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COPAM

Conselho de Proteção Ambiental – COPAM

 

O Conselho de Proteção Ambiental – COPAM, criado nos termos da Lei 4.335 de 16 de dezembro de 1981, órgão colegiado, diretamente vinculado à Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia – SERHMACT, integrante do Sistema Estadual do Meio Ambiente, atuará na prevenção e controle da poluição e degradação do meio ambiente, visando a proteção, conservação, recuperação e melhoria dos recursos ambientais, analisando todas as licenças concedidas pela SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA, sugerindo a manutenção, revogação ou alteração de tais licenciamentos de acordo com as normas, diretrizes, instruções, critérios e padrões relativos ao controle da poluição e à manutenção da qualidade do Meio Ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais no Estado da Paraíba, observada a legislação Federal e as Resoluções do CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA.

 

Composição

 

O plenário do COPAM é composto pelos seguintes membros:

 

  • - O Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia e do Meio Ambiente, na qualidade de Presidente, tendo como substituto o Superintendente da SUDEMA.
  • - Cinco representantes do CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura, de áreas de conhecimento distintos.
  • - Cinco representantes da SUDEMA – Superintendência de Administração do meio Ambiente.
  • - Um representante da APAN – Associação Paraibana dos Amigos da Natureza.
  • - Um representante do IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
  • - Um representante do MP – Ministério Público.
  • - Um representante do IPHAEP – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba.
  • - Um representante da ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.
  • - Um representante do CIEP – Centro das Indústrias do Estado da Paraíba.
  • - Um representante da FIEP – Federação das Indústrias do Estado da Paraíba.

 

 


 

 

Decreto Estadual Nº 21.120 de 20 de junho de 2000 -

dispõe sobre a prevenção e controle da poluição ambiental, estabelece normas disciplinadoras da espécie e dá
outras providências.
  
Decreto Estadual Nº 28.951, de 18 de dezembro de 2007 - Dá nova redação ao art. 17 do Decreto nº 21.120, de 20 de junho de 2000. Página 4.

 

Regimento Interno do COPAM

 

 


 

Deliberações do COPAM
 
 
Reunião Norma ASSUNTO DOE PAG
528   DELIBERAÇÃO Nº 3449
O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPAM, em sua 528ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de Novembro de 2012, no uso das atribuições (...);  após apreciação do processo SUDEMA nº 006754 – TERMELETRICA TERMOPOWER VI S/A
 
Art. 1.º - O plenário aprovou a emissão da Licença Prévia Nº C9/2012
05/12/12 34
528   DELIBERAÇÃO Nº 3448
O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPAM, em sua 528ª Reunião Ordinaria, realizada em 13 de Novembro de 2012, no uso das atribuições(...)
DELIBERA: Art. 1º Homologar as licenças emitidas
01/12/12 9
528   DELIBERAÇÃO Nº 3447
O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPAM, em sua 528ª Reunião Ordinaria, realizada em 13 de Novembro de 2012, no uso das atribuições(...)
DELIBERA: Art. 1º Homologar as licenças emitidas
01/12/12 7
527   DELIBERAÇÃO Nº 3445
O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPAM, em sua 527ª Reunião Ordinaria, realizada em 13 de Novembro de 2012, no uso das atribuições(...)
DELIBERA: Art. 1.º - O plenário aprovou pela manutenção do Auto, reduzindo o valor da multa para R$ 66.666,00 (Sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais).
13/11/12 4
527   DELIBERAÇÃO Nº 3444O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPAM, em sua 527ª Reunião Ordinaria, realizada em 13 de Novembro de 2012, no uso das atribuições(...)
 
