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Portaria Sudema nº 44 - 2019.pdf
última modificação em 01/06/2022 11h11
Deliberação 5192 - NOVA NA-101.pdf
última modificação em 31/05/2022 11h04
Resolução Conama nº 264.pdf
última modificação em 01/06/2022 11h09
02_CTG_EIA CE Serra da Palmeira_Legislação Pertinente.pdf
última modificação em 05/07/2023 09h34
Acordo de Cooperação Técnica Nº 34_2020.pdf
última modificação em 18/02/2025 13h09
Copam aprova novo texto da Norma Administrativa 101
publicado em 17/12/2021
Resolução nº 420.pdf
última modificação em 01/06/2022 11h09
PGRS.pdf
última modificação em 26/04/2023 17h26
PAUTA 762 17.10.2023.pdf
última modificação em 02/02/2024 10h20
Sudema faz apresentação técnica sobre licenciamento de eólicas e solares para o COPAM
Sudema apresenta critérios técnicos e legais do licenciamento de eólicas e solares a conselheiros do COPAM, reforçando transparência e qualificação ambiental.
publicado em 14/05/2025 — última modificação em 14/05/2025 15h28 registrado em: , , , ,
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