0001-45 Boqueirão
04/09/22 04/09/22 Descumprir Embargo De Atividade 21766 R$ 10.000,00 RURAL AGRÍCOLA COMÉRCIO LTDA 44.386.419/0001-07 Boqueirão
07/09/22 07/09/22 Falta De Licença - Bar 21767 R$ 1.000,00 WALTER LIMA DA COSTA 381.477.184-20 Campina Grande
07/09/22 07/09/22 Falta De Licença - Fabricação De Aguardente De Cana-de-açúcar 21768 R$ 1.000,00 PERAZZO E BARRETO LTDA 30.726.583/0001-01 Areia
12/09/22 13/09/22 Executar Lavra Ou Extração De Minerais 21769 R$ 1.500,00 SIDNEI PEREIRA DE OLIVEIRA 674.421.374-15 Boa Vista
15/09/22 15/09/22 Falta De Licença - Serviços De Funerárias 21770 R$ 1.000,00 L. DIAS DOS SANTOS & CIA LTDA 08.509.138/0001-22 Remígio
18/09/22 22/09/22 Falta De Licença - Parque Turístico 21771 R$ 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO 09.073.628/0001-91 Monteiro
21/09/22 21/09/22 Falta De Licença - Estação De Tratamento De Esgoto 21772 R$ 1.000,00 MUNICIPIO DE SOLANEA 08.787.236/0001-21 Solânea
19/09/22 19/09/22 Falta De Licença - Hospital 21776 R$ 1.000,00 FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA - FAP 08.841.421/0001-57 Campina Grande
22/09/22 22/09/22 Falta De Licença - Controle De Pragas 21777 R$ 1.000,00 MAKARIOS SERVIÇOS LTDA 19.371.482/0001-14 Campina Grande
25/09/22 25/09/22 Falta De Licença - Comércio De Combustíveis E Lubrificantes 21781 R$ 1.000,00 REVENDA DE COMBUSTÍVEIS JESUS DE NAZARÉ LTDA 11.331.369/0001-01 Alagoa Grande
25/09/22 03/10/22 Falta De Licença - Torre De Telecomunicações 21782 R$ 1.000,00 AMERICAN TOWER DO BRASIL 04.052.108/0001-89 Alagoa Grande
25/09/22 03/10/22 Falta De Licença - Torre De Telecomunicações 21783 R$ 1.000,00 AMERICAN TOWER DO BRASIL 04.052.108/0001-89 Alagoa Grande
05/09/22 08/09/22 Deixar De Atender A Condicionante Nº 16 Da Licença De Operação 1122/2019 Conforme O Processo Sudema Nº2019-001995/tec/lo-8885 19606 R$ 10.000,00 ITARESIDUE UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA-ME 26.665.213/0001-26 Itaporanga
21/09/22 25/09/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Comércio De Combustíveis Em Geral 19607 R$ 1.000,00 AUTO POSTO CAJAZEIRAS 05.471.862/0001-16 Cajazeiras
04/09/22 19/09/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Atividade Utilizadoras De Recursos Ambientais ( Preparação De Argamassa) 20386 R$ 1.000,00 INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA ITATIUNGA 11.199.721/0001-99 Patos
04/09/22 19/09/22 Falta De Licença - Fazer Fucionar Farmácia Na 101 20387 R$ 1.000,00 MEGAPHARMA COM VARJ. DE MEDC. LTDA - ME 18.021.947/0001-44 Patos
07/09/22 12/09/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Serviço De Telefonia Convencionar Móel 20389 R$ 1.000,00 AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTUTA LTDA 04.052.108/0001-89 Marizopolis
11/09/22 19/09/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor (posto De Combustível) 20390 R$ 2.000,00 NERINEUMA VIEIRA DE SOUSA 00.142.702/0001- 00 Brejo Dos Santos
15/09/22 25/09/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Serviço De Telefonia Convencionar Móel 20393 R$ 1.000,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 Patos
15/09/22 20/09/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Serviço De Telefonia Convencionar Móel 20391 R$ 1.000,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 Patos
12/10/22 24/10/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Serviço De Telefonia Convencionar Móel 20398 R$ 1.000,00 AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTUTA LTDA 04.052.108/0001-89 São José De Princesa
15/09/22 20/09/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Serviço De Telefonia Convencionar Móel 20392 R$ 1.000,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 Patos
22/09/22 25/09/22 Falta De Licença - Sistema De Distribuição De Água, Na 101, Item 56.68.715 20394 R$ 3.000,00 CAGEPA- CIA DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA 09.123.654/0001-87 Matureia
03/09/22 12/09/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental - Evento Com Uso De Som Mecânico 20977 R$ 1.000,00 FÁBIO SOARES DE BRITO 037.899.804-80 Santa Rita
09/09/22 03/10/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental - Bar Com Música Ao Vivo 20763 R$ 2.000,00 MARINA GUIOMAR DE OLIVEIRA 40.108.578/0001-80 João Pessoa
09/09/22 24/11/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 20939 R$ 500,00 EMANUEL ALVES FIDELES 706.984.334-83 João Pessoa
09/09/22 24/11/22 Obstar Ou Dificultar Ação Do Poder Público No Exercício Da Fiscalização 20941 R$ 3.000,00 EMANUEL ALVES FIDELES 706.984.334-83 João Pessoa
10/09/22 19/09/22 Praticar Ato De Abuso, Maus Tratos A Animais 20942 R$ 13.000,00 JOSENILDO FELIX DOS SANTOS 015.083.614-79 João Pessoa
10/09/22 12/10/22 Praticar Ato De Abuso, Maus Tratos A Animais 20786 R$ 13.000,00 CLÁUDIO FELIPE DA LUZ AGUIAR 077.690.104-46 João Pessoa
10/09/22 12/10/22 Praticar Ato De Abuso, Maus Tratos A Animais 18207 R$ 13.000,00 ERMESSON DA SILVA ARAÚJO LUIZ 169.692.314-02 João Pessoa
11/09/22 19/09/22 Utilizar Em Floresta Ou Demais Formas De Vegetação Motosserra Sem Licença Ou Registro Da Autoridade Ambiental Competente 20831 R$ 1.000,00 CHARLES MOISÉS MARCINEIRO LUIZ 771.295.049-00 Santa Rita
11/09/22 26/09/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 20951 R$ 1.000,00 KEWIN KAYNÃ COELHO COSTA 711.112.384-05 João Pessoa
12/09/22 12/10/22 Lançar Resíduos Sólidos E Substâncias Oleosas Em Desacordo Com As Exigências Estabelecidas Em Lei 20787 R$ 5.000,00 JOSANIEL NASCIMENTO DA SILVA 039.551.324-39 Santa Rita
16/09/22 12/10/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental 11807 R$ 500,00 NILTON JOSÉ GOMES DOS SANTOS 090.720.037-05 Santa Rita
17/09/22 18/10/22 Praticar Ato De Abuso, Maus Tratos A Animais 19784 R$ 500,00 EDUARDO PEREIRA DA SILVA 096.937.874-20 Cabedelo
17/09/22 18/10/22 Praticar Ato De Abuso, Maus Tratos A Animais 19785 R$ 500,00 GEOVANE BENDITO DOS SANTOS 082.863.664-84 Cabedelo
17/09/22 16/10/22 Praticar Ato De Abuso, Maus Tratos A Animais 19786 R$ 500,00 ELINEUZA MARIA DA SILVA SOUSA 020.684.054-31 Cabedelo
17/09/22 12/10/22 Praticar Ato De Abuso, Maus Tratos A Animais 20706 R$ 500,00 IVANILDO SANTOS DO NASCIMENTO 051.409.124-06 Cabedelo
17/09/22 12/10/22 Praticar Ato De Abuso, Maus Tratos A Animais 20707 R$ 500,00 EDNALDO ARAÚJO DOS SANTOS 701.247.774-14 Cabedelo
17/09/22 12/10/22 Praticar Ato De Abuso, Maus Tratos A Animais 20708 R$ 500,00 EDSON COSTA SANTOS 025.421.924-13 Cabedelo
17/09/22 18/10/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 20709 R$ 1.500,00 ELINEUZA MARIA DA SILVA SOUSA 020.684.054-31 Cabedelo
19/09/22 16/10/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 20764 R$ 14.000,00 ERINALDO LOPES MACEDO 893.221.774-20 João Pessoa
23/09/22 08/11/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 19835 R$ 1.500,00 EDIZIO VALDOMIRO DE CARVALHO 113.107.324-93 Araçagi
25/09/22 20/10/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 20710 R$ 38.500,00 JOSÉ DE FRANÇA FRANCISCO 234.949.768-21 João Pessoa
27/09/22 12/10/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor Em Desacordo Com A Licença Obtida - Depósito De Bebidas 20851 R$ 1.000,00 CÍCERO QUEIROGA LEITE 31.624.771/0001-83 João Pessoa
26/09/22 16/10/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 20945 R$ 2.000,00 SEVERINO RAMOS DA SILVA 028.436.794-00 Itabaiana
28/09/22 20/10/22 Executar Extração De Minerais Sem Licença De Órgão Ambiental Competente 18211 R$ 3.000,00 L.L. IMÓVEIS LTDA 03.478.359/0001-67 Itapororoca
28/09/22 16/10/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 19761 R$ 2.500,00 NIVALDO NAILTON DE OLIVEIRA 034.022.614-56 João Pessoa
08/09/22 09/10/22 Praticar Atos De Maus-tratos A Cachorro; 21430 R$ 500,00 EDNALDO NUNES DA SILVA 024.138.354-40 Campina Grande