DELIBERA: Art. 1º Homologar as licenças emitidas
13/11/12 3
526   DELIBERAÇÃO nº 3443
Art. 1º - O grupo de trabalho criado pela deliberação N ° 3420 formado pelas entidades: SUDEMA, IBAMA, APAN, MINISTÉRIO PÚBLICO, ABES e CREA para recepcionar, analisar e apresentar proposta final de critérios de proteção ambiental para extração de areia em leito de rios, tabuleiros, e encostas no estado da Paraíba (...)
11/11/12 24
526   DELIBERAÇÃO nº 3442
O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPAM, em sua 526ª  Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 20122012, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual de 1989, pela Lei 4.335, de 16 de dezembro de 1981, modificada pela Lei 6.757, de 8 de julho de 1999, regulamentada pelo decreto 21.120, de 20 de junho de 2000, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, de 12 de novembro de 1981; após apreciação do processo SUDEMA Nº 2012/003434 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE CAIANA.

Art. 1.º - O plénario aprovou pela homologação da Licença Prévia.
11/11/12 24
526   DELIBERAÇÃO nº 3441
O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPAM, em sua 526ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2012(...)
 DELIBERA: Art. 1ª - Homologar as licenças emitidas (...)
11/11/12 21
516 NA-125 DELIBERAÇÃO nº 3440
O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPAM, em sua 516ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2012(...)
Art. 1º Aprovar a alteração e dá nova redação a Norma administrativa – 125 (NA – 125) em anexo, que dispensa da obrigatoriedade do licenciamento ambiental para as atividades que lista
11/11/12 20
526   DELIBERAÇÃO Nº 3439
O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPAM, em sua 526° Reunião Ordinária , realizada em 30 de Outubro de 2012 (...)
 Art. 1.º - O plenário do COPAM aprovou a criação do Conselho Gestor da APA do Roncador que abrange o municípios de Bananeiras, Borborema e Pipirituba na Paraíba, em anexo, o regulamento do Conselho.
O conselho gestor é um órgão colegiado , de caráter consultivo, no âmbito de suacompetência , sobre as questões ambientais propostas e correlatas à APA do Roncador .
11/11/12 19/20
RE-081   DELIBERAÇÃO N.º 3438O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPAM, em sua 081ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de Outubro de 2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual de 1989, pela Lei 4.335, de 16 de dezembro de 1981, modificada pela Lei 6.757, de 8 de julho de
1999, regulamentada pelo decreto 21.120, de 20 de junho de 2000, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, de 12 de novembro de 1981; após apreciação do processo SUDEMA Nº 2012-000739 – JAPUNGU-AGRO INDUSTRIAL S/A, Auto de Infração nº 06402.
23/10/12 5
RE-081   DELIBERAÇÃO Nº 3437O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPAM, em sua 081ª Reunião Extraordinária, realizada em 16 de Outubro de 2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual de 1989, pela Lei 4.335, de 16 de dezembro de 1981, modificada pela Lei 6.757, de 8 de julho de 1999, regulamentada pelo decreto 21.120, de 20 de junho de 2000, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, de 12 de novembro de 1981
 DELIBERA: Art. 1º - Homologar as licenças emitidas;(...)
23/10/12  
03
524 NA-124 DELIBERAÇÃO Nº 3436
O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPAM, em sua 524ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2012 (...)
 DELIBERA:
Art. 1º Incluir no anexo da Norma Administrativa – 124 (NA – 124), que dispõe sobre Licenciamento Ambiental Simplificado de empreendimentos de caráter coletivo e de cunho social que se enquadrem como de pequeno porte do ponto de vista funcional, pequeno volume de capital investido e pequeno potencial poluidor, a seguinte atividade: edificação de unidade familiar com área construída de até 200m².(...)
06/10/12 6/7
524   DELIBERAÇÃO Nº 3435
O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPAM, em sua 24ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de Setembro de 2012, no uso das atribuições (...)
(...) após apreciação dos processos.Proc. SUDEMA Nº. LI Nº 3167/2012 – SUPLAN SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO –(...)
DELIBERA:
Art. 1º - O plenário aprovou a homologação.(...)
06/10/12 6
523   DELIBERAÇÃO Nº 3434
O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPAM, em sua 523ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de Setembro de 2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual de 1989, pela Lei 4.335, de 16 de dezembro de 1981, modificada pela Lei 6.757, de 8 de julho de 1999, regulamentada pelo decreto 21.120, de 20 de junho de 2000, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, de 12 de novembro de 1981
 
