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Notícias Octet Stream Decreto Estadual dispõe sobre a logística reversa de embalagens na Paraíba
por Hallita Amorim Cézar Fernandes e Avelar — publicado 04/01/2023 — última modificação 03/01/2023 15h17 — registrado em: , , ,
Na última sexta-feira (30), foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba o Decreto Estadual nº 43.346, de 29 de dezembro de 2022, que trata da implementação, estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens no estado. De acordo com o documento, ficam sujeitos à norma os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos que geram embalagens.
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