09/09/22 22/09/22 Realizar Evento Potencialmente Poluidor Sem A Devida Autorizaão Ambiental Competente; 21497 R$ 3.000,00 JOSEILTON DA SILVA FILHO 135.535.884-11 Campina Grande
10/09/22 26/09/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor Sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente; 21431 R$ 500,00 FELIPE DE ALBURQUEQUE MELO 081.579.414-23 Queimadas
22/09/22 09/10/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente ; 21498 R$ 7.000,00 GILMAR CANDIDO AVELINO 028.531.534-01 Pocinhos
22/09/22 12/10/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor (marcenaria) Sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente; 21207 R$ 1.000,00 JOSÉ ROBERTO GUSMÃO DA SILVA 18.031.683/0001-00 Campina Grande
23/09/22 09/10/22 Causar/fazer Poluição Sonora Em Níveis Acima Do Limite Permitido; 21778 R$ 5.000,00 PAULO ANTÔNIO DO NASCIMENTO 098.141.147-90 Borborema
23/09/22 09/10/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor Sem A Devida Licença Do Órgão Ambiental Competente; 21780 R$ 2.000,00 PAULO ANTÔNIO DO NASCIMENTO 098.141.147-90 Borborema
24/09/22 12/10/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente ; 21499 R$ 2.500,00 JOSINALDO SALES SILVA 043.026.454-23 Massaranduba
27/09/22 12/10/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem A Devida Autorização; 21784 R$ 3.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO 08.702.573/0001-79 Boqueirão
01/09/22 08/09/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19352 R$ 2.000,00 MOINHO PATOENSE LTDA-FILIAL 11.893.047/0002-29 Patos/pb
01/09/22 11/09/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19354 R$ 1.000,00 LUCAS NATAN MENESSES DE ALMEIDA 103.335.074-52 Patos/pb
07/09/22 11/09/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19311 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE AGUA E ESGOT OS DA PARAIBA - CAGEPA 09.123.654/0001.87 São Jose Do Bonfim/pb
07/09/22 11/09/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19312 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE AGUA E ESGOT OS DA PARAIBA - CAGEPA 09.123.654/0001.87 Patos/pb
08/09/22 15/09/22 Ter Em Cativeiro,01-(uma) Aves Da Fauna Silvestre,sem A Devida Licença Ou Autorização Do Orgão Ambiental. 19313 R$ 500,00 AYSSA VITÓRIA EVAGELISTA FREITAS 710.127.084-03 Piancó/pb
09/09/22 14/09/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19377 R$ 1.000,00 JULIELSON ROSA DO CARMO 086.987.804-23 Patos/pb
10/09/22 11/09/22 Pinchar,grafita, Edificação Alheia Ou Monumento Urbano 19355 R$ 1.000,00 GABRIEL MORAIS DA NÓBREGA 180.293.194-52 Patos/pb
10/09/22 11/09/22 Pinchar,grafita, Edificação Alheia Ou Monumento Urbano 19356 R$ 1.000,00 TASSIO DE ARAÚJO MOREIRA 154.722.604-85 Patos/pb
10/09/22 11/09/22 Pinchar,grafita, Edificação Alheia Ou Monumento Urbano 19357 R$ 1.000,00 THALIS DA SILVA OLIVEIRA 143.686.164-05 Patos/pb
10/09/22 11/09/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19358 R$ 1.000,00 ADRIANA DE SOUSA SILVA 029.752.044-00 Santa Terezinha/pb
08/09/22 14/09/22 Ter Em Cativeiro,04-(quatro) Aves Da Fauna Silvestre,sem A Devida Licença Ou Autorização Do Orgão Ambiental. 18305 R$ 2.000,00 MATEUS PEREIRA FELIX 131.866.904-98 Piancó/pb
13/09/22 15/09/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 16119 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE AGUA E ESGOT OS DA PARAIBA - CAGEPA 09.123.654/0001.87 Vista Serrana/pb
13/09/22 15/09/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19286 R$ 1.000,00 ALUMARCRO COMÉRCIO DE ESQUADRIAS 21.302.196/0001-49 Patos/pb
15/09/22 22/09/22 Ter Em Cativeiro,01-(uma) Aves Da Fauna Silvestre,sem A Devida Licença Ou Autorização Do Orgão Ambiental. 19314 R$ 500,00 VITOR LUCAS ANDRADE LIMA 703.884.734-10 Malta/pb
02/10/22 03/10/22 Desmatamento A Corte Raso De Floresta Ou Vegetação Nativa,sem A Devida Autorização. 19318 R$ 1.000,00 JOSÉ SOARES 738.561.004-82 S.j.do Rio Do Peixe/pb
22/09/22 04/10/22 Causar Poluição Sonora 19317 R$ 15.000,00 ROGÉRIO ALEXANDRE ARISTIDES 089.895.114-37 S.j.de Piranhas/pb
21/09/22 27/09/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19379 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE AGUA E ESGOT OS DA PARAIBA - CAGEPA 09.123.654/0001.87 Catingueira/pb
21/09/22 27/09/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19380 R$ 1.000,00 MARIA DAS GRAÇAS VALE DA SILVA 853.216.724-15 Patos/pb
20/09/22 17/10/22 Desmatamento A Corte Raso De Floresta Ou Vegetação Nativa,sem A Devida Autorização. 19378 R$ 2.000,00 FRANCISCO IVANILDO DE SOUSA 110.121.487-26 S.j.do Rio Do Peixe/pb
26/09/22 26/09/22 DEIXAR DE ATENDER CONDICIONANTE 21617 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA 09.123.654/0001-87 Conde
08/09/22 11/09/22 DEDESCUMPRIR CONDICIONANTE 18006 R$ 2.000,00 WAGNER PEREIRA DE LIMA (NU BOTEQUIM) 40.113.546/0001-73 João Pessoa
01/09/22 05/09/22 FALTA DE LO - BAR 21630 R$ 1.000,00 ADAILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - LANCHONETE TROPICAL BAR 400.702.554-15 João Pessoa
29/09/22 29/09/22 FALTA DE LO - OFICINA 21739 R$ 2.000,00 GRAN - PEÇA COM. E DISTRIBUIÇÃO DE PEÇAS, RETIFICA E SER. LTDA - ME 04.906.156/0001-97 Campina Grande
27/09/22 28/09/22 FALTA DE LO - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO 21738 R$ 1.000,00 JC ROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 24.285.157/0001-79 Campina Grande
05/09/22 08/09/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21737 R$ 1.000,00 QMC TELECOM DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S.A 13.733.490/0001-87 Areial
05/09/22 08/09/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21736 R$ 1.000,00 AMERICAN TOWER DO BRASIL 04.052.108/0001-89 Barra De Santana
05/09/22 08/09/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21735 R$ 1.000,00 AMERICAN TOWER DO BRASIL 04.052.108/0001-89 Lagoa Seca
05/09/22 08/09/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21734 R$ 1.000,00 AMERICAN TOWER DO BRASIL 04.052.108/0001-89 Tenório
05/09/22 08/09/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 21733 R$ 1.000,00 AMERICAN TOWER DO BRASIL 04.052.108/0001-89 Umbuzeiro
15/09/22 20/09/22 FALTA DE LO - TELEFONIA 20388 R$ 1.000,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 Patos
15/09/22 15/09/22 POLUIÇÃO SONORA 21211 R$ 5.000,00 MIKAEL JUNIOR GALVAO DUTRA 712.469.694-16 Alagoinha

 

Outubro de 2022

Data do ProcedimentoData de Abertura do ProcessoNatureza da InfraçãoNº do A.I.ValorAutuadoCPF/CNPJCidade
03/10/22 10/10/22 Falta De Licença De Operação - Academia De Musculação 21572 R$ 3.000,00 STUDIO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA 05.872.276/0001-83 João Pessoa
03/10/22 10/10/22 Poluição Atmosférica - Supermercado 21642 R$ 5.000,00 SUPERMERCADO ARRUDA LTDA 24.219.479/0001-10 João Pessoa
05/10/22 10/10/22 Falta De Licença De Instalação - Edificação Multifamiliar 21672 R$ 3.000,00 AK & J CONSTRUÇÕES LTDA 28.585.102/0001-35 João Pessoa
09/10/22 10/10/22 Descumprimento De Condicionante - Não Havia Cumprido A Condicionante Nº 04 Da Licença De Operação Nº 606/2022 21674 R$ 500,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 Conde
05/10/22 10/10/22 Falta De Licença De Operação - Construção De Rodovia 21663 R$ 1.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM – D.E.R. 09.122.706/0001-09 Itabaiana/juripiranga
03/10/22 10/10/22 Falta De Licença De Instalação (dom Engenharia) - Supermercado 21594 R$ 2.000,00 DOM ENGENHARIA EIRELI 28.917.962/0001-29 Guarabira
06/10/22 10/10/22 Falta De Licença De Operação Em Atividade De Comércio De Combustíveis (posto) 17342 R$ 2.000,00 POSTO DE COMBUSTIVEIS JESUS DE NAZARÉ LTDA 05.323.723/0001-45 João Pessoa
10/10/22 12/10/22 Falta De Licença De Operação Em Obra De Edificação Multifamiliar 14781 R$ 3.000,00 CONSTRUTORA LUXOR LTDA 09.157.478/0001-02 João Pessoa
