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Termo de Referencia- PGRS - INDUSTRIA.pdf: última modificação em 26/04/2023 17h46
Deliberação 5277 - DISPÕE SOBRE PRAZO E REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA - EVENTOS - PROCEDIMENTOS.pdf: última modificação em 31/01/2024 11h00
Resolução Conama nº 316.pdf: última modificação em 01/06/2022 11h09
Portaria Sudema nº 44 - 2019.pdf: última modificação em 01/06/2022 11h11
Sudema promove reunião para alinhamento sobre a nova Lei de Licenciamento Ambiental: Encontro reuniu coordenadores para discutir procedimentos e adequações internas diante da nova legislação
publicado em 23/01/2026 registrado em: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NOVA LEI DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, PROTEÇÃO AMBIENTAL
Deliberação 5192 - NOVA NA-101.pdf: última modificação em 31/05/2022 11h04
Sudema coloca em operação Sistema Sigma adequado à nova Lei de Licenciamento Ambiental: Atualização da plataforma alinha procedimentos de licenciamento ambiental da Paraíba às diretrizes da Lei nº 15.190/2025
publicado em 12/03/2026 registrado em: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, GESTÃO AMBIENTAL
Copam aprova novo texto da Norma Administrativa 101: publicado em 17/12/2021
Resolução Conama nº 264.pdf: última modificação em 01/06/2022 11h09
02_CTG_EIA CE Serra da Palmeira_Legislação Pertinente.pdf: última modificação em 05/07/2023 09h34

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