DELIBERA: Art. 1º - Que as reuniões ordinárias do COPAM - Conselho de
Proteção Ambiental terão início as 8:30(oito e trinta) horas
06/10/12 3/5
RE-080   DELIBERAÇÃO Nº 3433
O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPAM, em sua 080ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de Setembro de 2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual de 1989, pela Lei 4.335, de 16 de  dezembro de 1981, modificada pela Lei 6.757, de 8 de julho de 1999, regulamentada pelo decreto 21.120, de 20 de junho de 2000, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, de 12 de novembro de 1981; após apreciação dos processos. Proc. SUDEMA Nº2011-006896 – AUTO POSTO INTERMARES LTDA (...)
26/09/12 10
523   DELIBERAÇÃO Nº 3432
Art. 1º - Homologar as licenças emitidas: AA Nº 1917/2012(...)
26/09/12 8
523   DELIBERAÇÃO Nº 3431
Art. 1º - O plenário aprovou a homologação (...)
26/09/12 7
523   DELIBERAÇÃO Nº 3430
O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPAM, em sua 523ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de Setembro de 2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual de 1989, pela Lei 4.335, de 16 de dezembro de 1981, modificada pela Lei 6.757, de 8 de julho de 1999, regulamentada pelo decreto 21.120, de 20 de junho de 2000, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, de 12 de novembro de 1981
DELIBERA: Art. 1º - Que as reuniões ordinárias do COPAM - Conselho de Proteção Ambiental terão início as 8:30(oito e trinta) horas(...)
14/09/12 12
522   DELIBERAÇÃO Nº 3430
O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPAM, em sua 523ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de Setembro de 2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual de 1989, pela Lei 4.335, de 16 de dezembro de 1981, modificada pela Lei 6.757, de 8 de julho de 1999, regulamentada pelo decreto 21.120, de 20 de junho de 2000, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, de 12 de novembro de 1981
DELIBERA: Art. 1º - Que as reuniões ordinárias do COPAM - Conselho de Proteção Ambiental terão início as 8:30(oito e trinta) horas(...)
09/09/12 4
522   DELIBERAÇÃO Nº 3428
O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPAM, em sua 522ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de Agosto de 2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual de 1989, pela Lei 4.335, de 16 de dezembro de 1981, modificada pela Lei 6.757, de 8 de julho de 1999, regulamentada pelo decreto 21.120, de 20 de junho de 2000, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, de 12 de novembro de 1981; após apreciação do processo SUDEMA Nº 2012-002100–CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Art. 1.º - Foi aprovda a proposta pela manutenção do Auto, reduzindo o valor da multa de 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 6.000,00 (seis mil reais) (...)
09/09/12 4
522   DELIBERAÇÃO Nº 3427
O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPAM, em sua522ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual de 1989, pela Lei 4.335, de 16 de dezembro de 1981, modificada pela Lei 6.757, de 8 de julho de 1999, regulamentada pelo decreto 21.120, de 20 de junho de 2000, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, de 12 de novembro de 1981;
DELIBERA: Art. 1ª - Homologar as licenças emitidas: LO Nº 1502/2012 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBAS – (...)
09/09/12 1
521   DELIBERAÇÃO Nº 3426
Art. 1º - Que as reuniões ordinárias do COPAM - Conselho de
Proteção Ambiental terão início as 10(dez) horas (...)
17/08/12 7
521   DELIBERAÇÃO Nº 3425
Art. 1ª - Homologar as licenças emitidas: LO Nº 2352/2009 (...)
17/08/12 5/7
RE-079   DELIBERAÇÃO Nº 3424