10/10/22 12/10/22 Falta De Licença De Instalação Eco Medical Sul 14782 R$ 2.000,00 ECO MEDICAL SUL 31.785.667/0001-70 João Pessoa
10/10/22 12/10/22 Falta De Licença De Operação Deatividade De Clinica De Diagnostico E Imagem - Unimama 14784 R$ 1.000,00 UNIMAMA UNID DE DIAG DE GLANDULA MAMARIA DA PARAIBA EIRELI - TAMBAÚ 41.142.571/0001-29 João Pessoa
10/10/22 12/10/22 Falta De Licença De Instalação Em Obra De Edificação Multifamiliar 14783 R$ 2.000,00 RESIDENCE SERVICE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SPE LTDA 14.773.999/0001-16 João Pessoa
04/10/22 12/10/22 Falta De Licença Ambiental - Empresa De Transporte,coleta E Tratamento De Residos Sólidos 21620 R$ 2.000,00 SISTEMA BRASILEIRO DE PROCESSAMENTO DE SÓLIDOS LTDA 15.667.448/0001-30 João Pessoa
04/10/22 12/10/22 Falta De Licença Ambiental - Instalação De Residência Multifamiliar 21621 R$ 5.000,00 LEBLANC JANE MIRANDA INCORPORAÇÃO SPE LTDA 41.808.918/0001-49 João Pessoa
02/10/22 12/10/22 Falta De Licença Ambiental - Instalação De Obra - Casa De Eventos 21619 R$ 1.000,00 GUILERME BRUNO SANTOS BRUNET (UP GARDEN CASA DE EVENTOS) 101.278.574-27 João Pessoa
13/10/22 16/10/22 Falta De Licença - Instalação De Posto De Combustível 18796 R$ 3.000,00 BOMPREÇO SUPERMERCADO DO NORDESTE LTDA –LOJA 34 13.004.510/0253-35 João Pessoa
13/10/22 16/10/22 Atendimento De Denúncia - Falta De Licença De Operação - Obra De Recuperação De Esgoto 21675 R$ 2.000,00 COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA-CAGEPA 09.123.654/0001-87 João Pessoa
13/10/22 16/10/22 Atendimento De Denúncia - Falta De Licença De Operação - Terraplanagem 18795 R$ 3.000,00 PEDRO RICARDO SOUZA PALITOT 008.013.684-21 João Pessoa
16/10/22 17/10/22 Falta De Licença - Condominio Residêncial - Lo 21622 R$ 3.000,00 NA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - ME 27.767.419/0001-20 Bananeiras
17/10/22 19/10/22 Falta De Licença Ambiental - Estação Rádio Base 18797 R$ 1.000,00 QMC TELECOM DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S.A. 13.733.490/0001-87 Pilar
18/10/22 19/10/22 Falta De Licença De Operação Em Carcinicultura 17343 R$ 3.000,00 RR AGROPECUÁRIA E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 08.433.602/0001-44 São Miguel De Taipu
19/10/22 23/10/22 Falta De Licença De Operação - Crématorio De Pet 21643 R$ 3.000,00 ETERNO PET CREMATÓRIO E SERVIÇOS LTDA 33.681.256/0001-60 Gurinhém
20/10/22 23/10/22 Quebra Das Condicionantes 10, 11 E 12 Da Licença De Operação Nº865/2019 21623 R$ 3.000,00 MP COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PLANALTO LTDA 19.251.486/0001-69 Mamanguape
24/10/22 25/10/22 Falta De Licença De Operação - Estrutura Fixa Metálica Para Telecomunicações 21616 R$ 2.000,00 AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSÃO DE INFRAESTRUTURA – LTDA 04.052.108/0001-89 Riachão Do Poço
24/10/22 25/10/22 Falta De Licença Ambiental - Comércio De Madeiras 21625 R$ 10.000,00 ZONA SUL COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA 04.032.639/0001-00 João Pessoa
26/10/22 30/10/22 Falta De Licença De Instalação De Esgotamento Sanitário (fossa E Sumidouro) 17344 R$ 1.000,00 AR2 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA 41.895.258/0001-80 João Pessoa
26/10/22 30/10/22 Falta De Licença De Operação De Empresa De Trasnportes 17345 R$ 2.000,00 ALENCAR E GOUVEIA TRANSPORTES LTDA (ÁGUIA TURISMO) 03.847.071/0001-12 Conde
30/10/22 31/10/22 Falta De Licença Ambiental - Comércio Varejista De Material De Construção 21826 R$ 1.000,00 CONFIL COMERCIAL FIGUEREDO LTDA 03.204.854/0001-88 João Pessoa
27/10/22 06/11/22 Falta De Licença Ambiental 16981 R$ 2.000,00 MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A 09.090.259/0001-45 Santa Rita
25/10/22 06/11/22 Falta De Licença 16979 R$ 2.000,00 SÓ HIDRÁULICA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA 05.080.667/0001-65 Bayeux
27/10/22 06/11/22 Falta De Licença De Instalação (edificação Multifamiliar) 16982 R$ 3.000,00 5 CONSTRUÇOES LTDA 16.668.264/0001-58 João Pessoa
27/10/22 06/11/22 Falta De Licença De Operação (supermercado Varejista) 16983 R$ 2.000,00 : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO- EXTRA SUPERMERCADO 47.508.411/1649-30 João Pessoa
05/10/22 06/10/22 Falta De Licença - Padronização E Engarrafamento De Bebidas 21773 R$ 1.000,00 CUNHA E BARACHO LTDA 46.261.935/0001-22 Areia
06/10/22 19/10/22 Falta De Licença - Estação Rádio Base 21774 R$ 3.000,00 TIM S.A. 02.421.421/0016-06 Amparo
06/10/22 19/10/22 Falta De Licença - Estação Rádio Base 21775 R$ 3.000,00 TIM S.A. 02.421.421/0016-06 Congo
04/10/22 09/10/22 Falta De Licença - Mineração 21785 R$ 1.500,00 CRL CONSTRUTORA REALIZAR LTDA 11.627.158/0001-02 São João Do Cariri
06/10/22 09/10/22 Falta De Licença - Panificadora 21786 R$ 1.000,00 CLEITON QUINTANS DE MOURA 18.535.959/0001-97 Congo
09/10/22 19/10/22 Falta De Licença - Estação Rádio Base 22101 R$ 3.000,00 TIM S.A. 02.421.421/0016-06 Ouro Velho
09/10/22 19/10/22 Falta De Licença - Estação Rádio Base 22102 R$ 3.000,00 TIM S.A. 02.421.421/0016-06 Prata
16/10/22 19/10/22 Falta De Licença - Revenda De Glp 22103 R$ 1.000,00 SAMPAIO COMERCIO DE GAS EIRELI 27.351.511/0001-04 Alagoa Nova
19/10/22 31/10/22 Falta De Licença - Matadouro 22104 R$ 1.000,00 MUNICÍPIO DE PICUÍ 08.741.399/0001-73 Picuí
20/10/22 31/10/22 Falta De Licença - Estação Rádio Base 22106 R$ 3.000,00 TIM S.A. 02.421.421/0016-06 Picuí
23/10/22 31/10/22 Falta De Licença - Indústria De Fabricação De Laticínios 22107 R$ 1.000,00 INDUSTRIA DE LATICINIOS FLOR DO CAMPO LTDA 34.686.398/0001-83 Tacima
23/10/22 31/10/22 Falta De Licença - Barramento 22108 R$ 3.000,00 MARCONE FARIAS DE SOUZA 476.119.524-04 Lagoa De Roça
04/10/22 04/10/22 Falta De Licença - Loteamento Residencial 20351 R$ 1.000,00 IMOBILIÁRIA ROLIM LOPES LTDA 08.541.021/0001-26 Cajazeiras
16/10/22 17/10/22 Falta De Licença - Rádio Difusora Localizada Na Paróquia Nossa Senhora Dos Remédios 19614 R$ 1.000,00 MITRA DIOCESANA DIOCESE DE CAJAZEIRAS 04.886.413/0048-30 Catolé Do Rocha
16/10/22 17/10/22 Falta De Licença - Fabricação De Utensílios Domésticos - Panelas, Caçarolas, Caldeirões 19613 R$ 1.000,00 TENEDO ARTEFATOS DE ALUMÍNIO LTDA - ME 11.219.720/0001-69 Catolé Do Rocha
16/10/22 17/10/22 Falta De Licença - Comércio Varejista De Combustíveis - Posto De Combustíveis 19611 R$ 1.000,00 PEREIRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI - EPP 24.293.146/0001-30 Jericó
16/10/22 18/10/22 Fiscalização Ambiental Afim De Averiguar O Funcionamento Das Atividades Da Empresa 19612 R$ 1.000,00 F N GARCIA DA SILVA LTDA 38.730.939/0001-84 Catolé Do Rocha
12/10/22 24/10/22 Falta De Licença - Serviço De Telefonia Convencional E Móvel Na 101. Item 40 91.666 20398 R$ 1.000,00 AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTUTA LTDA 04.052.108/0001-89 São José De Princesa
12/10/22 24/10/22 Falta De Licença - Loteamento Residencial 20395 R$ 1.000,00 JCA IMOVEIS LTDA 10.901.268/0001-58 Princesa Isabel
12/10/22 25/10/22 Falta De Licença - Loteamento Residencial 20396 R$ 1.000,00 JCA IMOVEIS LTDA 10.901.268/0001-58 Princesa Isabel
12/10/22 25/10/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Panificadora 20397 R$ 1.000,00 JB VIEIRA DA SILVA - ME 35.427.848/0001-86 Tavares
06/10/22 24/10/22 Falta De Licença - Comércio Varejista De Combustíveis Em Geral 20399 R$ 1.000,00 GUIMARÃES E GUIMARÃES LTDA-ME 08.358.517/0001-69 Boa Ventura
16/10/22 31/10/22 Falta De Licença - Serviço De Telefonia Convencional E Móvel Na 101. Item 40 91.666 20400 R$ 1.000,00 AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTUTA LTDA 04.052.108/0001-89 São João Do Rio Do Peixe
19/10/22 31/10/22 Falta De Licença - Serviços De Operação E Fornecimento De Equipamentos Parar Transporte E Carga De Pessoas Para Uso De Obras 19226 R$ 1.000,00 SS LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI 38.162.543/0001-88 Patos
