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Notícias Octet Stream Decreto Estadual trata sobre infrações ambientais na Paraíba
por Hallita Amorim Cézar Fernandes e Avelar publicado 30/04/2024 — registrado em: , , ,
Foi publicado, em março deste ano, no Diário Oficial do Estado da Paraíba, o Decreto Estadual n° 44.889/2024, que trata das infrações ambientais, do processo administrativo para sua apuração e suas respectivas sanções.
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Notícias object code Segundo período de defeso dos caranguejos tem início no dia 21 de fevereiro
por Hallita Amorim Cézar Fernandes e Avelar publicado 16/02/2023 — registrado em: , , ,
Acontecerá entre os dias 21 e 26 de fevereiro o segundo período de defeso dos caranguejos em 2023. Ao longo desses dias, fica proibida a captura, o transporte, o beneficiamento e a industrialização desses animais. O objetivo da restrição é permitir a reprodução das espécies sem que haja interrupção através de capturas ou qualquer intervenção humana.
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