Art. 1º Ficam aprovados os critérios e as condições para devoluções de bens e equipamentos apreendidos em ação de fiscalização por ato administrativo da Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA.(...)
09/08/12 4
520   DELIBERAÇÃO Nº 3423
Art. 1º Aprovou por decisão da maioria dos conselheiros
presentes, o parecer do conselheiro relator Drº Renan
Guimarães Azevedo, que autoriza a SUDEMA a realizar a análise
processual de renovação da LI 2609/2011 e renovação da
LOP/PESQUISA MINERAL n° 2097/ 2010, solicitadas
através dos processos 2012-003712/TEC/LI-1534 e 2012-3713/TEC/LOP-0055, respectivamente.(...)
08/08/12 4
520   DELIBERAÇÃO Nº 3422
Art. 1.º - Aprovou por decisão de maioria dos conselheiros
presenteso parecer do conselheiro relator Drº Renan
Guimarães Azevedo que autoriza a SUDEMA a renovar
as Licença de Instalação e Licença de Operação para
Pesquisa Mineral com Guia de Utilização referente ao
processo do DNPM Nº 846.242/2007.(...)
04/08/12 15
520   DELIBERAÇÃO Nº 3421
Art. 1º - Altera o Artigo 13, do CAPITULO V, do
funcionamento do colegiado do COPAM, (...)
01/08/12 20
520   DELIBERAÇÃO Nº 3420
Art. 1º - Fica criado um grupo de trabalho formado pelas
entidades: SUDEMA, IBAMA, APAN, MINISTÉRIO PÚBLICO, ABES e CREA para recepcionar, analisar e apresentar proposta final de critérios de proteção ambiental para extração de areia em leito de rios, tabuleiros, e encostas no estado da Paraíba.
O presidente do grupo será eleito entre os representantes.(...)
01/08/12 20
520   DELIBERAÇÃO Nº 3419
Art. 1ª - Homologar as licenças emitidas: LP Nº 959/2012 (...)
01/08/12 17/20
520   DELIBERAÇÃO Nº 3418
Art. 1º Estabelecer o calendário das Reuniões Ordinárias para o ano de 2012,(...)
01/08/12 16
RE-079   DELIBERAÇÃO Nº 3417
Art. 1º Ficam aprovados os critérios e as condições para
devoluções de bens e equipamentos apreendidos em ação de fiscalização por ato administrativo da Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA (...)
13/07/12 10
RE-079   DELIBERAÇÃO Nº 3416
Art. 1º Os documentos em anexo integrarão obrigatoriamente
os processos de licenciamento ou autorização ambiental de
veículos utilizados na atividade de publicidade volante no
território do estado da Paraíba, sendo concebido o prazo
de 120 dias para que sejam realizadas adequações;(...)
13/07/12 8/9
519 NA-126 Art. 1º - Aprovar a Norma Administrativa – 126 (NA – 126)
em anexo, que dispensa do Licenciamento Ambiental os empreendimentos que relaciona, durante a vigência dos Decretos Estaduais nº 32.935 de 07 de maio de 2012 e nº 32.984 de 28 de maio de 2012.(...)
04/07/12 4
519   DELIBERAÇÃO Nº 3413
(...) SUDEMA Nº 2011/004835 – ANTONIO FERREIRA DE ARAÚJO.
Art. 1.º - O plenário aprovou pela homologação
da Licença Prévia.(...)
30/06/12 10
519   DELIBERAÇÃO Nº 3412
(...) SUDEMA Nº 2011/003098 –  AFA-CONSTRUÇÕES ME ( ANTONIO DE ARAÚJO)
Art. 1.º - O plenário aprovou pela homologação da
Licença Operação.(...)
30/06/12 10
519   DELIBERAÇÃO Nº 3411
(...) SUDEMA Nº 2012/001143 – PORTAL E FUTURA
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
Art. 1.º - O plénario aprovou pela homologação
da Autorização Ambiental. (...)
30/06/12 10
519   DELIBERAÇÃO Nº 3410
Art. 1.º - O plénario aprovou pela homologação da Autorização Ambiental
30/06/12 10
519   DELIBERAÇÃO Nº 3409
Art. 1ª - Homologar as licenças emitidas: SUDEMA Nº (...)
30/06/12 8/10
519   DELIBERAÇÃO Nº 3408
Art. 1.º - O plenário aprovou a emissão da Licença de  Prévia nº C7/2012 (...)
27/06/12 17
RE-078   DELIBERAÇÃO Nº 3407
Art. 1.º - O plenário aprovou a emissão da Licença de Prévia nº C6/2012 (...)
27/06/12 17
517   DELIBERAÇÃO Nº 3406
Art. 1.º - O plenário aprovou a emissão da Licença de
Instalação nº C5/2012 (...)