30/09/22 18/10/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental 19787 R$ 5.000,00 DANILO VITORINO SANTOS 713.379.494-26 João Pessoa
02/10/22 16/10/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental 21926 R$ 1.000,00 MAKARIOS CENTRO CLÍNICO DE SERVIÇOS TERAPEUTICO E INTERATIVO LTDA 34.549.903/0001-48 João Pessoa
08/10/22 16/10/22 Causar Poluição Sonora 7647 R$ 5.000,00 HENAN CALIXTO NASCIMENTO 700.765.764-85 João Pessoa
09/10/22 20/10/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmento Poluidos Sem O Devido Licenciamento Ambiental 20978 R$ 2.000,00 JOSÉ AGAMENON FRAGOSO 099.627.783-87 Santa Rita
15/10/22 08/11/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 19809 R$ 1.500,00 JOSÉ CLEMENTINO DA SILVA NETO 093.158.444-24 João Pessoa
16/10/22 08/11/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 20788 R$ 2.000,00 JAILSON DAS NEVES DE BULHÕES 715.942.124-81 Conde
17/10/22 08/11/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 19788 R$ 2.500,00 REGINALDO LUIS DE FREITAS JÚNIOR 081.828.854-00 Sapé
22/10/22 26/10/22 Causar Poluição Sonora 21927 R$ 10.000,00 WESLLEYN FELIPE ALEXANDRIA ARAÚJO 710.553.584-98 João Pessoa
22/10/22 26/12/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 18212 R$ 2.500,00 ARMANDO ULISSES DO NASCIMENTO 379.989.944-87 João Pessoa
30/09/22 23/10/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora (propaganada Eleitoral Volante) Sem A Devida Autorização; 22001 R$ 1.000,00 EMERSON RAFAEL DA SILVA 016.490.504-96 Campina Grande
03/10/22 12/10/22 Executar Extração De Minérios (pedra/paralelepipedo) Sem Autorização De Orgão Ambiental Competente; 21500 R$ 3.000,00 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 170.926.328-89 Areial
05/10/22 17/10/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora (plantação De Cebolas) Sem A Devida Licença Do Orgão Ambiental Competente; 21433 R$ 1.000,00 OZANILDO BOREGES FERREIRA 057.874.424-40 Boqueirão
07/10/22 17/10/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora (cantinho Da Galega - Bar ) Sem A Devida Licença Do Orgão Ambiental Competente; 21743 R$ 2.000,00 JOSÉ ROBERTO DA SILVA 013.707.574-09 Picuí
07/10/22 24/10/22 Causar/fazer Poluição Sonora Em Níveis Acima Do Limite Permitido; 22002 R$ 5.000,00 DAVI ARAÚJO DANTAS 135.765.134-18 Campina Grande
07/10/22 24/10/22 Causar/fazer Poluição Sonora Em Níveis Acima Do Limite Permitido; 22003 R$ 5.000,00 ALLYSAN CRISTHIAN CESAR PONTES 703.036.384-19 Campina Grande
07/10/22 17/10/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre (16 Aves) Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente ; 21214 R$ 8.000,00 EDVALDO BEZERRA DA SILVA 018.641.264-93 Campina Grande
10/09/2 10/11/22 Praticar Maus Tratos Contra Aniaml Doméstico 21434 R$ 500,00 ROSIVALDO PEREIRA DA SILVA 251.058.684-04 Campina Grande
10/10/2 24/10/22 Executar Extração De Minérios Areia) Sem Autorização De Orgão Ambiental Competente; 21216 R$ 1.500,00 OSMAM COUTINHO RAMOS 131.440.304-49 Gurjão
12/10/22 24/10/22 Executar Extração De Minérios Areia) Sem Autorização De Orgão Ambiental Competente; 21217 R$ 1.500,00 WASHIGTON LUIZ DA CRUZ LUCENA 713.914.954-20 Belém
14/10/22 16/10/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem A Devida Autorização; 21218 R$ 2.000,00 DI FIORI GESTÃO DE ESPAÇO PARA EVENTOS LTDA 30.492.743/0001-97 Campina Grande
15/10/22 15/11/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora (bar ) Sem A Devida Licença Do Orgão Ambiental Competente; 21219 R$ 2.000,00 MANOEL RODRIGUES DA CUNHA 081.829.284-94 Guarabira
15/10/22 10/11/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora (bar ) Sem A Devida Licença Do Orgão Ambiental Competente; 21221 R$ 2.000,00 LUCINEIDE AMARO DA SILVA 39713.875/0001-76 Cuitegi
15/10/22 15/11/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora (bar ) Sem A Devida Licença Do Orgão Ambiental Competente; 21220 R$ 1.000,00 ROSANGELA BERNARDO FREIRE 30.086.012/0001-41 Guarabira
16/10/22 23/10/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem A Devida Autorização; 21435 R$ 1.000,00 LOJÃO DO CARUARU 31.526.915/0001-69 Campina Grande
25/10/22 04/12/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem A Devida Autorização - Conveniencia 22006 R$ 4.000,00 RP COMÉRCIO DE PRODUTOS DE CONVENIENCIA EIRELI ME 36.519.683/0001-35 Campina Grande
21/10/22 10/11/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem A Devida Autorização - Bar; 21222 R$ 2.000,00 MERCIA MARINE DOS SANTOS PEREIRA 41.143.532/0001-65 Campina Grande
22/10/22 10/11/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem A Devida Autorização; 22004 R$ 2.000,00 CARLOS EDUARDO COSTA BRANDÃO 43.628.062/0001-55 Campina Grande
22/10/22 10/11/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem A Devida Autorização; 22005 R$ 2.000,00 DOUGLAS BIANC OLIVEIRA DE MELO 47.534.945/0001-57 Campina Grande
24/10/22 17/11/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre (01 Ave) Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente ; 21436 R$ 500,00 JOSÉ DE ASSIS DOS SANTOS 087.358.534-84 Remigio
24/10/22 10/11/22 Praticar Maus Tratos Contra Aniaml Doméstico 22077 R$ 500,00 FABIANO FÉLIX DE ARAÚJO 033.416.114-28 Campina Grande
25/10/22 17/11/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre (13 Aves) Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente ; 22008 R$ 6.500,00 ANTONIO DA SILVA VELEZ 160.956.344-15 Queimadas
26/10/22 10/11/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem A Devida Autorização; 22010 R$ 500,00 PUB DELACRUZ LTDA-EPP 14.241.307/0002-70 Campina Grande
05/10/22 06/10/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 18306 R$ 1.000,00 JOSÉ EDINALDO RODRIGUES GUEDES 136.432.154-87 S.j.do Bomfim/pb
08/10/22 10/10/22 Causar Poluição Sonora 19320 R$ 10.000,00 MARCIONE CARNEIRO BRITO JÚNIOR 073.589.244-01 Patos/pb
12/10/22 16/10/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19382 R$ 1.000,00 ANTÔNIO GILVAN CUNHA LIMA 725.982.714-91 Cacimbas/pb
12/10/22 17/10/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19381 R$ 1.000,00 MARIA TIULA MENDONÇA SILVA 013.156.554-03 Cacimbas/pb
12/10/22 17/10/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19383 R$ 1.000,00 MARIA EGILANE ALVES FERREIRA 063.718.114-01 Cacimbas/pb
12/10/22 17/10/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente. 19384 R$ 1.000,00 ELIS CUNHA DE HOLANDA 753.250.474-34 Cacimbas/pb
19/10/22 27/10/22 Ter Em Cativeiro,22(vinte E Duas) Aves Silvestre Sem A Devida Autorização Ou Licença Da Autoridade Ambiental. 19321 R$ 11.000,00 JOSÉ HILTON DE SOUSA 031.470.268-76 Coremas/pb
19/10/22 27/10/22 Praticar Maus Tratos A 39-(trinta E Nove) Aves Exóticas. 19322 R$ 19.500,00 JOSÉ HILTON DE SOUSA 031.470.268-76 Coremas/pb
24/10/22 25/10/22 FALTA DE LO - MADEREIRA 21624 R$ 15.000,00 ZONA SUL COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA 04.032.639/0001-00 João Pessoa
04/10/22 19/10/22 FALTA DE LI - SAA 21742 R$ 1.000,00 COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA-CAGEPA 09.123.654/0001-87 Algodão De Jandaíra
12/10/22 12/10/22 FALTA DE LO - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 21744 R$ 1.000,00 PATRÍCIA ANASTÁCIA DA COSTA 23.049.409/0001-06 Campina Grande
12/10/22 12/10/22 FALTA DE LO - DEPÓSITO 21745 R$ 1.000,00 CADERSIL INDUSTRIAL LTDA 09.194.127/0005-97 Campina Grande
04/10/22 09/10/22 FALTA DE LO - PRODUTOS FARMACEUTICOS 21741 R$ 1.000,00 FARMACIA PHYTOFARMACO DE MENIPULAÇÃO LTDA 00.855.792/0001-86 Campina Grande
03/10/22 05/10/22 FALTA DE LO - FÁBRICA DE PANIFICAÇÃO 21740 R$ 1.000,00 JOSIAS JOSÉ DA SILVA ME 03.601.907/0001-02 Campina Grande
