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Manual de Licenciamento Ambiental - Revisão (Abril 2024).pdf: última modificação em 18/07/2024 13h59
Deliberação 5563 - RELATÓRIO DAS DISPENSAS DE LICENÇA MARÇO.pdf: última modificação em 08/05/2024 10h42
Deliberação 5564 - LICENÇA OPERAÇÃO COPAM (RETIFICAÇÃO).pdf: última modificação em 08/05/2024 10h42
Deliberação 5557 - RELATORIO DAS DISPENSAS DO MÊS DE FEVEREIRO.pdf: última modificação em 08/05/2024 10h41
Deliberação 5561 - DECISÃO COPAM.pdf: última modificação em 08/05/2024 10h41
Ata 770 - 02.04.2024.pdf: última modificação em 08/05/2024 10h30
Ata 769 - 12.03.2024.pdf: última modificação em 08/05/2024 10h30
Decreto Estadual trata sobre infrações ambientais na Paraíba: Foi publicado, em março deste ano, no Diário Oficial do Estado da Paraíba, o Decreto Estadual n° 44.889/2024, que trata das infrações ambientais, do processo administrativo para sua apuração e suas respectivas sanções.
publicado em 30/04/2024 registrado em: Decreto estadual, Infração ambiental, Meio ambiente, Sudema
38- Edital e Anexos.pdf: última modificação em 19/04/2024 10h33
MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA ATENDIMENTO À EMERGÊNCIAS.pdf: última modificação em 10/04/2024 13h46

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Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA

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