21/06/12 4
518   DELIBERAÇÃO Nº 3405
“tendo em vista as alterações em seu Regimento
Interno, aprovadas em reunião de Nº 518, realizada no
dia 29 de maio de 2012,
DELIBERA:
Art. 1.º Fica incluído no artigo 6º o seguinte inciso:” (...)
14/06/12 10
518 NA-124 DELIBERAÇÃO Nº 3404
Art. 1º Aprovar a alteração da Norma Administrativa – 124 (NA – 124) em anexo, que acrescenta atividades na relação dos “CRITÉRIOS PARA O ENQUADRAMENTO DO EMPREENDIMENTO” e de Parágrafo Único;
14/06/12 9
519 NA-125 DELIBERAÇÃO Nº 3401
Art. 1º Aprovar a Norma Administrativa – 125 (NA – 125)
em anexo, que dispensa da obrigatoriedade do licenciamento
ambiental para as atividades que lista. (...)
14/06/12 9
518   DELIBERAÇÃO Nº 3403
Art. 1.° - O plenário aprovou a emissão da Licença de Instalação N° C4/2012.
06/06/12 11
518   DELIBERAÇÃO Nº 3400
Art. 1º - Homologar as licenças emitidas: (...)
06/06/12 11
517   DELIBERAÇÃO Nº 3402
Art. 1.º - O plenário aprovou a emissão da Licença
de Instalação N º C3/2012. (...)
02/06/12 15
518 NA-125 DELIBERAÇÃO Nº 3399
Art. 1º Aprovar a Norma Administrativa – 125 (NA – 125)
em anexo, que dispensa da obrigatoriedade do licenciamento
ambiental para as atividades que lista. (...)
02/06/12 14/15
517   DELIBERAÇÃO Nº 3398
Art. 1ª - Homologar as licenças emitidas: SUDEMA nº (...)
03/05/12 6/8
516   DELIBERAÇÃO Nº 3397
Art. 1.º - O plenário aprovou o parecer do conselheiro pela
manutenção da multa. (...)
03/04/12 5/6
516   DELIBERAÇÃO Nº 3395
Art. 1ª - Homologar as licenças emitidas SUDEMA nº (...)
03/04/12 4
516 NA-124 DELIBERAÇÃO Nº 3396
Art. 1º Aprovar a Norma Administrativa – 124 (NA – 124) em anexo, que dispõe sobre Licenciamento Ambiental Simplificado de empreendimentos de caráter coletivo e de cunho social que se enquadrem como de pequeno porte do ponto de vista funcional, pequeno volume de capital investido e pequeno potencial poluidor. (...)
29/03/12 6
RE-076   DELIBERAÇÃO Nº 3394
Art. 1.º - O plenário aprovou a inserção do CREA na Comissão
(Grupo de Trabalho) que irá analisar o processo SUDEMA-
Nº 3098/11- AFA CONSTRUÇÕES ME (ANTONIO FERREIRA
DE ARAÚJO).(...)
17/03/12 10
515   DELIBERAÇÃO Nº 3392
Art. 1º - Fica estabelecido que em todos os CÁLCULOS
dos valores a serem cobrados para o requerimento da Licença
de ALTERAÇÃO serão considerados apenas o porte e o potencial da ampliação ou unidade objeto da alteração.
10/03/12 19
515   DELIBERAÇÃO Nº 3391
Art. 1.º - O plenário decidiu pela revogação da Licença de
Instalação nº 3374/2011, razão pela qual sugeriu providências
a SUDEMA, de acordo com o Art 3º, Parágrafo único da Lei 6.757/99.
10/03/12 8
515   DELIBERAÇÃO Nº 3390
Art. 1.º - O plenário decidiu pelo arquivamento e revogação
da Licença de Operação nº 3373/11. (...)
02/03/12 18
515   DELIBERAÇÃO Nº 3389
Art. 1ª - Homologar as licenças emitidas: SUDEMA nº (...)
02/03/12 16/18
514   DELIBERAÇÃO Nº 3388
Art. 1.º - Aprovou por unanimidade pela manutenção do auto
de infração, concedendo o desconto de 30% do valor
da multa aplicada. (...)
15/02/12 9
514   DELIBERAÇÃO Nº 3387
Art. 1ª - Homologar as licenças emitidas: COPAM Nº (...)
15/02/12 6/9
514 NA-123 DELIBERAÇÃO Nº 3386
Art. 1. Aprovar a Norma Administrativa – 123 (NA – 123) em anexo, que dispõem sobre Licenciamento Simplificado de empreendimentos aquícolas de pequeno porte, independentemente do potencial de severidade das espécies e os de médio porte com baixo potencial de severidade das espécies conforme disposto na Resolução do CONAMA Nº 413, de 26 de junho de 2009.(...)
15/02/12 4/5
513   DELIBERAÇÃO N.º3385O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPAM, em sua 513ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de Dezembro de 2011(...)