10/10/22 17/10/22 EXTRAÇÃO DE MINÉRIO 19610 R$ 1.500,00 GILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA 374.423.334-00 São João Do Rio Do Peixe
22/09/22 24/10/22 TER EM CATIVEIRO ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE 21213 R$ 2.500,00 GEHOREAK NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR 025.934.454-08 Campina Grande
16/09/22 17/10/22 FALTA DE LO - BAR 21432 R$ 1.000,00 VIRGINIA ALVES DE MELO DO Ó 20.731.032/0001-74 Campina Grande
11/08/22 17/10/22 TER EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE 21374 R$ 3.500,00 ERIVELTON MONTEIRO SILVA 011.569.654-70 Massaranduba

 

Novembro de 2022

Data do ProcedimentoData de Abertura do ProcessoNatureza da InfraçãoNº do A.I.ValorAutuadoCPF/CNPJCidade
31/10/22 31/10/22 Falta De Licença De Operação -supermercado 21802 R$ 1.000,00 HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A 27.902.165/0001-05 João Pessoa
31/10/22 06/11/22 Falta De Licença - Bar 16984 R$ 500,00 SUELI SILVA DE ALMEIDA (XEXEU TAMBABAR) 27.123.536/0001-50 Conde
25/10/22 06/11/22 Falta De Licença - Gas 16980 R$ 2.000,00 VBC GAS COMERCIO DE GLP LTDA 37.953.851/0001-69 Bayeux
11/01/22 06/11/22 Falta De Licença De Operação (policlinica) 21644 R$ 2.000,00 INSTITUTO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA DR. ELY CHAVESD LTDA 09.143.967/0001-05 João Pessoa
31/10/22 06/11/22 Extração Mineral 21647 R$ 4.500,00 TÚLIO BRENNO DO NASCIMENTO MENDONÇA 076.849.784-11 Pedras De Fogo
02/11/22 06/11/22 Falta De Licença De Operação De Empresa De Comércio De Sucatas. 17346 R$ 1.000,00 DANIEL PEREIRA DA SILVA JÚNIOR – DANIEL SUCATA 10.013.325/0001-62 João Pessoa
02/11/22 06/11/22 Falta De Licença De Operação - Supermercado 17347 R$ 3.000,00 BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. 13.004.510/0023-94 João Pessoa
02/11/22 06/11/22 Falta De Licença De Operação De Oficina Mecânica E Comércio De Lubrificantes Em Geral. 17348 R$ 1.000,00 APODI MOTORCYCLES URBAN LTDA 47.755.427/0001-63 João Pessoa
03/11/22 06/11/22 Falta De Licença De Operação De Esterelização De Materiais Médicos Hospitalares. 21851 R$ 1.000,00 SETE SEV DE ESTERILIZAÇÃO EM MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELLI 09.976.336/0001-33 Cabedelo
03/11/22 06/11/22 Falta De Licença Ambiental - Atividade De Exploração De Cana De Açúcar 21855 R$ 2.000,00 MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A 09.090.259/0001-45 Sapé
03/11/22 06/11/22 Falta De Licença De Operação De Empresa De Serviços De Construção Em Geral 21852 R$ 2.000,00 CONSTRUTORA CIVIL INDUSTRIAL LTDA 12.669.180/0001-88 Cabedelo
06/11/22 07/11/22 Falta De Licença De Operação - Lanchonete 16985 R$ 1.000,00 F. BEZERRA DA SILVA RESTAURANTE – ME (O Rei das Coxinhas) 21.249.591/0001-05 Caldas Brandão
06/11/22 07/11/22 Falta De Licença De Operação - Ambulatório Médico 16986 R$ 1.000,00 MEMORIAL SANTA LUZIA LTDA 04.408.673/0001-36 João Pessoa
07/11/22 08/11/22 Falta De Licença De Operação De Empresa Armazenamento Temporário De Resíduos 21856 R$ 1.000,00 JAP METAIS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME 07.656.704/0001-66 Mamanguape
08/11/22 09/11/22 Desmatamento E Obra Irregular 16988 R$ 30.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA 08.898.256/0001-70 Mataraca
08/11/22 09/11/22 Falta De Licença De Operação - Venda De Glp 16990 R$ 500,00 JOSEFA DOS SANTOS SOARES 30.073.676/0001-76 Mataraca
08/11/22 09/11/22 Falta De Licença De Operação (posto De Combustível) 16991 R$ 10.000,00 NOVO HORIZONTE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 08.080.397/0001-80 Mataraca
05/11/22 13/11/22 Lançamento De Resíduos Sólidos De Forma Irregular 21827 R$ 5.000,00 CARLOS ALBERTO FRAGOSO MACHADO COSTA 801.690.824-15 Cabedelo
09/11/22 13/11/22 Quebra Das Condicionantes 21829 R$ 2.000,00 POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS 11.372.084/0009-68 Guarabira
05/11/22 13/11/22 Dano A Vegetação Natural 21828 R$ 5.000,00 CARLOS ALBERTO FRAGOSO MACHADO COSTA 801.690.824-15 Cabedelo
10/11/22 13/11/22 Falta De Licença Ambiental 21876 R$ 2.000,00 SBA TORRES BRASIL LTDA 16.587.135/0001-35 Bananeiras
09/11/22 15/11/22 Falta De Licença - Clinica 21595 R$ 1.000,00 CENTRO MÉDICO DE SAPÉ LTDA 05.140.729/0001-87 Sapé
16/11/22 17/11/22 Falta De Licença De Operação - Comércio De Madeiras E Material De Construção 21649 R$ 3.000,00 JOSÉ ANTÔNIO ALVES (MADEIREIRA SANTO ANTÔNIO) 07.157.742/0001-74 Mamanguape
16/11/22 17/11/22 Falta De Licença Ambiental - Cultivo De Cana De Açúcar 21648 R$ 10.000,00 PRO-FE EMPREENDIMENTOS AGRO PASTORIAL S/A 04.706.576/0001-20 Rio Tinto
19/11/22 20/11/22 Falta De Licença Ambiental - Cultivo De Cana De Açúcar 21857 R$ 2.000,00 PRO-FE EMPREENDIMENTOS AGRO PASTORIL S/A 04.706.576/0001-20 Rio Tinto
20/11/22 20/11/22 Falta De Licença Ambiental - Estrutura Fixa Metálica Para Telecomunicações 21596 R$ 2.000,00 AMERICAN TOWER DO BRASIL CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA 04.052.108/0001-89 Mamanguape
20/11/22 23/11/22 Falta De Licença De Operação - Sucata 21650 R$ 3.000,00 HERCULES DINIZ BRANDÃO- ME (SUCATA) 26.970.916/0001-68 João Pessoa
21/11/22 22/11/22 Falta De Licença De Operação – Edificação Multifamiliar 21597 R$ 2.000,00 CSQ CARIBESSA EASY HOME CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO SPE LTDA 29.287.749/0001-43 João Pessoa
21/11/22 23/11/22 Falta De Licença De Operação (desacordo Com A Obtida) 21598 R$ 3.000,00 VIMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES DE VIDRO LTDA 05.305.148/0002-39 João Pessoa
22/11/22 23/11/22 Falta De Licença De Operação – Residencial Tipo Flat 18800 R$ 1.000,00 AFV ENGENHARIA LTDA 11.378.639/0001-21 João Pessoa
22/11/22 23/11/22 Falta De Licença De Operação - Comércio De Produtos Agrícolas 18799 R$ 500,00 SF COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA-ME 09.562.896/0001-77 Araçagi
22/11/22 23/11/22 Falta De Licença De Operação - Construção De Uma Rodovia 18798 R$ 1.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM – D.E.R. 09.122.706/0001-09 Itabaiana
22/11/22 23/11/22 Falta De Licença De Operação - Madereira 21834 R$ 3.000,00 JOALISSON CARLOS JERÔNIMO BATISTA DE SOUSA (MADEIREIRA MONTE SINAI) 25.318.188/0001-41 João Pessoa
22/11/22 23/11/22 Falta De Cadastro De Consumidor Florestal - Madereira 21835 R$ 3.000,00 JOALISSON CARLOS JERÔNIMO BATISTA DE SOUSA (MADEIREIRA MONTE SINAI) 25.318.188/0001-41 João Pessoa
23/11/22 24/11/22 Extração De Minério Irregular 21858 R$ 3.000,00 ECAM – SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO 06.204.246/0001-61 Bananeiras
21/11/22 27/11/22 Dano A Unidade De Conservação - Desmatamento 21832 R$ 80.000,00 JOSÉ ALBERTO LOPES DE ALMEIDA 034.874.264-98 João Pessoa
21/11/22 27/11/22 Infração Ambiental - Execução Do Nivelamento De Terra E Lançamento De Resíduos Sólidos In Natura 21833 R$ 5.000,00 CLEILSON BARBOSA FREIRE 069.365.534-86 João Pessoa
27/11/22 28/11/22 Falta De Licença - Gas 21859 R$ 1.000,00 SEVERINO DA SILVA GONÇALVES (NEM DO GÁS) 19.397.473/0001-00 Itapororoca
27/11/22 28/11/22 Falta De Licença - Esgotamento Sanitário 21860 R$ 2.000,00 UBERACI FARIAS DA CUNHA 487.005.174-53 Itapororoca
28/11/22 29/11/22 Falta De Licença - Posto De Combustível 20244 R$ 2.000,00 FERNANDES E SANTOS COMBUSTÍVEIS LTDA. (PETROVIA COMBUSTÍVEL) 11.420.399/0001-86 Guarabira
24/11/22 29/11/22 Animais Em Cativeiro 16926 R$ 7.000,00 JOSÉ VALMIR DE OLIVEIRA 033.119.384-10 Mogeiro
28/11/22 29/11/22 Falta De Licença - Academia De Ginástica 20245 R$ 1.000,00 JOSEFA COLEHO LEITE (HIDROFORMAS STUDIO PERSONALIZADO) 08.452.910/0001-17 Guarabira
29/11/22 30/11/22 Extração De Minério 21836 R$ 21.000,00 MARCUS VINÍCIUS FERANANDES DE MELO 622.580.014-04 Santa Rita
31/10/22 17/11/22 Falta De Licença - Estação Rádio Base 21788 R$ 3.000,00 OI S.A 76.535.764/0019-72 Monteiro
08/11/22 28/11/22 Deixar De Atender Exigência Legal Quando Notificado 21789 R$ 2.000,00 LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI 24.222.762/0001-09 Campina Grande
08/11/22 28/11/22 Deixar De Atender Exigência Legal Quando Notificado 21790 R$ 2.000,00 LIGHT ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI 24.222.762/0001-09 Campina Grande
09/11/22 17/11/22 Falta De Licença - Estação Rádio Base 21791 R$ 3.000,00 TIM S.A 02.421.421/0016-06 Campina Grande
27/11/22 26/12/22 Falta De Licença - Centro De Atividades Culturais 21792 R$ 1.000,00 FUNESC - FUNDAÇÃO ESPAÇO CULTURAL DA PARAÍBA (CINE TEATRO SÃO JOSÉ) 08.338.873/0001-10 Campina Grande
28/11/22 04/12/22 Causar Poluição Sonora 21793 R$ 5.000,00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA- CAGEPA 09.123.654/0001-87 São Sebastião De Lagoa De Roça
31/10/22 02/11/22 Falta De Licença - Beneficiamento De Mármores E Granitos 22109 R$ 1.000,00 FUJI S/A MARMORES E GRANITOS 41.137.225/0001-71 Campina Grande
31/10/22 02/11/22 Falta De Licença - Motel 22110 R$ 1.000,00 JLM HOTEIS LTDA - ME 21.758.191/0001-25 Campina Grande
31/10/22 09/11/22 Deixar De Atender Condicionantes 22111 R$ 1.000,00 SL 2 COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PLANALTO LTDA 36.716.268/0001-71 Solânea
09/11/22 09/11/22 Falta De Licença - Hospital 22112 R$ 1.000,00 INSTITUTO NEUROPSIQUIÁTRICO DE CAMPINA GRANDE S/C LTDA 08.830.721/0001-30 Campina Grande
16/11/22 17/11/22 Falta De Licença - Beneficiamento E Comércio De Polpa De Frutas 22113 R$ 1.000,00 CIBELLE FERREIRA GUIMARÃES 13.615.708/0001-07 Alagoa Grande
22/11/22 23/11/22 Falta De Licença - Comércio Atacadista 22114 R$ 3.000,00 COMERCIAL IUSTINO LTDA 41.136.094/0001-08 Campina Grande
22/11/22 23/11/22 Falta De Licença - Indústria De Laticínios 22115 R$ 1.000,00 NORDESTE INSDUSTIA DE LATICÍNIOS LTDA 04.453.722/0001-52 Caturité
23/11/22 01/12/22 Falta De Licença - Estação Rádio Base 22116 R$ 3.000,00 TIM S.A 02.421.421/0016-06 Camalaú
23/11/22 01/12/22 Falta De Licença - Estação Rádio Base 22117 R$ 3.000,00 TIM S.A 02.421.421/0016-06 Monteiro
23/11/22 01/12/22 Falta De Licença - Estação Rádio Base 22118 R$ 3.000,00 TIM S.A 02.421.421/0016-06 Monteiro
23/11/22 01/12/22 Falta De Licença - Estação Rádio Base 22119 R$ 3.000,00 TIM S.A 02.421.421/0016-06 Zabelê
28/11/22 30/11/22 Falta De Licença - Bar 22120 R$ 1.500,00 JUVENAL SEVERINO ALVES 772.356.578-04 Monteiro
29/11/22 21/12/22 Falta De Licença - Contrução Em Solo Não Edificável 22121 R$ 10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS 01.612.638/0001-46 Caraúbas
29/11/22 30/11/22 Falta De Licença - Fábrica De Calçados 22122 R$ 1.000,00 MADSON BEZERRA BARBOSA 36.400.305/0001-38 Campina Grande
21/11/22 21/11/22 Desmatar Uma Área Correspondente A 0,45ha A Corte Raso, Sem Autorização Ambiental 19619 R$ 1.000,00 ÍCARO RAMALHO DIONÍSIO 007.355.944-06 Cajazeiras
21/11/22 21/11/22 Falta De Licença - Instalar Casa De Shows E Eventos Sem Possuir Licença De Instalação 19618 R$ 1.000,00 FORRÓZÃO POÇO CAVALO 033.726.408-29 Monte Horebe
07/11/22 13/11/22 Falta De Licença - Fabricação De Esquadrias De Madeira 19616 R$ 1.000,00 PARAHYBA INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRELI 12.368.974/0001-01 Cajazeiras
21/11/22 21/11/22 Falta De Licença - Usina Fotovoltaica 19617 R$ 1.000,00 AAMF PARTICIPAÇÕES LTDA 21.702.828/0001-61 Cajazeiras
20/10/22 24/10/22 Falta De Licença - Fazer Funcionar Abatedouro De Aves 19615 R$ 1.000,00 ROMERO LOURENÇO DA COSTA 580.868.034-49 Patos
07/11/22 22/11/22 Falta De Licença - Beneficiamento De Minerais Não Metálicos 19227 R$ 1.000,00 JB SERVIÇOS DE MINERAÇÃO EIRELI 33.853.717/0001-35 Salgadinho
08/11/22 22/11/22 Falta De Licença - Comércio E Vendas No Atacado Na 101 Item 48.22.890 19228 R$ 1.000,00 COMÉRCIAL SANT´ANA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA 08.134.975/0001-14 Patos
23/11/22 14/12/22 Deixar De Atender À Condicionante 11 (onze) Estabelecida Na Licança De Operação N: 8/2018 Conforme O Processo 2017-007080/tec/lo-5650 19229 R$ 1.000,00 VALDEMIRO TAVARES LUCENA 05.988.476/0002-87 Santana De Mangueira
03/11/22 22/12/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 20832 R$ 6.000,00 MARIA GORETI GONZAGA DE LIMA 017.128.524-77 Santa Rita
04/11/22 23/11/22 Praticar Ato De Abuso, Maus Tratos A Animais 19810 R$ 500,00 JUCELIO PEDRO DA SILVA 000.033.724-21 João Pessoa
04/11/22 23/11/22 Praticar Ato De Abuso, Maus Tratos A Animais 19811 R$ 500,00 FRANCISCO DINIZ DA SILVA 910.549.074-04 João Pessoa
04/11/22 24/11/22 Praticar Ato De Abuso, Maus Tratos A Animais 19812 R$ 1.500,00 JOÃO BATISTA DOMINGOS SILVA 064.963.544-21 João Pessoa
04/11/22 23/11/22 Praticar Ato De Abuso, Maus Tratos A Animais 19813 R$ 500,00 ANTÔNIO ANDERSON DE MACENA SILVA 016.423.414-44 João Pessoa
07/11/22 23/11/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 21928 R$ 1.000,00 NOEL FERNANDES DA SILVA 790.205.344-91 Curral De Cima
10/11/22 23/11/22 Danificar Plantas De Ornamentação De Logradouro Público 19836 R$ 400,00 MARIA DE FÁTIMA CORREIA DO NASCIMENTO 630.461.564-72 João Pessoa
16/11/22 24/11/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 19701 R$ 3.500,00 ANTÔNIO DA SILVA 503.943.124-49 João Pessoa
17/11/22 23/11/22 Causar Danos Em Unidade De Conservação 10822 R$ 15.000,00 TITO LÍVIO FLORES DA SILVA 079.624.664-56 João Pessoa
18/11/22 30/11/22 Causar Poluição Sonora 20765 R$ 5.000,00 JOSÉ VIEIRA TOMAZ 025.497.344-24 João Pessoa
21/11/22 06/12/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 21929 R$ 3.000,00 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 086.624.884-63 João Pessoa
22/11/22 06/12/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental 21951 R$ 9.000,00 CLÓVIS GOMES DE OLIVEIRA 513.381.731-20 João Pessoa
03/11/22 20/11/22 Quebra De Embargo, Refrente Ao Embargo Nº10430; 21438 R$ 10.000,00 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA 529.317.224-72 Campina Grande
03/11/22 20/11/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem A Devida Autorização - Bar 21439 R$ 1.000,00 JOALISSON AUGUSTO VARDERLEI CRUZ 052.161.934-30 Campina Grande
08/11/22 20/11/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem A Devida Autorização - Fábrica 21440 R$ 25.000,00 ARCOS CONTRUÇÕES METÁLICAS LTDA 70.132.881/0001-80 Queimadas
10/11/22 20/11/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem A Devida Autorização - Bar 22079 R$ 500,00 PAULO HENRIQUE LUCENA DE ALMEIDA RIJO 996.978.154-53 Campina Grande
17/11/22 22/11/22 Causar/fazer Poluição Sonora Em Níveis Acima Do Limite Permitido - Bar 22083 R$ 12.000,00 CONTEINER GRILL 34.599.574/0001-40 Campina Grande
18/11/22 01/12/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem A Devida Autorização; 21442 R$ 500,00 JOSÉ EWERTON SANTOS FERREIRA 132.913.654-37 Campina Grande
18/11/22 01/12/22 Quebra De Embargo - Bar 21441 R$ 10.000,00 RANCHO DO COWBOY CARNES E BEBIDAS LTDA 44.504.046/0001-13 Campina Grande
21/11/22 01/12/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem A Devida Autorização - Marmoaria 21444 R$ 1.000,00 RM MÁRMORES E GRANITOS 41.549.905/0001-00 Queimadas
25/11/22 14/12/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre (01 Ave) Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente ; 22085 R$ 500,00 JOSÉ MESSIAS COSTA 036.970.664-12 Campina Grande
28/11/22 06/12/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre (08 Aves) Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente ; 22012 R$ 4.000,00 IVANILDO CHAVES 039.606.014-02 Alagoa Grande
11/11/22 15/11/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente - Área De Lazer 19385 R$ 1.000,00 EMANOEL DE BRITO GUEDES 011.239.924-01 Patos/pb