DELIBERA:
Art. 1.º - Delegar a SUDEMA, competência para emitir a Licença Ambiental (LP), após aprovação por parte da Comissão de Análise de EIA/RIMA.
27/12/11 1
513   DELIBERAÇÃO N.º 3384
O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPAM, em sua 513ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de Dezembro de 2011(...)
DELIBERA:
Art. 1.º - Aprovou por unanimidade pela emissão da Licença de instalação.
27/12/11 1
513   DELIBERAÇÃO N.º3383O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPAM, em sua 513ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de Dezembro de 2011, no uso das atribuições(...)

DELIBERA:
Art. 1.º - Aprovou por unanimidade pela homologação da Licença de Operação.
21/12/11 2
513   DELIBERAÇÃO N.º3382O CONSELHO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – COPAM, em sua 513ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de Dezembro de 2011, no uso das atribuições(...)

DELIBERA:
Art. 1.º - Aprovou por unanimidade pela manutenção do auto de infração, concedendo o desconto de 30% do valor da multa aplicada.
21/12/11 2
         

 

  

Deliberação Nº 3359 (23/03/2011) - Homologação de licenças ambientais emitidas. Página 4

 

Deliberações Nºs 3363, 3364, 3365 e 3366 (09/06/2011) - Homologação de diversas licenças ambientais emitidas- Página 5; Altera o Artigo13, do CAPITULO V , que dispõe do funcionamento do colegiado do COPAM; Deixa acordado que o COPAM se reunirá uma vez por mês; Estabelece o calendário das Reuniões Ordinárias para o ano de 2011. Página 7.

 

Deliberação Nº 3368 (02/07/2011) - Homologação de licenças ambientais emitidas. Página 4

 

Deliberações Nºs 3370 e 3371 (01/09/2011) - Homologação de licenças ambientais emitidas. Página 6; Aprova a recomendação de revogação da LOP.nº 1226/10, página 7.

 

Deliberação Nº 3374 (21/10/2011)

 

Deliberação Nº 3375 (22/10/2011) - Homologação de licenças ambientais emitidas. Página 4

 

Deliberação Nº 3376 (01/12/2011) - Homologação de licenças ambientais emitidas. Página 16

 

Deliberação Nº 3377 (08/12/2011) - Aprovou por unanimidade pela dispensa do licenciamento do ofício GS Nº 1664/2011 da SUPLAN

 

Deliberações Nºs 3378 e 3380 (23/12/2011) - Estabelece o calendário das Reuniões Ordinárias para o ano de 2012; Simplificação de licenciamento conforme Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a SUDEMA e a Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura para apoiar o pequeno aquicultor. Página 5.

 

Deliberações Nºs 3382 e 3383 (21/12/2011) - Aprovou por unanimidade pela manutenção do auto de infração, concedendo o desconto de 30% do valor da multa aplicada no processo SUDEMA 4873/11- POSTO SANTA MARIA COMBUSTIVEIS E CONVENIÊNCIA LTDA; Aprovou por unanimidade pela homologação da Licença de Operação após apreciação do processo SUDEMA 4456/08 – PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. Página 2.

 

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