17/11/22 28/11/22 Ter Em Cativeiro,03(três) Aves Silvestre Sem A Devida Autorização Ou Licença Da Autoridade Ambiental. 16121 R$ 1.500,00 JOÃO WIARLLER BEZERRA 720.231.694-37 Cachoeira Dos Índios/pb
17/11/22 05/12/22 Ter Em Cativeiro,15(quinze) Aves Silvestre Sem A Devida Autorização Ou Licença Da Autoridade Ambiental. 19323 R$ 7.500,00 FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 610.071.614-34 Patos/pb
18/11/22 28/11/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente - Área De Lazer 19325 R$ 500,00 GERALDO FÉLIX DE OLIVEIRA 528.083.004-68 Patos/pb
18/11/22 05/12/22 Ter Em Cativeiro,01(uma) Aves Silvestre Sem A Devida Autorização Ou Licença Da Autoridade Ambiental. 19324 R$ 500,00 EMERSON TRIAGO DE SOUSA ALVES 136.603.504-60 Patos/pb
24/11/22 28/11/22 Fazer Funcionar Estabelecimento Potencialmente Poluidor,sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente -borracharia 16120 R$ 1.000,00 FRANCISCO JUNIO COSTA CASEMIRO 737.298.253-72 Patos/pb
17/11/22 20/11/22 FALTA DE LI - BARREIRO 21830 R$ 20.000,00 PAULO FERNANDO MENEZES ALMEIDA 146.443.554-53 São Miguel De Taipu
25/10/22 06/11/22 FALTA DE LO - LAVANDERIA 16978 R$ 2.000,00 GL SERVIÇOS DE LAVANDERIA LTDA 25.110.519/0001-53 Bayeux
17/11/22 20/11/22 FALTA DE LI - BARRAMENTO 21746 R$ 3.000,00 WEBER JERÔNIMO DE SOUZA 674.404.874-00 Queimadas
21/10/22 08/11/22 MAUS-TRAOS 19789 R$ 14.000,00 MARCELO BENTO MONTEIRO 046.060.324-80 Itapororoca
18/10/22 08/11/22 TER EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE 19856 R$ 5.000,00 BRUNO FERNANDO DA CONCEIÇÃO 099.632.954-44 Santa Rita
21/10/22 08/11/22 TER EM CATIVEIRO ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE 20979 R$ 500,00 JOSÉ ANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA 195.568.887-67 Lagoa De Dentro
23/03/22 30/11/22 MAUS TRATOS 21352 R$ 2.000,00 VALDECY OLIVEIRA 337.848.254-00 Campina Grande
11/11/22 30/11/22 FALTA DE LO - LAVA-JATO 22081 R$ 500,00 MARIA JOSÉ DE QUEIROZ MONTEIRO 396.310.604-20 Campina Grande
11/11/22 30/11/22 FALTA DE LO - LAVA-JATO 22080 R$ 500,00 RANIERE ALYSSON ARAUJO FARIAS 053.893.744-01 Campina Grande
02/11/22 20/11/22 FALTA DE LO - LAVA-JATO 21437 R$ 500,00 JOSÉ GABRIEL ALMEIDA DOS SANTOS 156.564.634-78 Campina Grande
23/10/22 20/11/22 DESMATAMENTO 22076 R$ 9.000,00 MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA 452.963.594-53 Juazeirinho
21/10/22 17/11/22 FALTA DE LO - PROPAGANDA VOLANTE ELEITORAL 21224 R$ 1.000,00 KLEBER BEZERRA CABRAL 892.881.654-87 Campina Grande

 

Dezembro de 2022

Data do ProcedimentoData de Abertura do ProcessoNatureza da InfraçãoNº do A.I.ValorAutuadoCPF/CNPJCidade
30/11/22 05/12/22 Ter Em Cativeiro Espécime Da Fauna Silvestre (aves) 21877 ADVERTÊNCIA DENILSON QUEIROZ OLIVEIRA 204.430.564-04 Mamanguape
30/11/22 01/12/22 Falta De Licença De Instalação (posto Capim) 21599 R$ 1.000,00 MARCOS AURELIO DE MELO ANDRADE(POSTO CAPIM) 03.794.859/0001-08 Capim
01/12/22 04/12/22 : Falta De Licença De Operação De Empresa De Manutenção E Locação De Equipamentos Sanitários 21803 R$ 1.000,00 BRUNO MARINHO SILVA – ME (ARRASTAPÉ PROMOÇÕES E EVENTOS) 27.187.738/0001-66 Belém
01/12/22 04/12/22 Falta De Licença De Operação De Empresa De Comércio De Madeiras E Materiais De Construção 21804 R$ 2.000,00 ATACADAO DA MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - LTDA 02.104.895/0001-30 Belém
01/12/22 04/12/22 Falta De Licença De Instalação Ou Operação De Obra De Construção De Uma Unidade De Saúde 21805 R$ 3.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM - PB 08.928.517/0001-57 Belém
04/12/22 05/12/22 Falta De Licença De Operação - Barragem 21878 R$ 5.000,00 DOMINGOS SÁVIO DE MORAIS ANDRADE 196.750.114-91 Mamanguape
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação De Telefonia Móvel - Erb N° 2132273) 16927 R$ 2.000,00 TIM S.A. 02.421.421/0016-06 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação Rádio Base De Telefonia Movel Celular - Erb Nº 66575842) 20247 R$ 2.000,00 OI S.A. 76.535.764/0019-72 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação Rádio Base De Telefonia Movel Celular - Erb Nº 667993223) 20248 R$ 2.000,00 OI S.A. 76.535.764/0019-72 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação De Telefonia Móvel - Erb Nº 442025459) 16928 R$ 2.000,00 TIM S.A. 02.421.421/0016-06 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação Rádio Base De Telefonia Movel Celular - Erb Nº 667993371) 20249 R$ 2.000,00 OI S.A. 76.535.764/0019-72 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação De Telefonia Móvel - Erb Nº 523283776) 16929 R$ 2.000,00 TIM S.A. 02.421.421/0016-06 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação De Telefonia Móvel - Erb Nº 684814226) 16931 R$ 2.000,00 TIM S.A. 02.421.421/0016-06 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação Rádio Base De Telefonia Movel Celular - Erb Nº 683012827) 20250 R$ 2.000,00 OI S.A. 76.535.764/0019-72 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação De Telefonia Móvel - Erb Nº 1003804931) 16932 R$ 2.000,00 TIM S.A. 02.421.421/0016-06 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação De Telefonia Móvel - Erb Nº 1003805075) 16933 R$ 2.000,00 TIM S.A. 02.421.421/0016-06 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação De Telefonia Móvel - Erb Nº 1003805199) 16934 R$ 2.000,00 TIM S.A. 02.421.421/0016-06 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação Rádio Base De Telefonia Movel Celular) 21176 R$ 2.000,00 OI S.A. 76.535.764/0019-72 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação De Telefonia Móvel - Erb Nº 1003805261) 16935 R$ 2.000,00 TIM S.A. 02.421.421/0016-06 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação De Telefonia Móvel - Erb Nº 1003806241) 16936 R$ 2.000,00 TIM S.A. 02.421.421/0016-06 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação Rádio Base De Telefonia Movel Celular - Erb Nº 686710436) 21177 R$ 2.000,00 OI S.A. 76.535.764/0019-72 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação Rádio Base De Telefonia Movel Celular - Erb Nº 691602018) 21179 R$ 2.000,00 OI S.A. 76.535.764/0019-72 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação De Telefonia Móvel - Erb Nº 1003806535) 16937 R$ 2.000,00 TIM S.A. 02.421.421/0016-06 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação Rádio Base De Telefonia Movel Celular - Erb Nº 69617422) 21180 R$ 2.000,00 OI S.A. 76.535.764/0019-72 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação De Telefonia Móvel - Erb Nº 1003852030) 16938 R$ 2.000,00 TIM S.A. 02.421.421/0016-06 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação Rádio Base De Telefonia Movel Celular - Erb Nº 698112083) 21181 R$ 2.000,00 OI S.A. 76.535.764/0019-72 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação Rádio Base De Telefonia Movel Celular) 21182 R$ 2.000,00 OI S.A. 76.535.764/0019-72 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação Rádio Base De Telefonia Movel Celular - Erb Nº 698112504) 16939 R$ 2.000,00 OI S.A. 76.535.764/0019-72 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação Rádio Base De Telefonia Movel Celular - Erb Nº 1003322066) 21183 R$ 2.000,00 OI S.A. 76.535.764/0019-72 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação Rádio Base De Telefonia Movel Celular) 21184 R$ 2.000,00 OI S.A. 76.535.764/0019-72 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação Rádio Base De Telefonia Movel Celular - Erb Nº 1003321965) 16940 R$ 2.000,00 OI S.A. 76.535.764/0019-72 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação Rádio Base De Telefonia Movel Celular - Erb Nº 1003544140) 21185 R$ 2.000,00 OI S.A. 76.535.764/0019-72 Santa Rita
10/12/22 11/12/22 Falta De Licença De Operação (estação Rádio Base De Telefonia Movel Celular - Erb Nº 665758413) 20246 R$ 2.000,00 OI S.A. 76.535.764/0019-72 Santa Rita
12/12/22 14/12/22 Falta De Licença De Operação - Barragem 21879 R$ 5.000,00 PAULO FERNANDO SILVA LEITÃO DE MORAIS 024.679.904-86 Mamanguape
12/12/22 14/12/22 Falta De Licença De Operação - Barragem 21880 R$ 5.000,00 JOSINALDO MADRUGA DE CARVALHO 463.866.103-34 Mamanguape
13/12/22 14/12/22 Falta De Licença De Operaçãoem Atividade De Madeireira 21806 R$ 1.000,00 SEVERINO JOAQUIM DA COSTA 162.417.204-06 Borborema
13/12/22 15/12/22 Falta De Licença De Operação (medeiros Construção) 21600 R$ 2.000,00 WESLY GLEISSON SIMÃO – MEDEIROS CONSTRUÇÃO 24.292.350/0001-37 Caldas Brandão
13/12/22 15/12/22 Falta De Licença De Instalação (edificação Multifamiliar E Depósito De Produtos De Origem Florestal - Medeiros Construção) 16826 R$ 2.000,00 WESLY GLEISSON SIMÃO – MEDEIROS CONSTRUÇÃO 24.292.350/0001-37 Caldas Brandão
18/12/22 20/12/22 Funcionamento De Empreendimento Potencialmente Poluidor (cultivo De Cultura De Cana De Açúcar) Sem Licença Ambiental 21186 R$ 10.000,00 CAMPO ALEGRE AGRICULTURA E COMÉRCIO LTDA. 04.691.042/0001-17 Mataraca
19/12/22 20/12/22 Cadastro De Consumidor De Produtos De Origem Florestal 21839 R$ 3.000,00 INTRAFRUT – INDÚSTRIA TRANSFORMADORA DE FRUTOS S/A 08.972.622/0001-93 João Pessoa
19/12/22 20/12/22 Falta De Licença Ambiental - Falta De Erb Site Ppb0001 21842 R$ 2.000,00 HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A 27.902.165/0001-05 Pirpirituba
20/12/22 20/12/22 Descumprimento De Condicionante - Posto De Combustível 21861 R$ 2.000,00 BC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 06.860.094/0001-55 João Pessoa
20/12/22 20/12/22 Falta De Licença De Operação - Barragem 21881 R$ 5.000,00 JOSÉ INÁCIO DE MORAIS ANDRADE 166.784.864-04 Mamanguape
20/12/22 25/12/22 Falta De Licença De Operação 21883 R$ 500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA 08.926.263/0001-38 Alagoinha
15/12/22 25/12/22 Bar E Restaurante Com Música Ao Vivo) 21837 R$ 2.000,00 BAR DA FRIGIDEIRA – CE EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 43.387.657/0001-66 João Pessoa
21/12/22 25/12/22 Crime Contra A Flora - Danificar Vegetação Nativa Em Área De App 21843 R$ 5.000,00 HENRIQUE PAULO DA SILVA ARAÚJO 567.757.174-15 Bananeiras
26/12/22 27/12/22 Funcionamento De Atividade Potencialmente Poluidora (carcinicultura) Sem Licença Ambiental 21189 R$ 10.000,00 CAMARÃO VALE DO PARAÍBA LTDA. 05.730.284/0001-95 Salgado De São Félix
26/12/22 27/12/22 Funcionamento De Atividade Potencialmente Poluidora (implantação De Piso De Concreto) Sem Licença Ambiental 21188 R$ 5.000,00 PLANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES 47.531.874/0001-39 João Pessoa
22/12/22 27/12/22 Quebra De Condicionantes Da Lo Nº 2916/2018 16942 R$ 10.000,00 AUTO PISTA PETROLEO LTDA 08.930.223/0001-60 Gurinhém
30/11/22 01/12/22 Falta De Licença - Empresa De Prestação De Serviço De Telecomunicação 21794 R$ 1.000,00 PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A 40.120.343/0001-04 Campina Grande
01/12/22 04/12/22 Falta De Licença - Empresa De Construção De Estação E Redes De Distribuição De Energia Elétrica 21795 R$ 1.000,00 ECOMAN ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO 03.880.735/0001-45 Campina Grande
12/12/22 20/12/22 Falta De Licença - Condomínio 21796 R$ 10.000,00 CONDOMÍNIO NAÇÕES RESIDENCE PRIVÊ 05.099.559/0001-34 Lagoa Seca
18/12/22 18/12/22 Falta De Licença - Comércio Varejista 21798 R$ 1.000,00 SINEZIO TELINO CIA 08.966.228/0002-23 Campina Grande
18/12/22 18/12/22 Falta De Licença - Depósito De Madeiras 21799 R$ 1.000,00 SINEZIO TELINO CIA 08.966.228/0003-04 Campina Grande
19/12/22 19/12/22 Falta De Licença - Loteamento Residencial 21800 R$ 10.000,00 MVN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 23.542.422/0001-94 Serra Branca
04/12/22 05/12/22 Falta De Licença - Fabricação De Artigos De Tapeçaria 22123 R$ 1.000,00 COPRAB-COOP. DOS PEQUENOS PROD. RURAIS E ARTESÕES 07.243.448/0001-85 Boqueirão
20/12/22 20/12/22 Falta De Licença - Comércio Varejista 22124 R$ 3.000,00 FERRO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA 02.761.103/0003-61 Esperança
21/12/22 21/12/22 Falta De Licença - Fábrica De Calçados 22125 R$ 1.000,00 INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS VIA BELLE LTDA 11.693.086/0001-00 Campina Grande
28/12/22 28/12/22 Falta De Licença - Terminal Rodoviário 22130 R$ 1.000,00 SOCIAM ADMINISTRAÇÃO PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA 43.217.280/0084-24 Campina Grande
31/01/22 01/02/22 Falta De Licença - Hospital 21246 R$ 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE REMÍGIO 09.048.976/0001-09 Remígio
04/12/22 04/12/22 Lançar Resíduos Sólidos Em Desacordo Com As Exigências Estabelecidas Em Lei 19620 R$ 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE 08.924.029/0001-71 São João Do Rio Do Peixe
23/11/22 14/12/22 Deixar De Atender Condicionante 19230 R$ 1.000,00 COMÉRCIO DE COMBISTÍVEIS E LUBRIFICANTES ITAPORANGUENSE LTDA 09.332.743/0001-33 Itaporanga
23/11/22 14/12/22 Deixar De Atender Condicionante 19231 R$ 1.000,00 ANTONIO LUCENA E CIA LTDA 08.290.538/0001-90 Bonito De Santa Fé
23/11/22 14/12/22 Deixar De Atender Condicionante 19232 R$ 1.000,00 TAVARES E LUCENA LTDA 05.375.834/0001-03 Bonito De Santa Fé
11/12/22 18/12/22 Falta De Licença - Instalação De Ginásio Poliesportivo 19235 R$ 1.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA 08.999.674/0001-53 Sousa
27/11/22 18/12/22 Falta De Licença - Revendedora De Gás Glp 19234 R$ 1.000,00 J. BATISTA RAMOS DE CARVALHO COMÉRCIO 11.807.239/0010-85 São Bento
13/12/22 19/12/22 Falta De Licença - Posto De Combustível 19233 R$ 1.000,00 POSTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES MAX II LTDA 26.318.032/0001-23 Sousa
07/12/22 25/12/22 Transformar Madeira Em Carvão Sem Licença Do Órgão Ambiental Competente 20766 R$ 1.000,00 JOSINALDO LÚCIO DA SILVA 181.842.004-04 João Pessoa
15/12/22 25/12/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 20789 R$ 1.000,00 IGOR RAYAN QUIRINO DA SILVA 704.349.284-02 Santa Rita
16/12/22 25/12/22 Ter Em Cativeiro Animais Silvestres Sem Autorização Do Órgão Ambiental Competente 19816 R$ 6.000,00 MALBA TAHAN FERREIRA DA SILVA 072.425.494-34 João Pessoa
16/12/22 19/12/22 Fazer Funcionar Atividade Potencialmente Poluidora Sem O Devido Licenciamento Ambiental 20713 R$ 2.000,00 ROBERTO KENNEDY DE LACERDA 674.019.454-87 João Pessoa
02/12/22 14/12/22 Deixar De Atender As Condicionantes Estabelecidas Na Licença Ambiental - Casa De Show 21446 R$ 5.000,00 JARDINS CLUB PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA 43.465.693/0001-09 Campina Grande
05/12/22 14/12/22 Ter Em Cativero Especimes Da Fauna Silvestre (08 Aves) Sem A Devida Licença Da Autoridade Ambiental Competente ; 21447 R$ 4.000,00 JOSÉ ROBERTO DE LIMA SANTOS 019.614.634-82 Serra Branca
07/12/22 11/12/22 Falta De Licença - Pocilga 19551 R$ 1.000,00 JONIELSON BENTO DA COSTA 35.429.332/0001-70 São José Do Bonfim
22/12/22 22/12/22 FALTA DE LICENÇA - POSTO DE COMBUSTÍVEL 21748 R$ 1.000,00 SUÊNIA CABRAL NÓBREGA 26.484.040/0001-40 Campina Grande
26/12/22 27/12/22 POLUIÇÃO HIDRICA 16941 R$ 30.000,00 GUARAVES GUARAVES AVES LTDA 12.727.145/0001-78 Guarabira
21/12/22 21/12/22 DEIXAR DE ATENDER CONDICIONANTE 22128 R$ 1.000,00 POSTO DE COMBUSVEIS ALAGOA GRANDENSE LTDA 07.835.062/0001-62 Alagoa Grande
21/12/22 21/12/22 BARRAMENTO 22127 R$ 3.000,00 IVALDO PERES BARROSO LTDA 34.039.265/0001-15 Pedra Lavrada
05/12/22 05/12/22 FALTA DE LI - ATACADO DE MEDICAMENTOS 21747 R$ 1.500,00 GARRA ANIMAL COMERCIO ATACADISTA DE MED. DE USO VET. 21.445.041/0001-61 Campina Grande
20/11/22 14/12/22 PRATICAR MAUS TRATOS 22084 R$ 500,00 CARLOS JOSÉ COSTA 067.194.544-04 Campina Grande
20/11/22 01/12/22 EXTRAÇÃO MINERAL 21443 R$ 1.500,00 PAULO EDUARDO UCHOA LUCENA 442.846.754-00 Cabaceiras